Para medidas fortes e exemplares contra Durão Barroso por ter ido para a Goldman Sachs

The Issue

Petição aberta a todos os cidadãos europeus até o final de Setembro de 2016 que apela a que sejam tomadas medidas fortes e exemplares contra José Manuel Durão Barroso, cujo comportamento desonra a função pública europeia e a própria União Europeia.

NÃO EM NOSSO NOME!

Somos um grupo de funcionários das instituições europeias, vinculados ao dever de confidencialidade e de discrição profissional, preocupados com a deterioração do projeto europeu entre as nossas famílias, amigos e vizinhos e de muitos mais cidadãos por toda a Europa.

No passado dia 8 de julho de 2016, dias depois de o Reino-Unido ter votado para sair da UE, soubemos que José Manuel Durão Barroso - ex-presidente da Comissão Europeia durante dois mandatos, 10 anos - vai em breve assumir o cargo de presidente não-executivo das operações internacionais e consultor do banco de investimento Goldman Sachs com a tarefa maior de ajudar a limitar os efeitos negativos do Brexit.

Esta decisão de aceitar assumir funções num dos bancos mais implicados na crise dos subprimes que desencadeou a crise financeira de 2007/2008 - a pior desde a Grande Depressão -, bem como num dos bancos mais envolvidos na crise da dívida grega, tendo ajudado a Grécia a dissimular o seu deficit para depois, em 2009/2010, ter especulado contra ele com pleno conhecimento da insustentabilidade da dívida, é mais um exemplo da prática irresponsável da “porta giratória” altamente prejudicial para as instituições da União Europeia e que, embora não seja ilegal, não deixa de ser moralmente repreensível.

Tal decisão é irresponsável porque alimenta um contexto político que não é só de euroceticismo, mas sobremaneira de eurofobia, onde alguns representantes políticos - até da maioria no Parlamento Europeu - começam a questionar abertamente a existência da Comissão Europeia e do método comunitário que, noutras crises passadas, permitiram desde o Tratado de Roma construir a União Europeia e dar passos importantes.

É altamente prejudicial para o projeto europeu e para as instituições europeias que, no delicado contexto atual das múltiplas crises que se acumulam - a crise dos refugiados e dos migrantes, a crise desencadeada pelo referendo do Reino-Unido, a crise económica e a crise sobre o tipo de Europa que queremos construir - um ex-Presidente da Comissão esteja associado aos valores desenfreados e antiéticos que a Goldman Sachs representa. Esta decisão surge no pior momento : é um sinal desastroso para a União e uma benesse para os eurofóbicos.  

Trata-se de uma decisão moralmente repreensível na medida em que macula a honra e probidade de uma função pública europeia que é suposta defender o interesse geral europeu. Todos os ex-membros das instituições europeias estão obrigados a respeitar o dever de “integridade e discrição” nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) Artigo 245, mesmo depois de findo o período de 18 meses após cessarem funções. Acresce ainda o facto de José Manuel Durão Barroso ter sido nomeado duas vezes pelos Chefes de Estado e de Governo, bem como pelo Parlamento Europeu.

Por todas estas razões, apelamos aos cidadãos europeus que assinem esta petição, pedindo às duas mais altas instâncias da Comunidade Europeia, o Conselho da União Europeia e o Colégio da Comissão Europeia, que levem esta questão ao Tribunal de Justiça da UE no âmbito do Artigo 245 do TFUE, de modo a:

  • Não somente verificar que o Sr. Barroso cessou as funções há mais de 18 meses ;
  • Examinar em detalhe e com toda a transparência se o Sr. Barroso tem respeitado os seus deveres de integridade e discrição relativamente à União Europeia ;
  • Tomar, à luz destas conclusões, medidas fortes e exemplares adequadas contra José Manuel Durão Barroso tais como :
  1. A suspensão da sua reforma como ex-Presidente da Comissão Europeia durante o período em que exercer funções na Goldman Sachs e ulteriormente;
  2. A negação de todos os títulos honoríficos possíveis ligados às instituições europeias;
  • O reforço das regras éticas de combate à prática da «porta giratória» por parte de ex-membros da Comissão Europeia, tendo em conta os danos que estes comportamentos têm para a função pública europeia e para a própria União Europeia, em particular o estabelecimento de regras mais rigorosas para os ex-presidentes e vice-presidentes.

