📢 Sebrae confirma o teto do Nanoempreendedor, mas matéria escancara o desamparo da base!
Olá a todos os apoiadores!
A Agência Sebrae de Notícias publicou recentemente uma matéria esclarecendo as regras de transição da Reforma Tributária e o conceito do Nanoempreendedor (voltado para quem tem faturamento anual de até R$ 40.500,00 — metade do limite do MEI).
Você pode conferir a matéria completa no portal Contadores.cnt.br: 👇🏽
A reportagem acerta ao confirmar a não incidência dos impostos IBS e CBS para essa categoria. No entanto, o texto deixa evidente um problema gravíssimo que venho alertando desde o início: o Nanoempreendedor atual é deixado sem qualquer blindagem ou simplificação real.
Onde está a grande contradição do sistema?
1. Sem proteção, mas com cobrança: A própria reportagem admite que o Nanoempreendedor não conta com a cobertura previdenciária e a estrutura do MEI. Porém, do outro lado, a jurisprudência do CARF exige 20% de INSS direto no CPF de quem recebe bônus e comissões no Marketing de Rede e Vendas Diretas.
2. Ignoram a trava das empresas: Não basta o Fisco dizer que o Nano "não é contribuinte de IBS/CBS" se, na prática, as empresas continuam exigindo Nota Fiscal e travando comissões de R$ 50, R$ 100 ou R$ 200 de quem está começando.
3. Tratam a angústia da base como "detalhe": A burocracia que asfixia o pequeno trabalhador não é boato de rede social — é uma realidade que atinge diretamente o bolso de mais de 4 milhões de brasileiros.
💡 Por isso a nossa mobilização não pode parar!
Não aceitamos apenas um conceito "vazio" no papel. O Brasil precisa de uma regulamentação do Nanoempreendedor que ofereça blindagem jurídica real, regras simplificadas e tributação justa para quem empreende por necessidade.
Nossa causa só ganha força quando a nossa voz se multiplica! Continue firme apoiando este movimento e compartilhando com o maior número de pessoas possível — nos seus grupos de WhatsApp, equipes de trabalho e redes sociais. Cada novo apoio conta para mostrarmos a nossa força representativa!
🚀 Como agir e fortalecer a cobrança agora mesmo:
🟡 Assine e compartilhe nossa petição no Change.org: Ajude a nossa campanha a bater a marca de 1.000 assinaturas para aumentar a nossa pressão pública!
🔗 Assinar e Compartilhar no Change.org: 👇🏽https://www.change.org/nanoempreendedor-ja
🟢 Vote no Portal do Senado Federal: Apoie a nossa Ideia Legislativa no e-Cidadania para levarmos esse debate formalmente para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)!
🔗 Votar SIM na Ideia Legislativa nº 223435 no Senado: 👇🏽https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=223435
Juntos, vamos defender a base da economia, a renda complementar e o futuro do nosso trabalho!
Marco Costa
Movimento Nanoempreendedor Já