Decision Maker

Prefeitura de Florianópolis

Florianópolis é a capital de Santa Catarina, com mais de 450 mil de habitantes servidos pela estrutura liderada hoje por Gean Loureiro (PMDB). Nesta página, você pode dar sugestões para a cidade ou pedir para ele resolver o seu problema.


Does Prefeitura de Florianópolis have the power to decide or influence something you want to change? Start a petition to this decision maker.Start a petition
Victory
Petitioning César Luiz Belloni Faria

Vereadores de Florianópolis, DERRUBEM o veto do prefeito à criação do Conselho Municipal de Proteção Animal

Obrigado a todos que assinaram a petição para que o Prefeito de Florianópolis, César Souza Jr., sancionasse o projeto que cria o CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL em Florianópolis/SC. Lamentavelmente, ele VETOU o projeto. PORÉM, a matéria irá novamente à votação no plenário no dia 10/03/2014, quando os vereadores poderão DERRUBAR ESTE VETO e, assim, criar o Conselho. Por isso, reformulamos nossa petição, endereçando-a agora aos Vereadores de Florianópolis e solicitando que também rejeitem o veto do prefeito. Se você já assinou, ajude a divulgar para seus contatos. Se não assinou, a hora é agora! Exmos. Vereadores de Florianópolis   Em abril de 2013 ocorreu uma das maiores presenças de cidadãos a uma audiência pública nesta Câmara Municipal, a que tratou da criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL.   Pouco tempo depois, V. Exas., sintonizados com o clamor da sociedade civil organizada e da população em geral, APROVARAM quase por UNANIMIDADE (apenas uma abstenção) o PL 1264/2013, que dispõe sobre a criação deste órgão.   No entanto, o Exmo. Prefeito César Souza Jr. VETOU o PL (http://olharanimal.net/images/noticias/conselho_veto.jpg) alegando "vício de iniciativa", por considerar que este geraria despesas ao Executivo.   Como  V. Exas. sabem, muitos projetos que efetivamente geram despesas para a Prefeitura são sancionados sem restrições pelo Executivo. Porém, ao contrário das alegações do Sr. Prefeito, este projeto NÃO GERA DESPESAS, como atestado pela CCJ em PARECER CONTRÁRIO AO VETO (http://olharanimal.net/images/noticias/conselho_parecerCCJ.jpg).    Portanto, nós que antes pedimos ao Sr. Prefeito a sanção do PL, solicitamos agora a V. Exas. que mais uma vez APROVEM do PL 1264/2013, derrubando o veto do Executivo em votação prevista inicialmente para 10/03/2014.   Certos do posicionamento de V. Exas. em favor dos animais, desde já agradecemos.

Olhar Animal - em defesa dos seres sencientes
22,328 supporters
Victory
Petitioning Edson Lemos

Diga NÃO ao fim da Praça Dr. Gilberto Guerreiro da Fonseca! Queremos a extinção do PLC 1333/14!

Uma importante praça de Florianópolis, a Praça Dr. Gilberto Guerreiro da Fonseca, está em risco. O local é uma área verde no Centro, é berçário de pássaros, àrvores centenárias e vegetação nativa, entre a Alameda Heriberto Hulse e a Rua Prof. Hermínio Jacques, no Centro. Somos moradores da região e nos mobilizamos, pois a Câmara de Vereadores aprovou às pressas e sem consulta pública o Projeto de Lei Complementar (1333/14), para construir uma rua atravessando o meio da praça. Falta só o autor e presidente da Câmara, vereador César Faria, homologar o projeto. Sou jornalista e professora universitária, moro em Florianópolis há mais de 10 anos e moro neste bairro justamente pela área verde. Quando soube que a praça seria destruída, reuni um grupo de moradores para criar um coletivo para nos mobilizar. A pressão está chamando atenção, porém não impediu que os vereadores aprovassem o Projeto de Lei contra a praça. Tudo isso para beneficiar a entrada e saída de alunos de um colégio particular. Ou seja: recursos públicos usados para beneficiar uma entidade privada. Nós estamos fazendo o possível para barrar este projeto, mas precisamos da sua assinatura para mostrar para o Prefeito que a população de Florianópolis é CONTRA a destruição da praça. O espaço verde na cidade precisa aumentar, e não diminuir. Diga não à ampliação da poluição urbana e à destruição da natureza. Ajude-nos a preservar a praça!  

