📢 VITÓRIA TEMPORÁRIA: Governo recua e suspende exigência de CNPJ para o Nanoempreendedor até 2028!

Olá a todos os apoiadores do Movimento Nanoempreendedor Já!

Temos uma notícia de grande impacto para a nossa causa! O governo federal publicou no Diário Oficial a suspensão, até 31 de dezembro de 2028, da obrigatoriedade de CNPJ e emissão de Nota Fiscal para quem se enquadra na faixa do Nanoempreendedor (faturamento anual de até R$ 40,5 mil).

O que isso significa na prática?

Respiro para a base: Mais de 4 milhões de brasileiros que atuam na venda direta, marketing de rede, artesanato e pequenos serviços prestados no CPF ganham alívio temporário contra a burocracia sufocante.

Respaldo para o setor: As empresas e plataformas parceiras ganham amparo legal para manter cadastros e repasses simplificados via CPF para quem busca apenas uma renda complementar.

Por que precisamos MANTER e INTENSIFICAR a nossa petição?

Essa medida é uma portaria temporária (válida apenas até final de 2028). Além disso, a interpretação fiscal de órgãos como o CARF sobre tributação no CPF ainda gera incertezas.

Não podemos aceitar apenas um alívio temporário! Precisamos aproveitar este prazo até 2028 para aprovar no Congresso a LEI DEFINITIVA DO NANOEMPREENDEDOR, garantindo blindagem jurídica, isenção justa e simplicidade permanente via CPF.

🚀 Como ajudar agora:

Compartilhe esta petição: Mande para seus grupos. Pesquise no Google e divulgue: "Nem informal, nem MEI: o Brasil precisa da categoria Nanoempreendedor".

Link da petição: 👇🏽 https://www.change.org/nanoempreendedor-ja

Vote no Senado: Apoie a nossa Ideia Legislativa nº 223435 no Portal do Senado Federal para transformarmos essa proteção em lei permanente.

Link do Portal do Senado Federal 👇🏽 https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=223435

A vitória de hoje prova que a nossa voz está sendo ouvida. Vamos juntos até a regulamentação definitiva! 🇧🇷✍️

Marco Aurélio Costa | Movimento Nanoempreendedor Já