Esta petição, publicada no Change.org, será apresentada aos presidentes das três instituições europeias : a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, bem como aos representantes dos funcionários das instituições europeias.

E, tal como apelamos a todos os cidadãos europeus que assinem e partilhem esta petição, lançamos também um apelo a todos os funcionários das instituições europeias que comungam das nossas preocupações, independentemente do seu estatuto, que apoiem esta petição (o anonimato dos funcionários será estritamente respeitado) e que eventualmente se juntem ao nosso grupo (o anonimato dos membros do grupo também será rigorosamente respeitado)  contactando-nos via EUemployees@gmail.com para que lancemos novas ações com o objetivo de reconciliar os cidadãos europeus com a União Europeia.

Bruxelas, 11 de julho de 2016

Um grupo espontâneo de funcionários das instituições europeias

 

Esta petição será entregue até o final de setembro/início de outubro 2016 a:

Comissão Europeia

Presidente Jean-Claude Juncker

Conselho Europeu

Presidente Donald Tusk

Parlamento Europeu

Presidente Martin Schulz

[1] http://www.goldmansachs.com/media-relations/press-releases/current/jose-manuel-barroso-appointed.html​

Petition in English​

Petition in French​

Petition in German​

Petition in Italian​

Petition in Spanish​

Petition in Slovakian

12.09.2016: Letter of President Juncker answering the Ombudsman's concerns regarding the recent move by former Commission President, Mr Barroso : http://politico.us8.list-manage.com/track/click?u=e26c1a1c392386a968d02fdbc&id=d21675d766&e=af776e8962

06.09.2016: Letter to President Juncker outlining the Ombudsman's concerns regarding the recent move by former Commission President, Mr Barroso http://www.ombudsman.europa.eu/resources/otherdocument.faces/en/70847/html.bookmark

Press release:

avatar of the starter
EU employeesPetition Starter
Media enquiries
This petition had 152,545 supporters

The Issue

Petição aberta a todos os cidadãos europeus até o final de Setembro de 2016 que apela a que sejam tomadas medidas fortes e exemplares contra José Manuel Durão Barroso, cujo comportamento desonra a função pública europeia e a própria União Europeia.

NÃO EM NOSSO NOME!

Somos um grupo de funcionários das instituições europeias, vinculados ao dever de confidencialidade e de discrição profissional, preocupados com a deterioração do projeto europeu entre as nossas famílias, amigos e vizinhos e de muitos mais cidadãos por toda a Europa.

No passado dia 8 de julho de 2016, dias depois de o Reino-Unido ter votado para sair da UE, soubemos que José Manuel Durão Barroso - ex-presidente da Comissão Europeia durante dois mandatos, 10 anos - vai em breve assumir o cargo de presidente não-executivo das operações internacionais e consultor do banco de investimento Goldman Sachs com a tarefa maior de ajudar a limitar os efeitos negativos do Brexit.

Esta decisão de aceitar assumir funções num dos bancos mais implicados na crise dos subprimes que desencadeou a crise financeira de 2007/2008 - a pior desde a Grande Depressão -, bem como num dos bancos mais envolvidos na crise da dívida grega, tendo ajudado a Grécia a dissimular o seu deficit para depois, em 2009/2010, ter especulado contra ele com pleno conhecimento da insustentabilidade da dívida, é mais um exemplo da prática irresponsável da “porta giratória” altamente prejudicial para as instituições da União Europeia e que, embora não seja ilegal, não deixa de ser moralmente repreensível.

Tal decisão é irresponsável porque alimenta um contexto político que não é só de euroceticismo, mas sobremaneira de eurofobia, onde alguns representantes políticos - até da maioria no Parlamento Europeu - começam a questionar abertamente a existência da Comissão Europeia e do método comunitário que, noutras crises passadas, permitiram desde o Tratado de Roma construir a União Europeia e dar passos importantes.

