Petition Closed
Petitioning Prefeitura Municipal de Porto Alegre Prefeito de Porto Alegre and 2 others

José Fortunati, retire o PLE 57/13 e defenda a saúde da população de Porto Alegre em primeiro lugar!

1o. O projeto de lei do Executivo 057/13 apresenta características que beneficiam  empresas em detrimento da saúde e do bem estar social, e não deve ser aprovado.

2o. Visa modificar a Lei 8896/2002, que  “Dispõe sobre a instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Porto Alegre e dá outras providência” e considerou  o Princípio da Precaução para a sua aprovação.

3o. Não existe razão  para se modificar a Lei 8896 de 2002, a Lei das Antenas, como se propõe o PLE 57/13. As operadoras é que deveriam melhorar o serviço com maiores investimentos em sistemas menos impactantes a nossa saúde. 

4o. As radiações eletromagnéticas não ionizantes(REMNI), emitidas pelas antenas de celular (aparelho e torre),   aparelhos sem fio e equipamentos afins, tem sido relacionadas com o aumento de doenças crônicas: desordens de concentração; flutuações extremas de pressão sangüínea; disritmia cardíaca; enfartes e derrames na população mais jovem; doenças cerebrais degenerativas; exaustão crônica e susceptibilidade a infecções; leucemia e tumores cerebrais. Mulheres grávidas, crianças, adolescentes, idosos e pessoas doentes sofrem mais riscos.

5o. Em 2011, a Organização Mundial da Saúde classificou este tipo de radiação como Classe 2B, ou seja, “possivelmente carcinogênica” para humanos. Esta classificação é fruto de 15 anos de avaliação de estudos, por pesquisadores de diferentes países, e evidencia a existência  de muitas informações concretas sobre os malefícios destas radiações à saúde. A OMS também recomendou  a redução da exposição a estas radiações.

 6o. Apesar do maior número de informações sobre os malefícios da REMNI, o que vemos em Porto Alegre é um desrespeito sistemático à Lei 8896/2002, multas justas que as empresas não querem pagar, e a urgência em aprovar o PLE 57/13 que permite a colocação de Estações Radio Base (ERBs) até em creches, asilos, escolas, hospitais.

7o. Também é preocupante que o Executivo  proponha um Projeto de Lei  que tornará mais difícil (ou quase impossível?) a cobrança do passivo em multas que as operadoras têm com o Município por deliberadamente descumprirem a legislação atualmente em vigor.

Mas ainda podemos reverter esta situação com o apoio de todos. Assine e nos ajude a conseguir que o Prefeito de Porto Alegre retire de votação o PLE 57/13.

Saiba mais: www.agapan.org.br

Entidades que apoiam esta iniciativa:

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN
Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente - APEDeMA
Associação Comunitária do Centro Histórico de Porto Alegre
Associação de Preservação da Natureza Vale do Gravataí - APN-VG
Associação dos Ciclistas de Porto Alegre - ACPA
Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta - MOBICIDADE
Associação Petrópolis Vive
Fundação Gaia
Instituto de Estudos Ambientais - INGÁ
Laboratório de Políticas Públicas e Sociais - LAPPUS
Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente - MOGDEMA
Núcleo de Ecojornalistas - NEJ/ RS
União Pela Vida

Letter to
Prefeitura Municipal de Porto Alegre Prefeito de Porto Alegre
Ministério Público do Meio Ambiente do RS Promotora Ana Marchesan
Secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre Secretário do Meio Ambiente, Cláudio Dilda
Pedimos à Prefeitura de Porto Alegre e ao prefeito, José Fortunati, que retire o Projeto de Lei 057/13 e defenda a saúde da população de Porto Alegre em primeiro lugar. O Projeto de Lei apresenta características que beneficiam empresas em detrimento da saúde e do bem estar social, e não deve ser aprovado.