Decision Maker

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados legisla os assuntos de interesse nacional e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos. Nesta página, você pode propor leis e discussões aos 513 deputados da Casa.


Does Câmara dos Deputados have the power to decide or influence something you want to change? Start a petition to this decision maker.Start a petition
Petitioning Gobierno Federal de Brasil, Gladson Cameli, Gobernador de Acre, Marcos Rocha, Gobernador de Rondônia, Mauro Mendes, Gobernador de Mato Grosso, Reinaldo Azambuja, Gobernador de Grande do Sul, Minist...

Detener los incendios de la Amazonía! #PrayForAmazonia

Portuguese / English / French / German Mi nombre es Gabriel, soy abogado y vivo en Río Branco, en el corazón del Amazonas. Estoy aquí porque necesitamos pedir a todos los niveles del Gobierno de Brasil y Suramérica que actúen y nos ayuden a poner fin a los incendios de la selva amazónica! Pedimos a las autoridades que inicien una investigación a fondo sobre las causas del aumento de las quemas en esta región de Brasil y que apunten los culpables. El incendio ya llegó a Perú y Bolivia.  Según la Agencia Espacial Brasileña, este año el número de incendios forestales amazónicos ha aumentado 82% en comparación con el mismo período de 2018. Yo vivo esto cada día, nunca he visto tantos fuego en tan poco tiempo. Hay 71.000 nuevos puntos de fuego en la selva. Más de la mitad de los incendios se producen en la Amazonia, lo que no sólo está matando la biodiversidad y los ecosistemas, sino que también está dañando la salud de millones de personas, especialmente los ancianos y los niños que no pueden respirar debido al humo. El lunes pasado, la población de São Paulo se sorprendió al ver la ciudad oscurecerse a las 3 de la tarde debido al fuerte humo de los incendios en el norte. Y eso nos hizo entender una cosa: no importa si somos norteños o sureños. Si usted es un niño de la orilla del río que vive en el Río Acre o un ejecutivo que trabaja en la ciudad. El desmantelamiento de las políticas medioambientales nos afectará a todos. Una investigación puede ayudar a asegurarse de que esto no vuelva a suceder. Por favor, ayúdenos firmando.

Gabriel Santos
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Petitioning Congresso, Câmara dos Deputados, Deputada Tabata Amaral

Abaixo-Assinado CONTRA o Aumento de Salário para Políticos

CONTRA O AUMENTO DE SALÁRIO PARA POLÍTICOS É importante interromper a série histórica de aumentos que os Parlamentares (Deputados e Senadores) concedem a si próprios e seus sucessores após as eleições. Em 2010, houve reajuste de 61,7%; em 2014, mais 26,2%. Para este ano, fala-se num aumento de 16%, acompanhando o recente reajuste do Poder Judiciário, endossado pelo STF. O fato dessa votação ocorrer depois do período eleitoral demonstra quão impopular e descabido é este tipo de medida, verdadeiro mau-exemplo de “legislar em causa própria”. Num país com tantos desafios sociais, onde a carga tributária beira um terço do PIB, mais de 12 milhões de cidadãos estão desempregados, e as contas anuais apresentam déficit superior a R$100bilhões, usar verba pública para aumentar os salários da elite do Legislativo (que já são os mais altos do serviço público) é inadmissível. Especialmente, às custas do pagador de impostos, que já sofreu demais com a recessão econômica herdada da gestão Lulopetista. Por estas razões, submetemos ao povo brasileiro este ABAIXO-ASSINADO, um manifesto de REPÚDIO AOS PRIVILÉGIOS da elite política neste país, na esperança de que o clamor popular possa dissuadir as principais lideranças do atual Congresso de aumentar seu próprio salário. Este documento será entregue em Brasília, aos Presidentes da Câmara e do Senado, ao completar o mínimo de 100.000 assinaturas.  São Paulo, 08 de outubro de 2018,   Vinicius Poit, Dep. Federal Eleito (SP, Partido Novo) www.facebook.com/ViniciusPoit com colaboração de Caio Coppolla, Vlogger www.facebook.com/CaioCoppolla

Vinicius Poit
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Petitioning Supremo Tribunal Federal (audiência), Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal (secretaria geral), Rosa Weber, ministra do STF, Secretaria do STF, Comunicação - Rosa Weber, Cá...