É altamente prejudicial para o projeto europeu e para as instituições europeias que, no delicado contexto atual das múltiplas crises que se acumulam - a crise dos refugiados e dos migrantes, a crise desencadeada pelo referendo do Reino-Unido, a crise económica e a crise sobre o tipo de Europa que queremos construir - um ex-Presidente da Comissão esteja associado aos valores desenfreados e antiéticos que a Goldman Sachs representa. Esta decisão surge no pior momento : é um sinal desastroso para a União e uma benesse para os eurofóbicos.  

Trata-se de uma decisão moralmente repreensível na medida em que macula a honra e probidade de uma função pública europeia que é suposta defender o interesse geral europeu. Todos os ex-membros das instituições europeias estão obrigados a respeitar o dever de “integridade e discrição” nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) Artigo 245, mesmo depois de findo o período de 18 meses após cessarem funções. Acresce ainda o facto de José Manuel Durão Barroso ter sido nomeado duas vezes pelos Chefes de Estado e de Governo, bem como pelo Parlamento Europeu.

Por todas estas razões, apelamos aos cidadãos europeus que assinem esta petição, pedindo às duas mais altas instâncias da Comunidade Europeia, o Conselho da União Europeia e o Colégio da Comissão Europeia, que levem esta questão ao Tribunal de Justiça da UE no âmbito do Artigo 245 do TFUE, de modo a:

  • Não somente verificar que o Sr. Barroso cessou as funções há mais de 18 meses ;
  • Examinar em detalhe e com toda a transparência se o Sr. Barroso tem respeitado os seus deveres de integridade e discrição relativamente à União Europeia ;
  • Tomar, à luz destas conclusões, medidas fortes e exemplares adequadas contra José Manuel Durão Barroso tais como :
  1. A suspensão da sua reforma como ex-Presidente da Comissão Europeia durante o período em que exercer funções na Goldman Sachs e ulteriormente;
  2. A negação de todos os títulos honoríficos possíveis ligados às instituições europeias;
  • O reforço das regras éticas de combate à prática da «porta giratória» por parte de ex-membros da Comissão Europeia, tendo em conta os danos que estes comportamentos têm para a função pública europeia e para a própria União Europeia, em particular o estabelecimento de regras mais rigorosas para os ex-presidentes e vice-presidentes.

Esta petição, publicada no Change.org, será apresentada aos presidentes das três instituições europeias : a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, bem como aos representantes dos funcionários das instituições europeias.

E, tal como apelamos a todos os cidadãos europeus que assinem e partilhem esta petição, lançamos também um apelo a todos os funcionários das instituições europeias que comungam das nossas preocupações, independentemente do seu estatuto, que apoiem esta petição (o anonimato dos funcionários será estritamente respeitado) e que eventualmente se juntem ao nosso grupo (o anonimato dos membros do grupo também será rigorosamente respeitado)  contactando-nos via EUemployees@gmail.com para que lancemos novas ações com o objetivo de reconciliar os cidadãos europeus com a União Europeia.

Bruxelas, 11 de julho de 2016

Um grupo espontâneo de funcionários das instituições europeias

 

Esta petição será entregue até o final de setembro/início de outubro 2016 a:

Comissão Europeia

Presidente Jean-Claude Juncker

Conselho Europeu

Presidente Donald Tusk

Parlamento Europeu

Presidente Martin Schulz

[1] http://www.goldmansachs.com/media-relations/press-releases/current/jose-manuel-barroso-appointed.html​

Petition in English​

Petition in French​

Petition in German​

Petition in Italian​

Petition in Spanish​

Petition in Slovakian

12.09.2016: Letter of President Juncker answering the Ombudsman's concerns regarding the recent move by former Commission President, Mr Barroso : http://politico.us8.list-manage.com/track/click?u=e26c1a1c392386a968d02fdbc&id=d21675d766&e=af776e8962

06.09.2016: Letter to President Juncker outlining the Ombudsman's concerns regarding the recent move by former Commission President, Mr Barroso http://www.ombudsman.europa.eu/resources/otherdocument.faces/en/70847/html.bookmark

Press release:

avatar of the starter
EU employeesPetition Starter
Media enquiries

The Decision Makers

Martin Schulz (SPD)
Martin Schulz (SPD)
Parteivorsitzender SPD
Martin Schulz
Martin Schulz
President of the European Parliament

Petition Updates

Share this petition

Petition created on 15 September 2016