Decision Maker

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)


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Petitioning Gabinete da Presidência - TSE, Secretaria-Geral da Presidência (SPR), Gabinete do Ministro Edson Fachin (Vice-Presidente), Assessoria (ASCGE), Seção de Direitos Políticos (SEDP), Assessoria de Comu...

TSE, promova campanha publicitária de estímulo ao voto em negras(os) para eleições 2020

O movimento negro brasileiro conquistou importante vitória no enfrentamento ao racismo institucional na política, ao provocar o Tribunal Superior Eleitoral a analisar, a partir de consulta protocolada pela deputada Benedita da Silva (PT), a situação injusta de candidaturas negras e sua baixa representação em cargos eletivos. O Plenário do TSE deliberou, na noite de 25/08/2020, a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que agora devem ser proporcionais ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral.  Assim como o exemplo das ações existentes no TSE de apoio à representatividade de mulheres na política, que fortalece candidaturas e conscientiza, através de campanhas nas redes sociais e nas emissoras de rádio e TV, sobre a importância da eleição de mulheres para cargos eletivos, necessitamos que seja realizado o mesmo em relação às candidaturas negras. Considerando que a importante decisão pela obrigatoriedade da reserva de recursos para candidaturas negras já valerá a partir das Eleições de 2020, faz-se necessário – para que haja coerência entre a importância histórica da decisão deste tribunal e a emergência do tema demandado pelos movimentos negros e pela sociedade como um todo – que se promova ações correlatas à análise final da tese e, em regime de URGÊNCIA, a tempo de ser veiculado ainda nas últimas três semanas do período da campanha eleitoral: Produção de peças publicitárias (Vídeos, Filmes, Áudios) de incentivo ao voto em negras e negros e por maior representatividade negra na política, a ser veiculado em programação de rádios e TVs de sinal aberto e fechado, em todo o país; Produção de cartazes, folders e cartilhas educativas a serem expostos e disponibilizados em todos os cartórios eleitorais e demais espaços públicos, em todo país; Produção de materiais educativos próprios para ambiente de internet e redes sociais; Produção de conteúdos destinados aos partidos políticos para sensibilização e mobilização para criação de políticas internas que potencialize as candidaturas negras. O relator e presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que esse é um momento muito importante na história do Tribunal e do país. “Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou. Sendo assim, que seja promovida pelo TSE a conscientização sobre a importância das candidaturas negras em todo o país.

Coalizão Negra Por Direitos
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Petitioning Câmara dos Deputados, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Supremo Tribunal Federal

AÉCIO NEVES - SEM FORO PRIVILEGIADO

Em Pleno 2018 não é possível que devemos aceitar que um cidadão com 9 processos tramitando na Justiça, relacionados com CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO PUBLICO assuma um cargo publico para representar o POVO, e com isso obtenha o tão sonhado FORO PRIVILEGIADO, beneficiando assim este cidadão de responder por seus crimes apenas no STF, e não na justiça comum, como deveria ser. "... Trecho da fala do então Ministro do STF Marco Aurélio na XVIII Conferência Nacional dos Advogados, durante o painel “Quem é o povo brasileiro?” De maneira alguma é por falta de previsão legal que se padece dos males ligados à falta de ética no serviço público, entre os quais se destacam:a) enriquecimento ilícito no exercício da função;b) tráfico de influência;c) utilização indevida de cargo público;d) mau uso de informação privilegiada;e) emprego de recursos públicos e servidores em atividades particulares; f) assessoria ao setor privado;g) recebimento de presentes. ..." PROCESSOS: JBS PARTE 1: Inquérito aberto contra o senador e o que será julgado no STF, foi feito pela Procuradoria-Geral da República que denunciou Aécio por corrupção passiva e obstrução à Justiça, como revelado pela delação dos donos e executivos da JBS. O pesedebista é suspeito de ter recebido propina de R$ 2 milhões. O senador tucano foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo dinheiro, alegando que seria usado em sua defesa na Lava-Jato. A Polícia Federal flagrou Frederico Pacheco, primo do senador, recebendo R$ 500 mil de um dos executivos da empresa. Frederico chegou a ser preso, junto com a irmã de Aécio, Andrea Neves, na Operação Patmos. JBS PARTE 2: Outro inquérito contra Aécio é um desdobramento do anterior com a JBS. A investigação apura se Aécio recebeu pagamentos de propina entre 2014 e 2016, segundo informações de delatores da JBS. Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, o senador tucano teria recebido R$ 60 milhões em 2014, usando notas frias. Em 2015, a empresa teria ajudado Aécio, outra vez, comprando por R$ 17 milhões um prédio que valia menos. CAIXA 2 PARA AÉCIO: Outra acusação que motiva inquérito contra Aécio diz respeito a um suposto caixa 2 na pré-campanha presidencial de 2014. Ex-executivos da Odebrecht disseram que o tucano recebeu R$ 5 milhões fora do caixa oficial e antes do período da campanha, o que configuraria crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo os investigadores. Marcelo Odebrecht afirmou ter colaborado com os valores, que não teriam sido declarados oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com o TSE, Aécio arrecadou R$ 201 milhões durante aquela campanha. CAIXA 2 PARA ALIADOS: Em outro inquérito, Aécio é investigado com base em acusações de que pediu doações via caixa 2 para sua campanha e de aliados. O deputado federal Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG) também é investigado no mesmo inquérito. CAIXA 2 PARA SUCESSOR: Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi seu vice e seu sucessor no governo de Minas Gerais. Esta investigação apura supostos pagamentos aos dois durante a campanha pelo governo estadual em 2010. Ex-executivos da Odebrecht relataram pagamentos em 2009 (R$ 1,8 milhão) e 2010 (R$ 5,4 milhões). Em ambos os casos, os pedidos de doação teriam sido feitos por Aécio. DESVIOS EM FURNAS: O STF investiga o senador tucano em um suposto esquema de distribuição de propinas envolvendo contratos em Furnas, uma das estatais do setor elétrico que integra o sistema Eletrobras. O ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo teria sido indicado por Aécio para comandar o esquema de corrupção, cujos recursos desviados eram divididos entre o PT e o senador tucano. A influência de Aécio em Furnas foi apontada por quatro delatores da Lava-Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-senador Delcídio Amaral, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, e o lobista Fernando Moura. Esse último disse que foi informado pelo próprio Dimas Toledo de que um terço da propina iria para o PT de São Paulo, um terço para o PT nacional e um terço para Aécio. CPI DOS CORREIOS: A delação de Delcídio levou ainda à abertura de um outro inquérito contra Aécio, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo o delator, o senador atuou para maquiar dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios. Isso porque a quebra dos sigilos da instituição financeira, envolvida no escândalo do mensalão, comprometeria vários políticos tucanos, entre eles o próprio Aécio. CIDADE ADMINISTRATIVA: Ela apura a construção da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, projetada por Oscar Niemeyer e sede do governo de Minas Gerais, cujo início remonta a 2007, quando o tucano começava o segundo mandato como governador do estado. Segundo as delações de Sérgio Luiz Neves e Benedicto Barbosa da Silva, ex-dirigentes da Odebrecht, Aécio teria cometido fraude na licitação e aceitado propina. O objetivo, dizem, era "obter propinas decorrentes dos pagamentos das obras" — segundo os depoimentos, foram pagos R$ 5,2 milhões a Aécio. A licitação do empreendimento, que teve custo final superior a R$ 2 bilhões, teria sido fraudada para beneficiar nove empresas escolhidas pelo governo e divididas em três consórcios. Fonte: Jornal O Globo.    