Queremos o fim das passagens de primeira classe para os ministros do STF!

O ministro Teori Zavascki assinou um documento (Resolução nº 545/2014) que determina viagens de primeira classe para todos os ministros em voos internacionais. As diárias em hotéis chegam a 727 dólares (aproximadamente 2.700 reais), enquanto as passagens em voos de primeira classe podem custar 40 mil reais. Como comparação, as passagens econômicas, usadas pela maioria da população, custam por volta de 4 mil reais. Também foi decretado que cada ministro pode gastar 3 salários mínimos por dia nessas viagens, ou seja, cada ministro ganha 1 salário mínimo a cada 8 horas, enquanto muitas famílias se sustentam com 1 salário (ou menos) ao mês! Apenas em maio de 2018, o ministro Dias Toffoli gastou, sozinho, 74 mil reais entre passagens de primeira classe e diárias de luxo em apenas uma viagem para a Rússia. Em outubro do mesmo ano, gastou 58 mil reais viajando para Veneza. Faça as contas e veja quanto isso custa aos cofres públicos, uma vez que todos os ministros possuem esse privilégio. O Brasil é um dos países com a pior distribuição de renda no mundo, deixando poderosos usufruírem do luxo, enquanto muitos passam a vida tentando garantir o mínimo para sobreviver. Assine esta petição para mostrar que a população está olhando para esses gastos, não podemos manter o luxo dos ministros do STF!   *Os dados foram obtidos através do Portal da Transparência do STF.

BRIDJE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade
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Petitioning Câmara dos Deputados

Assine pela EXTINÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO! Deputados, ouçam a sociedade! #ChegaDeForo

Sou presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo desde 1992 e tenho dedicado minha carreira ao estudo e ao combate à corrupção. Por isso, afirmo com convicção que o foro privilegiado é uma séria barreira para combater a corrupção, essa grave doença que acomete o Brasil, além de violar o princípio da igualdade de todos perante a lei. É importante que o STF tenha restringido o foro privilegiado, mas só isso não basta. Ele continua valendo para quase 60 mil autoridades (como ministros, prefeitos, governadores, etc). Não há país no mundo em que tantas autoridades estejam protegidas pelo foro privilegiado. Existe um caminho para eliminar de vez o foro privilegiado para praticamente todas as autoridades no Brasil. É através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção do foro e foi aprovada pelo Senado. Agora, é a Câmara dos Deputados que precisa aprovar a PEC. >> Assine para exigir que a Câmara dos Deputados aprove o fim do foro privilegiado Pense que os deputados demoraram um ano só para instalar a comissão que discutirá a PEC. Será que eles estão realmente interessados em acabar com o foro? Reportagens indicam que deputados podem estar planejando recuar da ideia original da PEC. Isso significa que pode não haver aprovação do fim do foro privilegiado, mas sim que a Câmara quer apenas endossar a decisão do STF. Precisamos somar as milhares de vozes da sociedade e sermos ouvidos: Deputados, não queremos restrição parcial do foro. QUEREMOS O FIM DO FORO PRIVILEGIADO.  Por isso, no Instituto Não Aceito Corrupção criamos a campanha #ChegaDeForo. Precisamos agir juntos. Alguns deputados federais cogitam criar um novo foro privilegiado para beneficiar ex-presidentes. Se você não quer que isso aconteça, assine esta mobilização!  Siga a página do Instituto Não Aceito Corrupção no Facebook! Se a instituição ou órgão público no qual você atua quiser apoiar esta campanha, divulgue com a hashtag #ChegaDeForo e nos escreva nos comentários!

Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção
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Petitioning Congresso Nacional, Eunicio Oliveira, presidente do Senado, Primeira Vice-Presidência do Congresso Nacional, Fale Conosco — Senado Federal, Ouvidoria do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Rodrig...

