Não à Mineração em Juatuba


Não à Mineração em Juatuba
O problema
O Município de Juatuba recebeu da CODEMIG - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, em agosto de 2021, um terreno 692.418 m² (seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e dezoito metros quadrados), no lugar denominado de Capão da Cruz das Almas, junto a estrada velha para Mateus Leme.
Neste momento a Prefeitura de Juatuba está fatiando esse imóvel em pedaços e doando para implantação deindústrias poluidoras, sem cumprir qualquer exigência legal de parcelamento do solo, de proteção ambiental e de infraestrutura.
O terreno é um bem público inserido numa Área de Preservação Permanente – APP de significativa reserva de mata atlântica e de cerrado denso e, principalmente, riquíssima em Recursos Hídricos, constando ali cerca de 20 nascentes, que compõem o Córrego da Cruz das Almas.
O imóvel tem sido chamado pelos agentes públicos de Distrito Industrial IV, porém não há quaisquer documentação que demonstre a instituição de referido Distrito Industrial. Veja que o parcelamento em áreas menores requer a elaboração prévia de estudos técnicos consolidados em Relatórios de Impacto Ambiental e de Impacto de Vizinhança. Estudos técnicos que não foram elaborados pelo município, o que torna as doações para implantação de indústria nessa área, totalmente irregulares.
Há leis aprovadas pela Câmara Municipal já autorizando doações de terrenos na área. É o caso da cervejaria do Grupo Life Participações Ltda. cuja doação foi aprovada pela proposição de Lei 35, de 26 de outubro de 2022, para quem destina uma área de 45.167,49 m² (quarenta e cinco mil, cento e sessenta e sete metros quadrados) impactando diretamente duas nascentes.
Neste momento está em trâmite na Câmara de Juatuba o projeto de Lei n. 12/2023, para doação à Mineradora Ecomining América Ltda. de uma área de 325.006,47m²(trezentos e vinte e cinco mil e seis metros quadrados), identificada pelo Município como área 12 de um suposto Distrito Industrial IV. Essa área incide diretamente sobre o remanescente de mata atlântica e de uma extensa faixa de cerrado denso e irá impactar todo o sistema hídrico da bacia do Córrego do Capão da Cruz e irá contaminar o solo e as águas subterrâneas com rejeitos de tratamento de minério de ferro.
Não foi oportunizado à sociedade qualquer informação nem possibilidades de participação para manifestar sobre a destinação de um terreno público, inserido emárea de APP. Se o terreno é público ele pertence ao povo de Juatuba; se a área é de Preservação Permanente ela pertence as futura gerações.
Por tudo isso a comunidade se mobiliza como sempre se mobilizou para defender que seja preservada a riqueza de diversidade da flora, da fauna e os recursos hídricos do Capão da Cruz das Almas e toda a área deamortecimento e carregamento hídrico da Serra do Elefante.
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O problema
O Município de Juatuba recebeu da CODEMIG - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, em agosto de 2021, um terreno 692.418 m² (seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e dezoito metros quadrados), no lugar denominado de Capão da Cruz das Almas, junto a estrada velha para Mateus Leme.
Neste momento a Prefeitura de Juatuba está fatiando esse imóvel em pedaços e doando para implantação deindústrias poluidoras, sem cumprir qualquer exigência legal de parcelamento do solo, de proteção ambiental e de infraestrutura.
O terreno é um bem público inserido numa Área de Preservação Permanente – APP de significativa reserva de mata atlântica e de cerrado denso e, principalmente, riquíssima em Recursos Hídricos, constando ali cerca de 20 nascentes, que compõem o Córrego da Cruz das Almas.
O imóvel tem sido chamado pelos agentes públicos de Distrito Industrial IV, porém não há quaisquer documentação que demonstre a instituição de referido Distrito Industrial. Veja que o parcelamento em áreas menores requer a elaboração prévia de estudos técnicos consolidados em Relatórios de Impacto Ambiental e de Impacto de Vizinhança. Estudos técnicos que não foram elaborados pelo município, o que torna as doações para implantação de indústria nessa área, totalmente irregulares.
Há leis aprovadas pela Câmara Municipal já autorizando doações de terrenos na área. É o caso da cervejaria do Grupo Life Participações Ltda. cuja doação foi aprovada pela proposição de Lei 35, de 26 de outubro de 2022, para quem destina uma área de 45.167,49 m² (quarenta e cinco mil, cento e sessenta e sete metros quadrados) impactando diretamente duas nascentes.
Neste momento está em trâmite na Câmara de Juatuba o projeto de Lei n. 12/2023, para doação à Mineradora Ecomining América Ltda. de uma área de 325.006,47m²(trezentos e vinte e cinco mil e seis metros quadrados), identificada pelo Município como área 12 de um suposto Distrito Industrial IV. Essa área incide diretamente sobre o remanescente de mata atlântica e de uma extensa faixa de cerrado denso e irá impactar todo o sistema hídrico da bacia do Córrego do Capão da Cruz e irá contaminar o solo e as águas subterrâneas com rejeitos de tratamento de minério de ferro.
Não foi oportunizado à sociedade qualquer informação nem possibilidades de participação para manifestar sobre a destinação de um terreno público, inserido emárea de APP. Se o terreno é público ele pertence ao povo de Juatuba; se a área é de Preservação Permanente ela pertence as futura gerações.
Por tudo isso a comunidade se mobiliza como sempre se mobilizou para defender que seja preservada a riqueza de diversidade da flora, da fauna e os recursos hídricos do Capão da Cruz das Almas e toda a área deamortecimento e carregamento hídrico da Serra do Elefante.
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Abaixo-assinado criado em 1 de abril de 2023