📢 Atualização Importante: A armadilha do INSS e a bitributação que ameaçam o pequeno empreendedor!

Olá a todos os apoiadores!

À medida que o debate da Reforma Tributária avança, fica cada vez mais evidente como a falta de uma regra clara sufoca quem está na base da economia.

Recentemente, o governo prorrogou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade do chamado "CNPJ Técnico" (o cadastro que o Fisco quer impor à Pessoa Física para exigir a emissão de Nota Fiscal e cobrança do IVA Dual - IBS/CBS). Mas adiar a burocracia para 2027 não resolve o sufoco que já acontece hoje.

Entenda onde o leão está mordendo e por que a conta não fecha para quem fatura de R$ 100, R$ 600 ou pequenos valores de renda extra:

1. A mordida de 20% do INSS no CPF (CARF)

Com a recente jurisprudência do CARF, as comissões do Marketing de Rede e Vendas Diretas pagas no CPF passam a ser tratadas como "trabalho autônomo". Isso significa uma cobrança pesada de 20% de INSS direto no seu CPF. E o pior: essa mordida NÃO garante direitos previdenciários proporcionais ou aposentadoria justa — é uma arrecadação puramente punitiva sobre o seu bônus!

2. A armadilha da bitributação para quem tem MEI

Muitos empreendedores abriram MEI para tentar trabalhar de forma regular. Só que no modelo atual, se você atua no marketing de rede estando cadastrado como MEI, você corre o risco real de ser tributado duas vezes:

1ª cobrança: No pagamento da sua guia mensal/DARF no CNPJ do MEI.

2ª cobrança: No seu CPF (ou através do futuro CNPJ técnico), sofrendo a retenção do INSS sobre a comissão do contrato.

Você paga em dobro e não recebe benefício algum em troca, a não ser o prejuízo de ver sua renda extra ser devorada pelo leão!

💡 A Solução Definitiva: O Nanoempreendedor Já!

Tratar quem ganha R$ 100 ou R$ 600 como se fosse uma grande empresa ou um autônomo de alta renda é uma injustiça social. Essa bagunça fiscal é a prova de que o Brasil precisa urgentemente da regulamentação do Nanoempreendedor: um modelo simples, isento de burocracias descabidas e com blindagem contra a bitributação.

🚀 Como nos ajudar a avançar:

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👉 Acesse o link do Senado para votar agora mesmo: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=223435

Vamos juntos defender o nosso trabalho, o nosso bônus e o futuro do nosso mercado!

Marco  Costa Movimento Nanoempreendedor Já