Em Defesa das Áreas de Vida do Entorno da Pedra da Palangana e Comunidades Insulares


Em Defesa das Áreas de Vida do Entorno da Pedra da Palangana e Comunidades Insulares
O problema
Pescadores artesanais, comunidade indígena, ambientalistas, pesquisadores, artistas e comunidade de Paranaguá e Litoral do Paraná se uniram para frear o processo de Derrocagem da Pedra da Palangana, obra do complexo Portuário, em frente do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), que visa aumentar a profundidade do Canal da Galheta que dá acesso ao Porto de Paranaguá para permitir a entrada de navios maiores.
A mobilização da comunidade exige maiores informações sobre as consequências desta ação sobre as Áreas de Vida do Entorno da Pedra da Palangana e Comunidades Insulares e impulsionou a Ação Civil Pública de Nº 5041964-50.2021.4.04.7000/PR, que pretende a nulidade do licenciamento ambiental. Os réus são o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, que autorizou a derrocagem, o Consórcio Boskalis Fabio Bruno SLI DEC, empresa contratada para execução da obra e a APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, que contratou a obra ao custo de R$ 23 milhões.
A derrocagem consiste na explosão subaquática para remoção de seis maciços de rochas, o menor deles tem 361 metros cúbicos e o maior 8 mil que são parte de um complexo conhecido como Pedra da Palangana, com mais de 200 mil metros cúbicos.
No entorno imediato da obra está localizada a Terra Indígena Ilha da Cotinga, aonde se encontram duas aldeias indígenas Tekoa Takuaty (mais próxima da área de implosão) e Pindoty (um pouco mais distante). Situa-se próximo dali também, a Ilha dos Valadares.
Esta área diretamente atingida abriga rica fauna marinha e é berçário de botos, golfinhos, tartarugas marinhas entre inúmeras outras espécies, inclusive ameaçadas de extinsão (como o Mero). A área aonde se localiza a Tekoa Takuaty, por exemplo, abriga o único reservatório de água doce das duas comunidades indígenas, bem como os recursos naturais terrestres e marinhos essenciais à sobrevivência da população Mbya Guarani, além de ser abrigo de aves nativas e migratórias e de animais silvestres que ali se desenvolvem e vivem.
Assim como a Terra Indígena Ilha da Cotinga, os territórios utilizados pelos pescadores artesanais serão indiscutivelmente afetados pelos impactos, seja direta ou indiretamente. É possível estimar que todo o conjunto de Ilhas da região será atingido, tais como a Ilha do Mel, Amparo, Piaçaguera, Europinha, Dourados, São Miguel, Mariana, Teixeira, Tromomo, Medeiros, Ilha do Superagui, Ilha das Peças, entre outras.
Contudo, até o momento, a população local não tem conhecimento do Estudo Ambiental que norteia as medições e avaliações desses potenciais impactos e, tampouco tem clareza quanto a Área Diretamente Afetada (ADA), ou a Área de Influência Direta (AID) e a Área de Influência Indireta (AII), cujas delimitações são imprescindíveis para nortear medidas compensatórias ou mitigadoras dos potenciais impactos da operação e/ou obra em questão.
Sabe-se que a definição das áreas de influência, e do diagnóstico ambiental do Meio Biótico (relação com seres que têm vida - fauna e flora), do Meio Físico (que se relaciona com a sustentação da vida - ar, água, solos e clima) e do Meio Socioeconômico (relação social de determinada população com o desenvolvimento econômico), é uma etapa importante dos estudos ambientais para o licenciamento. Através delas é possível saber quais áreas irão necessitar de maior atenção, baseando-se na medição e avaliação dos impactos, e assim propor as medidas adequadas para controle dos impactos negativos ou maximização dos impactos positivos.

O problema
Pescadores artesanais, comunidade indígena, ambientalistas, pesquisadores, artistas e comunidade de Paranaguá e Litoral do Paraná se uniram para frear o processo de Derrocagem da Pedra da Palangana, obra do complexo Portuário, em frente do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), que visa aumentar a profundidade do Canal da Galheta que dá acesso ao Porto de Paranaguá para permitir a entrada de navios maiores.
A mobilização da comunidade exige maiores informações sobre as consequências desta ação sobre as Áreas de Vida do Entorno da Pedra da Palangana e Comunidades Insulares e impulsionou a Ação Civil Pública de Nº 5041964-50.2021.4.04.7000/PR, que pretende a nulidade do licenciamento ambiental. Os réus são o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, que autorizou a derrocagem, o Consórcio Boskalis Fabio Bruno SLI DEC, empresa contratada para execução da obra e a APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, que contratou a obra ao custo de R$ 23 milhões.
A derrocagem consiste na explosão subaquática para remoção de seis maciços de rochas, o menor deles tem 361 metros cúbicos e o maior 8 mil que são parte de um complexo conhecido como Pedra da Palangana, com mais de 200 mil metros cúbicos.
No entorno imediato da obra está localizada a Terra Indígena Ilha da Cotinga, aonde se encontram duas aldeias indígenas Tekoa Takuaty (mais próxima da área de implosão) e Pindoty (um pouco mais distante). Situa-se próximo dali também, a Ilha dos Valadares.
Esta área diretamente atingida abriga rica fauna marinha e é berçário de botos, golfinhos, tartarugas marinhas entre inúmeras outras espécies, inclusive ameaçadas de extinsão (como o Mero). A área aonde se localiza a Tekoa Takuaty, por exemplo, abriga o único reservatório de água doce das duas comunidades indígenas, bem como os recursos naturais terrestres e marinhos essenciais à sobrevivência da população Mbya Guarani, além de ser abrigo de aves nativas e migratórias e de animais silvestres que ali se desenvolvem e vivem.
Assim como a Terra Indígena Ilha da Cotinga, os territórios utilizados pelos pescadores artesanais serão indiscutivelmente afetados pelos impactos, seja direta ou indiretamente. É possível estimar que todo o conjunto de Ilhas da região será atingido, tais como a Ilha do Mel, Amparo, Piaçaguera, Europinha, Dourados, São Miguel, Mariana, Teixeira, Tromomo, Medeiros, Ilha do Superagui, Ilha das Peças, entre outras.
Contudo, até o momento, a população local não tem conhecimento do Estudo Ambiental que norteia as medições e avaliações desses potenciais impactos e, tampouco tem clareza quanto a Área Diretamente Afetada (ADA), ou a Área de Influência Direta (AID) e a Área de Influência Indireta (AII), cujas delimitações são imprescindíveis para nortear medidas compensatórias ou mitigadoras dos potenciais impactos da operação e/ou obra em questão.
Sabe-se que a definição das áreas de influência, e do diagnóstico ambiental do Meio Biótico (relação com seres que têm vida - fauna e flora), do Meio Físico (que se relaciona com a sustentação da vida - ar, água, solos e clima) e do Meio Socioeconômico (relação social de determinada população com o desenvolvimento econômico), é uma etapa importante dos estudos ambientais para o licenciamento. Através delas é possível saber quais áreas irão necessitar de maior atenção, baseando-se na medição e avaliação dos impactos, e assim propor as medidas adequadas para controle dos impactos negativos ou maximização dos impactos positivos.

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Abaixo-assinado criado em 29 de junho de 2021