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direitos trabalhistas

37 petitions

Started 2 months ago

Petition to Ministério Publico Federal, Secretaria do Patrimônio da União, Advocacia Geral da União, Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, Câmara Municipal de Caraguatatuba, Embratur

Eu Apoio os Quiosqueiros de Caraguatatuba

Olá, meu nome é Renato Lambiasi, tenho 45 anos sou Quiosqueiro na praia Massaguaçú há 21 anos na belíssima Cidade "Caraguatatuba" Litoral Norte do Estado de São Paulo. Somos 98 Quiosques distribuídos nas praias de Caraguá gerando mais de 2.000 empregos diretos e mais o dobro de empregos indiretos, somos o principal receptivo turístico da Cidade temos relevante importância econômica e social em nossas atividades. Nossa principal luta e reivindicação é a CONCESSÃO E REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DOS QUIOSQUES DE PRAIA DE CARAGUATATUBA. Quero pedir que abracem a nossa luta e dêem total apoio a este "abaixo assinado" é muito importante a assinatura de todos vocês que frequentam os Quiosques de Caraguatatuba e apoiam nosso trabalho, sabem muito bem o quanto é difícil lidar com a forte sazonalidade em nossa região, lidar com a alta carga tributária, riscos de furtos e assaltos, lidar com as intempéries severas que temos, executar com amor e dedicação a zeladoria e a preservação ambiental das áreas que ocupamos, total apoio aos turistas que recebemos disponibilizando jogos de mesas, cadeiras, guarda sol, ombrelones, entretenimento tudo isso sem cobrança ou exigência de consumação alguma, apenas duchas de banho e a utilização do banheiro em alguns Quiosques são cobrados devido ao alto volume de consumo, fazemos com amor e carinho o auxílio as crianças perdidas e objetos perdidos, inúmeras e diversas orientações e/ou sugestões turísticas sem custo nenhum para o Turista. Os Quiosqueiros de praia da cidade Caraguatatuba no litoral norte do estado de São Paulo neste momento estão sofrendo uma pressão muito grande do M.P.F (Ministério Público Federal) e da S.P.U (Secretaria do Patrimônio da União) para que após anos de trabalho e dedicação ao turismo e apoio aos frequentadores de praia, seus pontos comercias (Quiosques) sejam licitados. Nós Quiosqueiros, há muito muito tempo atrás após a trágica catástrofe da enxurrada em 1967 que quase dizimou nossa cidade, começamos como ambulantes nas praias e com o passar do tempo a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba deu permissão, autorização e exigiu a edificação (construção) dos Quiosques em alvenaria de acordo com projetos, plantas e dimensões pré estabelecidas pelo município, tudo isso com o nosso dinheiro e agora após muitos anos de trabalho e total dedicação ao público frequentador das praias eles querem colocar nossos pontos para uma licitação pública uma atitude abusiva, covarde e desrespeitosa com toda a família dos Quiosqueiros, dos seus funcionários, seus fornecedores e claro com quem é mais importante nesta questão que sao vocês Turistas, o foco do nosso trabalho e empenho e dedicação.  A vontade do M.P.F é colocar todos os Quiosques para licitação pública Isso acontecendo perderemos o direito de uso e com certeza a licitação seria vencida por grandes empresas de cervejaria ou outros produtos pertinentes  A praia deixaria de ter uma "gestão" familiar e tradicional e seria entregue para grandes multinacionais aonde com muita sorte conseguiríamos uma vaga de emprego. Pensem com carinho vamos ajudar a economia local e lutar pela concessão das áreas para os Quiosqueiros que já estão lá estabelecidos com suas famílias há anos Muito obrigado por ajudar a nossa categoria.      

