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Para medidas fortes e exemplares contra Durão Barroso por ter ido para a Goldman Sachs

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Petição aberta a todos os cidadãos europeus até o final de Setembro de 2016 que apela a que sejam tomadas medidas fortes e exemplares contra José Manuel Durão Barroso, cujo comportamento desonra a função pública europeia e a própria União Europeia.

NÃO EM NOSSO NOME!

Somos um grupo de funcionários das instituições europeias, vinculados ao dever de confidencialidade e de discrição profissional, preocupados com a deterioração do projeto europeu entre as nossas famílias, amigos e vizinhos e de muitos mais cidadãos por toda a Europa.

No passado dia 8 de julho de 2016, dias depois de o Reino-Unido ter votado para sair da UE, soubemos que José Manuel Durão Barroso - ex-presidente da Comissão Europeia durante dois mandatos, 10 anos - vai em breve assumir o cargo de presidente não-executivo das operações internacionais e consultor do banco de investimento Goldman Sachs com a tarefa maior de ajudar a limitar os efeitos negativos do Brexit.

Esta decisão de aceitar assumir funções num dos bancos mais implicados na crise dos subprimes que desencadeou a crise financeira de 2007/2008 - a pior desde a Grande Depressão -, bem como num dos bancos mais envolvidos na crise da dívida grega, tendo ajudado a Grécia a dissimular o seu deficit para depois, em 2009/2010, ter especulado contra ele com pleno conhecimento da insustentabilidade da dívida, é mais um exemplo da prática irresponsável da “porta giratória” altamente prejudicial para as instituições da União Europeia e que, embora não seja ilegal, não deixa de ser moralmente repreensível.

Tal decisão é irresponsável porque alimenta um contexto político que não é só de euroceticismo, mas sobremaneira de eurofobia, onde alguns representantes políticos - até da maioria no Parlamento Europeu - começam a questionar abertamente a existência da Comissão Europeia e do método comunitário que, noutras crises passadas, permitiram desde o Tratado de Roma construir a União Europeia e dar passos importantes.

É altamente prejudicial para o projeto europeu e para as instituições europeias que, no delicado contexto atual das múltiplas crises que se acumulam - a crise dos refugiados e dos migrantes, a crise desencadeada pelo referendo do Reino-Unido, a crise económica e a crise sobre o tipo de Europa que queremos construir - um ex-Presidente da Comissão esteja associado aos valores desenfreados e antiéticos que a Goldman Sachs representa. Esta decisão surge no pior momento : é um sinal desastroso para a União e uma benesse para os eurofóbicos.  

Trata-se de uma decisão moralmente repreensível na medida em que macula a honra e probidade de uma função pública europeia que é suposta defender o interesse geral europeu. Todos os ex-membros das instituições europeias estão obrigados a respeitar o dever de “integridade e discrição” nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) Artigo 245, mesmo depois de findo o período de 18 meses após cessarem funções. Acresce ainda o facto de José Manuel Durão Barroso ter sido nomeado duas vezes pelos Chefes de Estado e de Governo, bem como pelo Parlamento Europeu.

Por todas estas razões, apelamos aos cidadãos europeus que assinem esta petição, pedindo às duas mais altas instâncias da Comunidade Europeia, o Conselho da União Europeia e o Colégio da Comissão Europeia, que levem esta questão ao Tribunal de Justiça da UE no âmbito do Artigo 245 do TFUE, de modo a:

  • Não somente verificar que o Sr. Barroso cessou as funções há mais de 18 meses ;
  • Examinar em detalhe e com toda a transparência se o Sr. Barroso tem respeitado os seus deveres de integridade e discrição relativamente à União Europeia ;
  • Tomar, à luz destas conclusões, medidas fortes e exemplares adequadas contra José Manuel Durão Barroso tais como :
  1. A suspensão da sua reforma como ex-Presidente da Comissão Europeia durante o período em que exercer funções na Goldman Sachs e ulteriormente;
  2. A negação de todos os títulos honoríficos possíveis ligados às instituições europeias;
  • O reforço das regras éticas de combate à prática da «porta giratória» por parte de ex-membros da Comissão Europeia, tendo em conta os danos que estes comportamentos têm para a função pública europeia e para a própria União Europeia, em particular o estabelecimento de regras mais rigorosas para os ex-presidentes e vice-presidentes.

Esta petição, publicada no Change.org, será apresentada aos presidentes das três instituições europeias : a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, bem como aos representantes dos funcionários das instituições europeias.

E, tal como apelamos a todos os cidadãos europeus que assinem e partilhem esta petição, lançamos também um apelo a todos os funcionários das instituições europeias que comungam das nossas preocupações, independentemente do seu estatuto, que apoiem esta petição (o anonimato dos funcionários será estritamente respeitado) e que eventualmente se juntem ao nosso grupo (o anonimato dos membros do grupo também será rigorosamente respeitado)  contactando-nos via EUemployees@gmail.com para que lancemos novas ações com o objetivo de reconciliar os cidadãos europeus com a União Europeia.

Bruxelas, 11 de julho de 2016

Um grupo espontâneo de funcionários das instituições europeias

 

Esta petição será entregue até o final de setembro/início de outubro 2016 a:

Comissão Europeia

Presidente Jean-Claude Juncker

Conselho Europeu

Presidente Donald Tusk

Parlamento Europeu

Presidente Martin Schulz

[1] http://www.goldmansachs.com/media-relations/press-releases/current/jose-manuel-barroso-appointed.html

Petition in English

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Petition in German

Petition in Italian

Petition in Spanish

Petition in Slovakian

12.09.2016: Letter of President Juncker answering the Ombudsman's concerns regarding the recent move by former Commission President, Mr Barroso : http://politico.us8.list-manage.com/track/click?u=e26c1a1c392386a968d02fdbc&id=d21675d766&e=af776e8962

06.09.2016: Letter to President Juncker outlining the Ombudsman's concerns regarding the recent move by former Commission President, Mr Barroso http://www.ombudsman.europa.eu/resources/otherdocument.faces/en/70847/html.bookmark

Press release:



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