CLARA CAVALLARIBarueri- São Paulo, Brezilya
2 Nis 2018
Barueri, cujo slogan é "cidade Inteligente", viola o direito das ADIs, Agentes de Desenvolvimento Infantil ao Enquadramento. Em 2013, na gestão do prefeito anterior, houve a regulamentação da terceirização do atendimento educacional às crianças de 0 à 3 anos de idade, ou seja, o serviço de atendimento nas escolas maternais municipais foi ofertado às O.S. Organizações Sociais, antes exercido por servidoras públicas concursadas, ocupantes de cargos efetivos. Com essa regulamentação, o sucateamento das escolas maternais e a precarização da mão de obra foi efetivado pela falta dos concursos públicos e pela não convocação das propensas concursadas aprovadas. No governo do atual prefeito, Rubens Furlan, essas medidas estão mais efetivas. A sobrecarga no atendimento, devido à escassez de servidoras para atuarem junto à crianças e a retirada dos direitos trabalhistas, para o engessamento da classe, favoreceram a implementação desse novo modelo de gestão. É muito importante termos a clareza dos fatos: sem o direito de escolha, antes oportunizado pelo tempo de serviço (direito expresso no Estatuto do Servidor Municipal de Barueri, LC n. 2377/2011, art. 112), as remoções das ADIs se darão, ao longo de todo o ano letivo, para a reparação do quadro funcional nas maternais. Com a não convocação das propensas concursadas, o encerramento do concurso para preenchimento das vagas e as exonerações (ocorrências anuais), a mão de obra está precarizada, intencionalmente, pelo governo, em terceirizar o atendimento educacional. O objetivo da Prefeitura é o aproveitamento da mão de obra existente, as ADIs concursadas efetivas. Essa reparação ocorrerá ao longo de todo ano letivo. O governo alega que está, apenas, cumprindo com uma regulamentação deixada pelo prefeito anterior. Desde 2017, a terceirização e o desmantelamento da classe das ADIs está sendo debatido com os poderes Públicos Municipais e sindicato. A terceirização do atendimento às crianças não atende aos interesses públicos, pois, entendemos que o desenvolvimento/aprendizagem ficam comprometidos, por causa da rotatividade de pessoas, na garantia de prestação de serviços. Assim, as coisas estão muito claras: exterminar o maior número de ADIs pela desestabilidade da vida funcional. Com o quadro funcional reduzido das ADIs, criam um regulamentação para sermos alocadas como auxiliares de classe nas EMEIs e EMEFs. Em 20/06/17, o prefeito recuou e essa proposta não foi votada, porque éramos/somos um número superior à reestruturação que o governo quer fazer na educação infantil... a conta não fechou, nesta ocasião, e, ainda, não está fechando... Cabe a nós, não deixarmos fechar mesmo, pois, a proposta pode voltar a qualquer momento como pauta de um dia de votação! Hoje, realizamos um Ato Contra a Terceirização das escolas Maternais e o desmantelamento da classe de ADI, organizado por ADIs, pegas de surpresa, ao saberem, na semana passada, que serão removidas de uma Maternal Municipal para outra, novamente...
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