Renato Lambiasi
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Update posted 4 months ago

Petition to Dr. Roberto Mattar Cepeda

Representatividade da categoria de Terapeutas Ocupacionais dentro do Coffito

REPRESENTATIVIDADE DA TERAPIA OCUPACIONALRepresentatividade! O que é representar alguém ou uma categoria profissional? Como representar por imposição das forças de uma maioria? Terapeutas Ocupacionais, estamos enfrentando a crise política mais grave na história do Sistema COFFITO/CREFITOs. A Resolução COFFITO 488/17 que retirou a obrigatoriedade das representações da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional das chapas concorrentes aos processos eleitorais dos CREFITOs, representa o ato de maior afronta e prejuízo à Terapia Ocupacional em todos os tempos. A relação de desigualdade de forças, de dominação da vontade de uma categoria sobre a outra, as decisões sobre a Terapia Ocupacional sendo tomadas pelos fisioterapeutas, maioria nos colegiados do Sistema COFFITO/CREFITOs, já existem e vão criar dimensões incontroláveis e de difícil ou impossível reversão, podendo, futuramente, passar a ser norma eleitoral, também, do COFFITO. Chapas com menos de seis terapeutas ocupacionais, terapeutas ocupacionais fora da diretoria, chapas com a totalidade de fisioterapeutas, como no CREFITO-18 (Rondônia e Acre), começaram a surgir em pleno século XXI nos processos eleitorais dos CREFITOs. È um retrocesso, um caos político para a Terapia Ocupacional. As entidades nacionais que representam a Terapia Ocupacional entraram com a Ação Judicial para revogação da Resolução para defender nossos direitos legítimos e coerentes de representatividade. A categoria profissional precisa deixar de se manifestar apenas nas redes sociais e se direcionar por e-mails ou presencialmente, aos CREFITOs e ao COFFITO, responsável pela aprovação da Resolução, apresentando nossas posições contrárias e fundamentando os graves prejuízos à Terapia Ocupacional. Procurem parlamentares, representantes do poder judiciário e outras representações que possam colaborar em nossa luta. Se POSICIONEM, com ética, mas lutem por essa causa, pois não delegaremos à Fisioterapia o papel de representar a TERAPIA OCUPACIONAL. NÃO FALEM DE NÓS POR NÓS, NÃO DECIDAM POR NÓS!

Ligia Matos
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Started 4 months ago

Petition to Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Eu apoio a greve dos Trabalhadores da RAC (Campinas/SP) em defesa do direito aos salários!

Nós, abaixo-assinados apoiamos a greve dos trabalhadores da Rede Anhanguera de Comunicação, que publica os jornais Correio Popular e Notícia Já, em Campinas/SP, e solicitamos que a Associação Brasileira de Imprensa nos auxilie nos termos do inciso III, artigo terceiro, de seu estatuto (mobilizar os profissionais da comunicação social na defesa de todos os seus direitos), no sentido de que a RAC cumpra suas obrigações trabalhistas, a legislação brasileira e sentença proferida pelo TRT15. No último dia 9 de maio, acórdão nos autos de processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, garantiu, aos trabalhadores, em greve desde o dia 14 de fevereiro, o não desconto dos dias parados, o pagamento de mais de três meses de salários atrasados, tíquetes-refeição, férias vencidas e não pagas, o 13º de 2017 e depósitos do FGTS (que não são feitos há quatro anos). O prazo para que a RAC cumprisse a sentença acabou no dia 25 de maio, mas a empresa moveu um embargo para ganhar prazo. Enquanto isso, e mesmo após sentença, a empresa aplicou descontos em fevereiro (cujo pagamento começou em maio e ainda não acabou). Com a punição ilegal aos grevistas, posto que confronta sentença judicial (que teve unanimidade de votos dos desembargadores, favoráveis aos trabalhadores), a empresa tenta asfixiar economicamente um movimento legítimo, que recebeu manifestações de apoio de órgãos como a OAB, Câmara Municipal, sindicatos e entidades.  Assim, pelo bem do Jornalismo, que deve servir à justiça e ao bem comum, e contando com apoio dos trabalhadores e da sociedade civil organizada através deste abaixo-assinado, solicitamos que a ABI oriente a RAC a cumprir a lei ou, no mínimo, a conversar com esses trabalhadores que pedem tão somente o respeito aos seus direitos, histórica e legalmente consagrados, mas negados de forma intransigente, e agora ilegalmente pela empresa, em confronto direto à Justiça e à dignidade dos trabalhadores e seus familiares que dependem dos salários para sua sobrevivência.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
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