CONTRA O PROJETO DE LEI No. 529/2020

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A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP) chama a sua atenção para o Projeto de Lei no 529, tramitando em caráter de urgência, que em seu artigo 14 prevê que o superávit financeiro das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual. Se o projeto de lei for aprovado, uma das consequências será a retirada, ainda em 2020, de mais de um bilhão de reais das universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), principal fundação de apoio à pesquisa do Brasil. É importante salientar que as universidades já estão enfrentando sérios problemas financeiros devido à grave crise em função da pandemia.

Os fundos da FAPESP não constituem superávit, mas sim reservas financeiras para projetos de pesquisa científica em andamento que, pela sua natureza, são de longa duração, ultrapassando o ano de exercício. A aprovação deste projeto de lei irá causar prejuízos irreparáveis à todas as atividades científicas do estado de São Paulo. Cientistas das universidades públicas e com apoio da FAPESP têm atuado de maneira permanente e contundente para lidar com os desafios dos tempos atuais, incluindo, a primeira identificação e sequenciamento do novo coronavírus no País, desenvolvimento e produção de respiradores de baixo custo, pesquisas de testes de diagnósticos e de novas alternativas terapêuticas, entre muitos outros progressos significativos.

Apesar da necessidade de austeridade fiscal no momento, a ciência é atividade essencial, tanto para o enfrentamento dos desafios atuais, quanto para o futuro desenvolvimento econômico do estado e do País. De fato, o estado de São Paulo sempre se destacou no cenário econômico e científico mundial por causa do seu excelente sistema de universidades e da atuação exemplar da FAPESP no financiamento de pesquisas básicas e aplicadas. Em vista das características essenciais das atividades científicas e das instituições envolvidas, vimos, por meio desta, solicitar a sua colaboração no sentido de assegurar que esse grave empecilho ao progresso científico do Estado de São Paulo seja bloqueado.