Helena Santos Neto
12,844 supporters
Petitioning Prefeitura de Florianópolis, MPF Ministério Público Federal PR/SC, MPSC Ministério Público do Estado de Santa Catarina, IMA Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina, SPU Superintendência de Pat...

ENROCAMENTO NO CAMPECHE? NÃO!

Nos manifestamos CONTRÁRIOS ao projeto de enrocamento da Praia do Campeche, proposto pela Associação de Moradores do Jardim dos Eucaliptos – AMOJE, através do “Relatório Técnico do Projeto Básico de Enrocamento para Proteção da Costa da Praia do Campeche Florianópolis - SC”. Este projeto prevê a construção de barreira tipo enrocamento (rocha), com 300 metros de extensão, a ser inserida em praia com aproximadamente 3 quilômetros de extensão.  O projeto não demonstra, de forma cabal, que a inserção desta estrutura em 300 metros de praia não irá aumentar a erosão costeira no restante da faixa de praia. O projeto proposto não demonstra aderência ao Projeto Orla da PMF, e ignora importantes documentos temáticos do Ministério do Meio Ambiente. A erosão marinha costeira é fenômeno natural, e como tal pode ser aceito. A construção de barreira de enrocamento, como atividade humana, só pode ser aceita quando demonstrar, para além da dúvida razoável, através de estudos técnicos de Oceanografia e Geologia Costeira, e de análise de risco ambiental, que não provocará mais danos do que aqueles que pretende evitar. ENROCAMENTO NÃO É SOLUÇÃO! PRESERVAR SIM! DIGA NÃO AO ENROCAMENTO!

AMOCAM Associação de Moradores do Campeche
11,761 supporters
Petitioning CASAN, Prefeitura de Florianópolis

Fim do despejo de esgoto na Lagoa da Conceição

A Lagoa da Conceição é um dos pontos turísticos mais famosos da Ilha de Santa Catarina (ou Florianópolis). Porém, o despejo de esgoto doméstico tem atuado como um poluente, tornando o local muito menos atrativo para o público. Poucas partes do Bairro da Lagoa da Conceição tem seu esgoto tratado adequadamente. Para garantirmos a saúde da população e ampliação do turismo através da saúde ambiental, exigimos:- A ampliação da rede coletora de esgotos no Bairro. A CASAN (Companhia Catarinense de água e Esgoto) precisa fazer com que todas as habitações tenham um tratamento adequado. Atualmente, apenas uma minoria tem essa realidade.- Maior eficiência da fiscalização das residências e estabelecimentos por onde passe a rede coletora, garantindo que as conexões feitas estejam corretas e não levem o esgoto in natura à Lagoa. A prefeitura precisa verificar as ligações de forma rígida e frequente. “Na Lagoa há registro de diversos usos dos seus recursos hídrico como: a pesca artesanal; a recreação e a navegação. Que vem sofrendo impactos devido a falta deinformação, infraestrutura e a uma visão de curto prazo que tem contribuído para a poluição de suas águas provocada principalmente pelo lançamento de esgoto e lixo doméstico, óleo proveniente dos restaurantes, resíduos de tintas e combustível usados nas embarcações” (PEDROTTI, 1998 apud LOPES, 2007). Esta petição, acima de tudo, tem o intuito de mostrar que os habitantes NÃO estarão satisfeitos enquanto a Lagoa e a natureza local são degradadas, graças à falta de atuação da CASAN e da Prefeitura de Florianópolis. Além disso, reconhecemos que a população precisa ser conscientizada de forma geral, mudando suas ações como um todo, de forma a visar sempre o mantimento de uma visão de comunidade e intentando o bem coletivo. Conheça:“Programa Floripa Se Liga Na Rede”http://www.pmf.sc.gov.br/sites/seliganarede/index.php?cms=apresentacao&menu=1 Funcionamento de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgotos)https://www.casan.com.br/menu-conteudo/index/url/ete-estacao-de-tratamento-de-esgotos-sanitarios#0

