SÍNTESE DOS DEBATES O Fórum nos propôs reflexões a partir de um contexto nacional, permitindo perceber regionalmente, perdas significativas, relacionadas ao quadro do Magistério. Carlos Zarattini – Deputado Federal (PT-SP), expôs a conjuntura de crise nacional (Reformas: Previdência – Trabalhista-Terceirização), observando o desmantelamento que a ausência de investimentos públicos, em setores estratégicos, poderá causar ao longo dos próximos 20 anos, destacando o setor da Educação. Atentou para a privatização do pré-sal e a internacionalização da distribuição de cotas, responsável por desviar parte significativa que poderia ser investida na Educação. A combinação destes fatores, resultarão na precarização dos serviços públicos estendendo todas essas perdas à sociedade. Simone Pontes – Professora - ADI – Agente de Desenvolvimento Infantil de Barueri, destacou os problemas que a terceirização das Maternais vem causando às professoras/ agentes de desenvolvimento infantil, e às crianças atendidas por este setor. Um dos principais problemas reside na precarização do atendimento que as terceirizadas oferecem, como o impedimento às pausas de descanso que os bebês e demais crianças, sofrem diariamente nestes recintos terceirizados. Essa situação poderá causar problemas na saúde. A substituição repentina dessas professoras, poderá interferir no desenvolvimento afetivo, cultivado nessa faixa etária, principalmente pela ausência de qualificação profissional dos contratados terceirizados e a rapidez entre as demissões e recontratações, que é a prática das terceirizadas (contrato que fere os direitos e garantias trabalhistas dos concursados para o atendimento público municipal). O assédio moral, transferências de sede repentinas e sem o consentimento, perseguições políticas e ameaças também tem sido uma constante nas Maternais. Adriane Antunes – Professora da Rede Municipal de Barueri Dentre os principais problemas sofridos pelos servidores e servidoras do Ensino Municipal, como assédio moral, precarização do ambiente de trabalho (em determinadas escolas), ausência da valorização profissional (FUNDEB), foi elencado outro fator que contribui para o impedimento à ascensão na carreira do quadro do Magistério. De acordo com o Plano de Carreira, que define o enquadramento e evolução funcional, somos impedidos/as de exercer o direito a um cargo de Direção, Coordenação Pedagógica, Orientação Educacional dentre outras possibilidades de ascensão previstas, devido às nomeações de comissionados que é prática recorrente em Barueri por parte do Poder Executivo. Cristiane Rocha – Professora da FIEB/ITB (Barueri) A centralidade da reflexão proposta, por meio de um estudo técnico, visou esclarecer quais são os argumentos que estabelecem as diferenças salariais entre o quadro do Magistério da rede Municipal e FIEB/ITB, desmontado pela análise que mostra a legislação vigente sobre o Plano Nacional de Educação e o Plano Municipal de Educação, e as contradições que o Município de Barueri pratica, o que também contraria os artigos da Constituição Federal. Esclarece que o Município de Barueri está à frente de diversas capitais de alguns estados brasileiros (de acordo com os dados do IBGE de 2014), em relação ao reparte do PIB. Diante disso, devemos questionar a Câmara Municipal e o Poder Executivo qual o motivo que leva profissionais, academicamente formados, com nível superior, a perceberem salários maiores que o quadro do magistério. Assim como os Comissionados indicados pelo legislativo e Judiciário, cumprindo mesmo cargo no Magistério, recebem maiores salários. Qual é o princípio legal que favorece uns e desfavorece outros com igual formação acadêmica? Este embasamento legal, apresentado na exposição, abre perspectivas de questionamentos. Cida Carlos – Professora, ex-Secretária de Educação de Carapicuíba e atual Vereadora. Neste relato, foi possível compreendermos a importância das gestões democráticas e da transparência que se pode garantir numa Secretaria de Educação, como ocorreu no período em que a Professora Cida esteve à frente dessa Secretaria (2009-2016). Foi possível descobrir onde o reparte do FUNDEB estava sendo gasto indevidamente e corrigir o uso, permitindo elevar os vencimentos dos professores, valorizar sua formação profissional, garantir a manutenção do patrimônio público escolar a fim de oferecer qualidade no atendimento às crianças e adolescentes. E ainda, garantir um abono de até 11 mil a 14 mil reais ao quadro do Magistério de Carapicuíba, devido às sobras do reparte do FUNDEB. O Plano de Carreira do Magistério de Carapicuíba foi amplamente debatido e implantado ao longo do ano de 2010. Verificou-se também neste período, que o quadro de magistério estava repleto de contratados sem qualificação profissional mínima exigida pela LDB e que alguns destes contratados não exerciam a função, mas recebiam seus salários. Foi possível regularizar toda essa situação elevando a qualidade da Educação. Dennis Ramos - Membro da Comissão de Atenção à Diversidade Sexual e de Gênero (Associação das Transexuais e Travestis de Osasco) Contextualizou o avanço do conservadorismo e ataques à população LGBT. Esclareceu que não existe “ideologia de gênero”, mas sim a devida defesa dessa população em exercer seus direitos de cidadania, que vem sendo impedidos até por meio institucional e decretos leis municipais. Comentou sobre suicídios que ocorrem, dentre essa população e também homicídios decorrentes da homofobia, atentando ao grau de risco e à necessidade de proteção legal. Em seu depoimento, fez questão de explicar que nasceu e cresceu num lar tradicional, em que seus pais eram evangélicos e assim o educaram, porém, ninguém jamais o ensinou a ser homossexual e que a sexualidade é algo natural e escolha individual, impossível de ser ensinada por meio de uma cartilha ou ideologia, como dizem aqueles que usam de preconceito para julgar. Bianca Soares – Professora de Inglês do Ensino Médio e Fundamental (Redes: Estadual e Municipal – Barueri) e SESI Carapicuíba Em seu depoimento explicou ser transexual e ter sofrido discriminação durante a tentativa de ingressar no Magistério, apesar de toda sua qualificação. Ressaltou assumir sua sexualidade tardiamente devido ao preconceito e aos ataques e perseguições sofridos pela população LGBT. Sua experiência em Educação, lhe permite afirmar sobre a importância dos debates escolares que permitem minimizar o preconceito e ampliar a tolerância e convivência, necessárias ao ambiente coletivo. Ainda relembrou que o impedimento às transexuais de atuarem em áreas tradicionais é que as destinam a exercer, inclusive à prostituição, sendo urgente a definição de políticas públicas que atendam a essa demandas. (Professora Célia Souza)