Na última terça - feira, 22 de junho de 2021, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou e sancionou a Lei 5162/2021 que dispõe sobre a inclusão de líderes religiosos nos grupos prioritários de vacinação contra a COVID 19. Todavia, a referida lei, em seu art. 2º, especifica que, para efeitos da mesma, serão apenas padres, pastores e bispos entendidos como líderes religiosos.
A definição é excludente, além de se mostrar inconstitucional por ferir preceitos constitucionais, como o Princípio Laicidade, tipificado no art. 5º, VI, da Constituição da República visto que restringe o conceito de lideranças religiosas apenas às religiões cristãs, excluindo iyalorixás, babalorixás, mães e pais de santo, sacerdotes e lideranças das religiões afro- brasileiras e afro - indígenas, como Umbanda, Candomblé e Jurema.
Dessa forma, consideramos a lei racista, discriminatória e intolerante.
As religiões de tradição afro - brasileiras e afro - indígena no Cariris, em especial no Juazeiro do Norte são numericamente expressivas, e sendo assim, repudiam veementemente essa Lei que mais uma vez está em consonância com a estrutura racista que sustenta esse país, utilizando-se da legislação para reforçar o racismo religioso e vilipendiar o sagrado, o direito à vida, igualdade e a liberdade religiosa do povo do terreiro.
À vista disso, exigimos a inclusão dos líderes religiosos de tradição afro - brasileiras e afro - indígenas no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid - 19 em Juazeiro do Norte, de modo a reafirmar que essas lideranças são sacerdotes e devem ser compreendidos e respeitados como tal.