Fernanda Simões
8,027 supporters
Petitioning Prefeitura de Florianópolis

Revitalização da Orla na Praia do Campeche

A Amoje Apresenta sua proposta para solução do problema de erosão marinha que vem acontecendo na praia do Campeche. Sabemos que este é um problema que vem ocorrendo em escala mundial. A inércia não é uma solução, precisamos pensar em projetos como as grandes cidades turísticas vem implantando. Assim poderemos preservar a nossa orla e trazer qualidade a aqueles que a praia frequentam. Já imaginou poder caminhar da Lagoa da Chica ao Morro das Pedras em uma orla urbanisticamente pensada? Ou uma pedalada apreciando o nascer do sol? Algumas questões precisam ser compreendidas: 01) Temos um problema de erosão marinha em uma área de ocupação consolidada; 02) Não fazer nada é esperar uma praia cada vez mais denegrida e inacessível; 03) Estudos mundiais comprovam que o mar vem avançando de forma global. Aonde ele irá chegar só depende do tempo que vamos analisar. Pensando nas gerações futuras, o que vamos deixar pra eles?; 04) Precisamos de uma solução definitiva; 05) Existem algumas possibilidades que se aplicam no mundo: enroncamento de pedras, barreira artificial que crie uma nova bancada de ondas mais ao fundo, engordamento de praia ( dura apenas 10 anos ), recifes perpendiculares à praia....e por aí vai; 07) Dentro de tudo que estudamos, esta é uma PROPOSTA com custo acessível que resolveria o problema. Porém, não se pode comparar com o que foi feito a exemplo da Praia da Armação.; Nossa proposta contempla uma técnica específica de intertravamento das pedras com um núcleo sólido, formando um bloco único que não corre o risco de tombos como aconteceu por lá; 08) Não existe idéia fechada. Estamos abertos. Mas se não estudarmos e consolidarmos uma solução, nada será feito. Existe sim, a possibilidade haver mais estudos e mais idéias a serem somadas. CONTAMOS COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS. VAMOS JUNTOS.

Amoje Campeche
7,196 supporters
Petitioning CGT ELETROSUL, Prefeitura de Florianópolis

