À Prefeitura Municipal de Birigui – SP
À Secretaria Municipal de Educação – SME
À Sra. Prefeita Samanta Paula Albani Borini
Ao Sr. Secretário de Educação Fábio Mariano da Paz

Nós, cidadãos de Birigui e defensores da educação pública de qualidade, solicitamos a revogação imediata do Edital de Credenciamento nº 042/2025 – SME, publicado no Diário Oficial de 10/06/2025.

O edital prevê a contratação de profissionais de apoio escolar e auxiliares educacionais sem vínculo empregatício, por R$ 12,00 a hora, sem 13º salário, férias, vale-alimentação ou qualquer garantia trabalhista.
Enquanto isso, os contratados terão que cumprir mais de 30 atribuições complexas, incluindo higiene íntima, alimentação, suporte pedagógico, relatórios, plantões e treinamentos.

Essa forma de contratação precariza o trabalho, desrespeita a dignidade humana e ignora princípios constitucionais de valorização do trabalho, especialmente na educação.

Reivindicamos:

A revogação do edital 042/2025 – SME por interesse público.

A criação de formas de contratação com vínculo, estabilidade e direitos trabalhistas garantidos por lei.

O respeito à valorização profissional dos que cuidam, educam e protegem nossas crianças.

A educação não pode ser sustentada com exploração. Assine esta petição e compartilhe