Diante da Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, os cidadãos, estudantes, pais, responsáveis, professores, servidores e membros da comunidade que subscrevem este documento manifestam sua preocupação e seu descontentamento com a proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul de avançar com o processo de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão de escolas da rede estadual.

Entendemos que a educação pública deve permanecer como responsabilidade direta do Estado, sendo garantida por meio de investimentos permanentes em infraestrutura, pessoal, gestão e valorização da comunidade escolar. Consideramos fundamental que qualquer mudança estrutural na rede pública seja amplamente debatida com estudantes, famílias, trabalhadores da educação e sociedade civil.

A concessão das escolas Instituto Estadual Padre Caetano, Escola Estadual de Ensino Médio Professora Maria Rocha, Instituto Estadual de Educação Olavo Bilac, Escola Básica Estadual Cícero Barreto, Escola Estadual de Ensino Médio Santa Marta, Escola Estadual de Ensino Médio Dom Antônio Reis, Escola Estadual de Ensino Fundamental General Gomes Carneiro e Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Rondon afeta diretamente milhares de estudantes, professores e famílias do município, sem que tenha havido o necessário processo de diálogo e construção coletiva com as comunidades escolares envolvidas.

Por meio deste abaixo-assinado, a comunidade escolar de Santa Maria se posiciona contra esta proposta e exige a ampliação do debate público sobre o tema, reafirmando o compromisso com uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade. A comunidade também manifesta sua discordância em relação à forma como o Governo do Estado, sob a liderança do governador Eduardo Leite e do vice-governador Gabriel Souza, vem conduzindo esse processo, defendendo que decisões com impacto tão significativo sobre o futuro da educação gaúcha sejam construídas com ampla participação da sociedade.