Contra o leilão da área da ELASE, um patrimônio de Florianópolis! #ELASEdetodos

Ao longo de 44 anos de história, através de uma administração competente e responsável, prática de valores acessíveis para a família catarinense, dedicação de seus funcionários e paixão de seus associados, a ELASE se transformou num verdadeiro patrimônio da cidade de Florianópolis. Buscando sempre melhorar as suas instalações e serviços prestados, a ELASE já investiu aproximadamente R$15 milhões em benfeitorias, dispondo atualmente de dois ginásios esportivos, sala de jogos, academias de musculação e ginástica, quadras polivalentes, quadras de tênis de campo cobertas e descobertas, quadra de squash e pádel, campo de futebol suíço com grama sintética, quadra de areia para prática de vôlei, beach tennis e futevolei, saunas masculina e feminina, restaurante, bar, salões de festas, churrasqueiras, playground e parque aquático com piscinas aquecidas. Recentemente, com o objetivo de adequação estatutária a Lei Pelé para permitir a filiação à CBC (Comitê Brasileiro de Clubes), a ELASE reformulou o seu regimento e agora é ELASE Clube Social e Desportivo, reforçando o seu compromisso com a prática do esporte olímpico e paraolímpico, e o desenvolvimento de jovens talentos em 23 modalidades esportivas que atualmente são desenvolvidas na ELASE. Deve ser destacado que a ELASE esteve sempre de portas abertas para a sociedade catarinense, estabelecendo convênios com a prefeitura de Florianópolis para a representação do Município em competições estaduais e nacionais e projetos esportivos comunitários que buscam atender crianças e jovens de comunidades de baixa renda através da condição de sócio atleta, Escola Guga e parcerias com as atividades do GTCC (Grupo de Trabalho Comunitário Catarinense), do Projeto Transforma e do Projeto Caeira 21. Por seu destaque no desenvolvimento de suas comunidades, por meio de atividades esportivas, sociais, culturais e de lazer, a ELASE foi agraciada em 2020 pela FENACLUBES com o Prêmio Top 100, como um dos melhores clubes do Brasil. Infelizmente, todo este histórico de sucesso e contribuição da ELASE na vida da sociedade Florianopolitana está sob risco, uma vez que a CGT ELETROSUL pretende vender a área ocupada pela ELASE nos últimos 44 anos através de um processo de leilão. Diante deste cenário preocupante e considerando que: i)               o eventual fechamento da ELASE impactaria diretamente na qualidade de vida de 8 mil associados (titulares e seus dependentes), causaria desemprego e comprometimento da renda de 200 famílias que dependem direta ou indiretamente da ELASE, a interromperia projetos sociais e deixaria “órfãos” aproximadamente 1.400 jovens atletas; ii)              que a área ocupada pela ELASE há 44 anos tem origem pública, tendo sido doada em 1975 pelo Estado de Santa Catarina durante o governo de Antônio Carlos Konder Reis à CGT ELETROSUL, sendo portanto legítimo o seu retorno ao público; Solicitamos que as seguintes medidas sejam tomadas pela Diretoria da CGT ELETROSUL e entidades públicas competentes: i)               Cancelamento imediato do processo de leilão da área ocupada pela ELASE; ii)              Devolução desta área por meio de doação a comunidade catarinense e Florianopolitana para que siga sendo destinada a prática de atividades esportivas, sociais e culturais.

Andreia Prediger
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Petitioning Prefeitura de Florianópolis, Tribunal de Contas do Estado de SC

Em defesa dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Florianópolis!

Nós, abaixo assinados, pessoas que vivem, trabalhamos e somos usuárias do serviço público de saúde municipal de Florianópolis, nos manifestamos pela manutenção dos empregos, dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, profissionais essenciais para a saúde pública.As demissões estão previstas devido a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina referente ao processo n° 13/00744208 acerca de situações do Município de Florianópolis, 13 anos após o ingresso deles na PMF.Os agentes comunitários de saúde (ACS) são a ponte entre as famílias e o sistema público de saúde. São eles, por exemplo, que acompanham os enfermeiros na vacinação nas comunidades. Os ACS também que são responsáveis pela garantia da Atenção Primária a Saúde e pelo mapeamento dos dados demográficos das regiões em que atuam.Já os agentes de combate às endemias (ACE) são a linha de frente no enfrentamento a doenças como dengue, febre amarela e Chagas. Eles visitam domicílios, fazem a fiscalização em terrenos baldios, depósitos e domicílios, aplicam inseticidas e orientam os moradores sobre os cuidados necessários.Demitir estes trabalhadores em meio à pandemia representa um prejuízo enorme à saúde pública justamente no momento em que a sociedade mais precisa, ao mesmo tempo em que joga centenas de pessoas ao desemprego durante uma crise econômica sem precedentes. Por isso somos contra as demissões de ACEs e ACSs em Florianópolis!Este abaixo assinado é uma iniciativa do SINTRASEM e trabalhadores ACEs e ACSs do município de Florianópolis.

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