Robson Garrido
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TSE, promova campanha publicitária de estímulo ao voto em negras(os) para eleições 2020

As campanhas do Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições 2020, apesar de não preverem uma ação específica para candidaturas negras, tratam o tema em conjunto. Isso pode ser visto na campanha “Mais Jovens na Política” ( https://www.tse.jus.br/imprensa/campanhas-publicitarias/mais-jovens-na-politica ), que começou a ser veiculada em 21 de setembro. Nossa próxima campanha, de valorização da mulher na política, prevista para estrear em 26 de outubro terá como protagonista a atriz e embaixadora da ONU Mulheres, Camila Pitanga, e contará, ainda, com a participação de Nina Silva - executiva de TI, fundadora do Movimento Black Money – e de Vivi Duarte - empreendedora social, fundadora do Plano Feminino.

3 weeks ago
Dinheiro do fundo eleitoral para combater o corona vírus no Brasil já!!

Conforme pronunciamento recente da Corte Eleitoral, as mudanças no calendário ou em regras eleitorais dependem de alteração legislativa, e a Justiça Eleitoral precisa cumprir os prazos previstos em lei. Neste site (https://www.camara.leg.br/organizadores/sugestao), você, que faz parte da sociedade civil organizada, pode enviar à Comissão de Legislação Participativa suas sugestões legislativas, como: sugestões de projetos de lei; de propostas de emendas à Constituição (PECs) e de emendas ao Orçamento da União e demais leis orçamentárias; além de sugestões de requerimentos de audiências públicas. Uma vez aprovadas pela CLP, as sugestões passam a tramitar na Câmara dos Deputados como propostas da comissão. Para outras dúvidas, sugestões ou pedido de informações, encaminhe a sua mensagem para ouvidoria@tse.jus.br. _________________ Fonte: https://www.facebook.com/TSEJus

7 months ago
O dinheiro dos fundos eleitoral e partidário deve ser usado no combate ao Coronavírus!

Conforme pronunciamento recente da Corte Eleitoral, as mudanças no calendário ou em regras eleitorais dependem de alteração legislativa, e a Justiça Eleitoral precisa cumprir os prazos previstos em lei. Neste site (https://www.camara.leg.br/organizadores/sugestao), você, que faz parte da sociedade civil organizada, pode enviar à Comissão de Legislação Participativa suas sugestões legislativas, como: sugestões de projetos de lei; de propostas de emendas à Constituição (PECs) e de emendas ao Orçamento da União e demais leis orçamentárias; além de sugestões de requerimentos de audiências públicas. Uma vez aprovadas pela CLP, as sugestões passam a tramitar na Câmara dos Deputados como propostas da comissão. Para outras dúvidas, sugestões ou pedido de informações, encaminhe a sua mensagem para ouvidoria@tse.jus.br. _________________ Fonte: https://www.facebook.com/TSEJus

7 months ago