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Update posted 4 months ago

Petition to Prefeitura do Rio de Janeiro, Superintendência Regional de Ramos

Construa Parques Verdes Urbanos para Bonsucesso, Ramos e Olaria, na Zona Norte do Rio.

Em 2014, para a construção do BRT Transcarioca no Rio de Janeiro, áreas verdes públicas de lazer dos bairros da Região Administrativa de Ramos (Bairros de Ramos, Olaria e Bonsucesso na Zona Norte carioca) foram destruídas, e desde então a qualidade de vida e saúde ambiental dos moradores destes bairros vem caindo ameaçadoramente. Hoje a região, de acordo com dados do Datasus (Ministério da Saúde), tem a média de 33/1000 bebês de 0 a 4 anos internados por Infecção Respiratória Aguda, que é a pior proporção do município (a média da área nobre da cidade é 5/1000). De acordo com dados de Uso de Solo em 2016, da própria Prefeitura do Rio, também é a Região Administrativa com bairros estruturados com menor quantidade de áreas verdes publicas de lazer da cidade, com apenas 2.48 metros quadrados por habitante (a OMS - Organização Mundial de Saúde - recomenda no mínimo 12m²/hab) De acordo com o Art. 8º, § 1º, da Resolução CONAMA Nº 369/2006, considera-se área verde de domínio público "o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização". Embora no Relatório Ambiental Simplificado de construção do BRT Transcarioca já constasse: "As praças, segundo os dados do IPP, são o tipo de espaço público mais comum nos bairros estudados, nas quais a população pode encontrar brinquedos infantis, quadras de esporte, bem como realizar atividades de comunhão social. A ausência de parques em todos os bairros e a ausência de jardins em Ramos, Olaria e Penha - bairros densamente habitados - nos revela que as praças são os espaços fornecidos pelo Estado para a socialização. No entanto, essas ainda se mostram em quantidade insuficiente, considerando as necessidades locais. " E na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro também já constasse:"Art. 235 As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais." A Prefeitura do Rio ignorou os documentos oficiais e leis e utilizou as áreas de lazer da Região Administrativa de Ramos como pistas e estações de um corredor expresso de ônibus, retirando arvores, brinquedos infantis, quadras, jardins e academias em áreas publicas e substituindo por passagem de ônibus emissores de gases poluidores para conectar o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão) ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca, atendendo as Olimpíadas Rio 2016. Neste sentido, como Legado de um evento Olímpico na região, coube a doença e o desprezo pelas vidas nos subúrbios da zona norte carioca. Este abaixo assinado tem por objetivo cobrar a Prefeitura não somente a compensação pelas áreas de lazer públicas e árvores perdidas, mas que se cumpra o mínimo que a OMS recomenda, fornecendo com urgência os 12m² por habitante de áreas verdes publicas de lazer na região. Existem centenas de prédios de grande porte abandonados que hoje somente representam risco com desmoronamento, vetores de doenças e problemas de segurança pública, mas que estariam aptos a cumprir esta função social de Parques e Praças. Material de Referência: Lei Organica do Municipio do Rio de Janeiro: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4946719/4136646/Lei_Organica_MRJ_comaltdo205_2303.pdf RAS - Relatório Ambiental Simplificado - Corredor Viário Transcarioca Etapa 2:https://drive.google.com/file/d/0Bxu1aZkpvtFqaTB3SkFZRHdua2M/view?usp=sharing Internação por IRA na rede pública - 2014 - Rio Como Vamos: http://riocomovamos.org.br/indicadores-regionalizados/indicador/internacao-por-ira-na-rede-publica/ Uso do Solo - 2016 - Portal GEO Instituto Pereira Passos - PMRJ:http://pcrj.maps.arcgis.com/apps/webappviewer/index.html?id=5529d644feff4d92a30bd38565f6c460 Parques e Áreas Verdes - Definição MMA (Ministério do Meio Ambiente): http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/areas-verdes-urbanas/parques-e-%C3%A1reas-verdes Reportagens jornalisticas http://extra.globo.com/noticias/rio/moradores-de-ramos-na-zona-norte-do-rio-ficam-sem-area-de-lazer-apos-obras-do-brt-15961591.html http://oglobo.globo.com/rio/bairros/com-pracas-inutilizadas-moradores-de-ramos-ficam-sem-opcoes-de-lazer-18084781 http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/01/imagens-mostram-criancas-brincando-no-meio-da-pista-do-brt-no-rio.html https://oglobo.globo.com/rio/bairros/baixo-indice-de-areas-verdes-da-zona-norte-do-rio-contraria-recomendacao-da-oms-21543617 http://oglobo.globo.com/eu-reporter/arvores-nao-foram-replantadas-em-ramos-17845963#ixzz3pPZICBa3 https://oglobo.globo.com/rio/bairros/entorno-da-transcarioca-tem-falhas-urbanisticas-gambiarras-19805584 Reportagens Televisivas: https://www.youtube.com/watch?v=iOk71ysoc-Y http://videos.r7.com/moradores-reclamam-de-obras-inacabadas-em-passarelas-no-rio/idmedia/55f9bebc0cf207122e7379b3.html Reportagens Internacionais: https://sports.vice.com/en_us/article/aeb33e/rios-olympic-legacy-bus-system-is-leaving-poor-and-working-class-residents-behind http://www.francetvinfo.fr/sports/jo/criminalite-galopante-betonisation-sentiment-d-abandon-les-jo-ne-font-pas-de-quartier-a-ramos_1591307.html

Hugo Costa
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