Na madrugada desta quinta feira, 13 de maio de 2021, a Câmara Federal dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei 3729/2004 que propõe mudanças no Licenciamento Ambiental. O texto da proposta obteve 300 votos a favor e 122 contra.

A PL já denominada "Mãe de Todas as Boiadas" tem como principal objetivo contribuir com o desmonte ambiental no Brasil, facilitando a exploração dos recursos naturais do país por grandes empresas. As mudanças propostas dispensam o licenciamento (Licença Prévia-Licença de Instalação-Licença de Operação) e o parecer técnico de especialistas dos órgãos ambientais nas seguintes atividades:

-Obras de distribuição de energia;

-Outorga de uso da água e sistemas de tratamento de água e esgosto sanitário;

-Ampliação ou obras de manutenção de estradas e hidrelétricas;

-Cultivo em larga escala de espécies agrícolas, da silvicultura e pecuária extensiva.

O Projeto de Lei também exclui a participação popular da sociedade civil, violando os direitos humanos. Os impactos negativos da PL3729 podem ter influência direta em unidades de conservação da natureza, terras indígenas, atingidos por grandes empreendimentos; e indiretas na qualidade da água, comida, ar e terra de todo cidadão brasileiro.

Diga não à PL3729/04!