Assunto: Solicitação de documentos, informações e garantias relativas ao fechamento da escola e funcionamento como anexo

Local: Curitiba - PR       Data: 30/06/2026

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação

Cc: Diretoria de Ensino, Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestres

Os representantes da comunidade escolar da Escola Dr. Manoel Costa Curta vêm, respeitosamente, apresentar este requerimento com base nas normas educacionais e de segurança vigentes, solicitando esclarecimentos e garantias por escrito: 

1. Documentos que justificam a interdição 

• Cópia integral do laudo técnico do engenheiro responsável, com identificação, assinatura e registro profissional, que embasa a decisão de fechamento; 

• Cópia do laudo oficial do Corpo de Bombeiros, comprovando a interdição da edificação e da quadra; 

• Esclarecimento se a interdição é total ou parcial, e por quais motivos não é possível manter o funcionamento seguro na própria unidade. 

2. Sobre o funcionamento como anexo na Escola Barão de Mauá 

• Confirmação formal de que nossa escola funcionará como anexo independente, com organização, identidade, horário e espaço definidos não como fusão ou junção com a estrutura já existente;

 • Garantia de espaço físico adequado: salas de aula, banheiros, área de recreação e alimentação suficientes, sem superlotação, para todos os alunos;

• Detalhamento de como será feita a divisão e uso dos espaços, evitando prejuízo às atividades; 

• Garantia expressa por escrito de que essa condição de anexo não será dissolvida antes do término previsto das obras, e que não haverá remanejamento arbitrário de alunos em dezembro ou em qualquer outra data sem justificativa oficial e prévia comunicação. 

3. Alternativa solicitada 

• Justificativa formal para a não locação de um espaço exclusivo, próprio para o funcionamento da nossa escola, sem necessidade de compartilhar instalações com outra unidade.

 4. Outras garantias essenciais

• Confirmação de transporte escolar seguro e sem custos, mantendo as rotas já utilizadas pelos alunos; 

• Compromisso de que, após a conclusão das reformas, todos os alunos retornarão automaticamente à escola de origem, sem exigência de nova transferência. 

Solicitamos resposta oficial e por escrito em até 10 dias úteis, conforme legislação vigente, para análise da comunidade. 

Atenciosamente, 

Assinaturas, nomes e contatos – Representantes da Comunidade