POR UMA NITERÓI COM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE VERDADE!

O Projeto de Lei 221/2023 que está tramitando na Câmara Municipal de Niterói a respeito das regras de Uso e Ocupação do Solo aponta um modelo de cidade que não está de acordo com a proposta de uma cidade verde e sustentável, pois prevê o adensamento  e verticalização de toda cidade com aumento de população, sem infraestrutura urbana que garante o atendimento ao abastecimento de água, saneamento, combate às inundações e plano de mobilidade adequado, por exemplo. Dentre os principais problemas no Projeto de Lei proposto citamos: 

• Adensamento da população, com risco de faltar água potável, com deterioração do trânsito, degradação do meio ambiente e piora no saneamento, que já é deficiente (basta ver nossas lagoas).
• Ilegalidade no que tange à legislação ambiental vigente, em especial, desrespeito às Áreas de Preservação Permanente.
• Desrespeito ao Patrimônio Cultural e Ambiental.
• Desconsideração das necessidades de prevenção e adaptação às mudanças climáticas, com previsão de aterramento e ocupação de áreas quase ao nível atual do mar.
• Desrespeito às Áreas de Proteção Permanente estabelecidas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade para a Laguna de Itaipu (Ata de 27/11/2017 publicada no Diário Oficial - DO)
• Ausência de Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, ambos devendo ser aprovados pela Câmara Municipal, subsídios fundamentais para a Lei de Uso do Solo.
• Ausência de maior participação popular, regionalizada.
• Desconsideração das reivindicações propostas em audiências e oficinas públicas realizadas pela Câmara Municipal de Niterói. 

Os coletivos organizados e associações que assinam este texto reivindicam:

1) Preservação total das áreas úmidas, ainda não edificadas no entorno das lagoas.
2) Gabarito de residência unifamiliar para as Comunidades da Ciclovia e Barreira de Piratininga.
3) Proteção permanente aos Sambaquis de Camboinhas, Sítio Arqueológico Duna Pequena e demais sítios arqueológicos de Niterói. 
4) Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico e de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, ambos aprovados pela Câmara Municipal, antes da apresentação de um Projeto de Lei de Uso do Solo.

Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo

Coletivos e instituições que assinam esse abaixo-assinado: 

Lagoa Para Sempre, Instituto Floresta Darcy Ribeiro - AmaDarcy, Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói - CCRON, SOS Lagoa, Associação de Moradores e Amigos de Santo Antônio - AMASA, Coletivo Amaravista.

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