Somos CONTRA o reajuste de 16% no salário dos ministros do STF! Congresso, barre a medida

Recentemente, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a inclusão de um reajuste de 16,38% nos próprios salários na proposta de Orçamento para o próximo ano. Agora está nas mãos do Congresso Nacional aprovar o reajuste por meio de um projeto de lei, que, posteriormente, precisaria ser sancionado ou vetado pelo presidente da República. Os ministros do STF ganham atualmente 33,7 mil reais, além dos inúmeros privilégios, como o auxílio-moradia. Caso o reajuste seja aprovado, o salário dos ministros pode chegar a 39 mil reais, valor que provocaria efeito cascata nos salários dos Três Poderes, já que o provento dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público, podendo chegar a gerar custos adicionais de 4 bilhões de reais aos cofres públicos. Por isso, pedimos: Congresso, BARRE a proposta de aumento de salário do STF! Com um déficit fiscal previsto de cerca de 160 bilhões de reais para esse ano e de quase 140 bilhões de reais para o próximo, e dificuldades orçamentárias que paralisam quase 3 mil obras de infraestrutura no Brasil, como rodovias, ferrovias, saneamento básico e habitação, a possibilidade de reajuste no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal para 2019 é irresponsável e uma completa falta de respeito com a população brasileira.Votaram A FAVOR do aumento: Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.Votaram CONTRA o aumento: Carmen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin. Precisamos manifestar nossa indignação com essa proposta! Se o reajuste do STF for levado adiante, o espaço no orçamento para a manutenção de serviços públicos e investimentos ficará ainda mais prejudicado. Eles deveriam dar o exemplo, colaborar para um presente e futuro melhores para o país. Aumentar os próprios salários, que já são altíssimos, nesse momento de crise e dívida monumental, é mais um grande exemplo do mau uso do dinheiro arrecadado pelos impostos que pagamos, um absurdo perante o qual não podemos nos calar. Apesar de praticamente não ter sido divulgado, o projeto de lei é o PLC 27 / 2016 e o próprio Senado está fazendo uma consulta pública, datada de 2016. Assinem: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=126084

Luis Augusto Abe Granado
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Petitioning Michel Temer, Senado Federal, PSL , JAIR BOLSONARO, Eduardo Bolsonaro, Janaina Paschoal, Joice Hasselmann, Câmara dos Deputados

Não ao aumento de salário aos ministros do STF

Chega de pagar a conta desses inúteis que só servem para sugar a nação brasileira. O momento é de apertar o cinto e controlar todos os gastos desnecessários, principalmente com setor público que não gera nenhum tipo de renda. Essa conta sempre será paga por nós contribuintes que já somos os maiores pagadores de impostos do mundo e não temos o mínimo de retorno em nosso benefício. De surpresa, o Senado decidiu incluir em sua pauta de votação desta quarta-feira (7/11), uma proposta de aumento de salário para os ministros do STF. A mesma já foi aprovada, e agora o projeto indica que os salários passarão dos atuais R$ 33.200,00 para R$ 39.700,00 , com impacto de R$ 6 bilhões por ano nas contas públicas. Justo no momento em que temos mais de 13 Milhões de DESEMPREGADOS em todo País.  A nossa última esperança está depositada no Presidente Michel Temer que tem o poder de Veto dessa proposta ridícula que é um verdadeiro 'tapa na cara da sociedade'. Primeiro os parlamentares aumentam o salário dos ministros do STF para ampliar o teto constitucional, dessa forma conseguem aumentar os próprios salários e em outras áreas públicas. Isso causa um efeito cascata e retroativo que o Brasil não suporta mais. Assine essa petição para mostrar aos senadores que você também não aguenta mais pagar a conta de toda essa classe política que tanto assola nossa nação. Não se esqueça também de usar as hashtags #AumentoNão e #VetaTemer em todas as redes sociais e compartilhar com os amigos e familiares.

Cleverson Gomes
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Victory
Petitioning Deputados Federais e Senadores

Impunidade, não! MP com poder de investigação! #NãoPEC37

Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. A proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc). A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar. Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A QUEM INTERESSA ENTÃO RETIRAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO? A PEC da Impunidade já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Defenda o MP para que ele continue fazendo um trabalho sério, competente e tão necessário para combater o crime e a corrupção no Brasil! Esta é uma campanha organizada por: Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP)Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Ministério Público do Estado de São Paulo
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