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TSE, promova campanha publicitária de estímulo ao voto em negras(os) para eleições 2020

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O movimento negro brasileiro conquistou importante vitória no enfrentamento ao racismo institucional na política, ao provocar o Tribunal Superior Eleitoral a analisar, a partir de consulta protocolada pela deputada Benedita da Silva (PT), a situação injusta de candidaturas negras e sua baixa representação em cargos eletivos.

O Plenário do TSE deliberou, na noite de 25/08/2020, a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que agora devem ser proporcionais ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral. 

Assim como o exemplo das ações existentes no TSE de apoio à representatividade de mulheres na política, que fortalece candidaturas e conscientiza, através de campanhas nas redes sociais e nas emissoras de rádio e TV, sobre a importância da eleição de mulheres para cargos eletivos, necessitamos que seja realizado o mesmo em relação às candidaturas negras. Considerando que a importante decisão pela obrigatoriedade da reserva de recursos para candidaturas negras já valerá a partir das Eleições de 2020, faz-se necessário – para que haja coerência entre a importância histórica da decisão deste tribunal e a emergência do tema demandado pelos movimentos negros e pela sociedade como um todo – que se promova ações correlatas à análise final da tese e, em regime de URGÊNCIA, a tempo de ser veiculado ainda nas últimas três semanas do período da campanha eleitoral:

  1. Produção de peças publicitárias (Vídeos, Filmes, Áudios) de incentivo ao voto em negras e negros e por maior representatividade negra na política, a ser veiculado em programação de rádios e TVs de sinal aberto e fechado, em todo o país;
  2. Produção de cartazes, folders e cartilhas educativas a serem expostos e disponibilizados em todos os cartórios eleitorais e demais espaços públicos, em todo país;
  3. Produção de materiais educativos próprios para ambiente de internet e redes sociais;
  4. Produção de conteúdos destinados aos partidos políticos para sensibilização e mobilização para criação de políticas internas que potencialize as candidaturas negras.

O relator e presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que esse é um momento muito importante na história do Tribunal e do país. “Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou. Sendo assim, que seja promovida pelo TSE a conscientização sobre a importância das candidaturas negras em todo o país.