Atualização da campanha: o Nanoempreendedor precisa nascer com proteção jurídica de verdade

Quero agradecer a cada pessoa que assinou e compartilhou esta petição. Já somos centenas de apoiadores defendendo uma causa que pode beneficiar milhões de brasileiros.

Nas últimas semanas, acompanhando os desdobramentos da Reforma Tributária e das decisões administrativas na área tributária, ficou ainda mais evidente que não basta criar a figura do Nanoempreendedor.

É preciso que essa categoria venha acompanhada de um regime jurídico completo, que garanta segurança tributária, previdenciária e social para quem está começando a empreender.

Se isso não acontecer, corre-se o risco de criar uma categoria que existe apenas no papel, enquanto milhares de pessoas continuarão enfrentando exigências incompatíveis com rendas de R$ 200, R$ 500 ou R$ 800 por mês.

A proposta desta campanha nunca foi pedir privilégios.

O que defendemos é um modelo justo, proporcional e compatível com a realidade de quem busca apenas complementar a renda de forma honesta e legal.

Defendemos que a regulamentação do Nanoempreendedor assegure:

• um regime tributário simplificado e compatível com pequenos rendimentos;

• segurança jurídica para empresas realizarem pagamentos de comissões, bônus, cachês e pequenas remunerações sem gerar insegurança para o trabalhador;

• regras previdenciárias claras, evitando interpretações conflitantes que inviabilizem a própria finalidade da categoria;

• proteção para beneficiários de programas sociais durante a transição para a autonomia financeira;

• uma verdadeira ponte entre a informalidade e o MEI, permitindo que o empreendedor cresça de forma gradual.

O Brasil já reconheceu, na Reforma Tributária, que existe um grupo de trabalhadores de baixíssima renda que merece tratamento diferenciado.

Agora precisamos garantir que essa conquista seja efetiva e não apenas simbólica.

Se você acredita que ninguém deveria ser obrigado a escolher entre a informalidade e uma burocracia desproporcional para ganhar uma renda complementar, continue apoiando esta causa

Compartilhe esta petição com seus familiares, amigos, colegas de trabalho, empreendedores, vendedores diretos, profissionais autônomos, artistas, produtores culturais e todos aqueles que acreditam que trabalhar de forma legal deve ser simples, acessível e seguro.

Cada assinatura fortalece essa mensagem.

Vamos mostrar ao Congresso Nacional que o Nanoempreendedor precisa nascer com segurança jurídica, proteção social e regras compatíveis com a realidade de milhões de brasileiros.