Nós, cidadãos portugueses, queremos manifestar a nossa maior preocupação em relação à situação dramática que se vive atualmente na Venezuela.

Como é do conhecimento de V. Exª, existe uma importante comunidade de portugueses na Venezuela que, segundo os últimos dados, equivale à população da cidade de Lisboa, constituída por mais de 500 mil pessoas que participam ativamente em todos os setores da sociedade.

Os portugueses que chegaram à Venezuela ao longo do século XX foram movidos pela mais extrema necessidade. A pobreza, a falta de oportunidades e a extensa sombra de uma ditadura cruel, forçaram milhares de compatriotas a deslocarem-se para longe da sua Pátria.

Aqueles que migraram para a Venezuela foram recebidos como irmãos, integraram-se rapidamente no mercado de trabalho, formaram família, conseguiram estabilidade económica, e deram aos seus filhos as oportunidades que nunca conseguiram ter, ajudando também os seus familiares que ficaram em Portugal, com remessas que foram o seu sustento durante os tempos mais difíceis que por cá também se foram vivendo.

A Venezuela é um dos países que, generosamente, estenderam a mão a milhares de portugueses. A Venezuela, durante o período democrático, e apoiada na Doutrina Betancourt, promoveu e apoiou a liberdade e a democracia noutros países, então sequestrados pelas ditaduras, como foi o caso de Portugal. Agora é o povo venezuelano que necessita de todos nós, povo português.

A Venezuela, Senhor Presidente, já não é uma democracia. E já não o é desde que o Governo de Nicolás Maduro:

• Não reconhece a Assembleia Nacional de Venezuela, eleita por mais de 14 milhões de eleitores no ano de 2015;
• Nega ao povo venezuelano o direito a celebrar um referendo para a revogação do mandato do Presidente, consagrado no texto constitucional, no artigo 72;
• Suspende sem razão as eleições regionais previstas para Dezembro de 2016;
  Pretende usurpar, através do Supremo Tribunal de Justiça, as competências da Assembleia Nacional;
• Nega a milhares de cidadãos o direito à manifestação, reprime, detém, prende, tortura e condena, sem o devido processo judicial, todos aqueles que abertamente se opõem ao regime;
• Mantém mais de 400 presos políticos atrás das grades, segundo dados do Foro Penal Venezuelano;
  Julga civis em tribunais militares, usurpando o sistema de maneira irregular e sem o cumprimento do devido processo judicial;
• Promove uma Assembleia Constituinte sem contar com a aprovação popular mediante eleições, o que enviesa o texto constitucional;
• Destitui ilegalmente à Fiscal General de la República de Venezuela, que se pronunciou contra a Assembleia Constituinte.
• Coarta o direito à liberdade de expressão, impondo nos média a censura prévia, amedrontando, maltratando e roubando os jornalistas; 
• Assassina metodicamente os jovens que, corajosamente, enfrentam as forças repressivas (mais de 92 até aos dias de hoje).

Em suma, Senhor Presidente, a Venezuela não é uma democracia quando o Governo não reconhece, através das suas ações e decisões, a Constituição, a separação de poderes, as leis, a vontade popular, e mina e bloqueia qualquer saída constitucional, democrática, pacífica e eleitoral.

Senhor Presidente, a Venezuela é uma ditadura, e em consideração aos princípios republicanos e democráticos que V.Exa. representa, e em vigilância das liberdades fundamentais e dos direitos humanos dos nossos compatriotas na Venezuela e dos venezuelanos que os acolheram como seus, o nosso País tem o dever moral de se solidarizar com o nosso povo irmão da Venezuela e de se pronunciar, através da sua pessoa, de uma maneira clara e firme contra a gravíssima situação que esse País atravessa.

Por isso, Senhor Presidente, nós, cidadãos portugueses e lusodescendentes, sem filiação partidária e movidos apenas pela preocupação que a situação neste país irmão se possa agravar ainda mais, vimos solicitar:

1. Que se pronuncie energicamente contra a terrível repressão, os assassinatos, os encarceramentos e a violação de direitos humanos de que sofrem os cidadãos venezuelanos que se manifestam contra a ditadura;
2. Que apoie todo o esforço realizado nas instâncias internacionais, quer na União Europeia como na ONU, para que se alcance o restabelecimento da institucionalidade e da democracia na Venezuela;
3. Que promova ativamente a proibição de todo o tipo de venda de material bélico (armas, equipamentos antimotim, etc.) que é utilizado pelas forças de repressão do regime para assassinar civis na Venezuela.
4. Que apoie o plebiscito convocado pela Assembleia Nacional de Venezuela e a sociedade civil para o dia 16 de Julho de 2017, que tem como objectivo que seja o povo que decida democrática e pacíficamente sobre o seu futuro.

Portugal está em condições de fazer pressão sobre a comunidade internacional a favor do povo venezuelano para que termine a repressão contra os cidadãos que se manifestam, exigindo democracia, liberdade, eleições livres, respeito pela separação de poderes e autonomia dos poderes públicos, assim como a restituição do arco constitucional. Valores e princípios nos quais os cidadãos venezuelanos, tal como V.Exa. e todos nós, confiamos como única via para resolver os nossos conflitos em paz, de maneira democrática e dentro do direito e da justiça.

A história da nossa nação está repleta de gestos de coragem e galhardia. Nós, portugueses, atravessámos mares e fizemos comunicar mundos que até aí se ignoravam mutuamente, vencemos sem violência uma das mais obscuras e longas ditaduras de que há memória. Essa nossa coragem, nobre e firme, vive em cada um de nós, e evidencia-se na portuguesa Maria José Castro, de 54 anos, que durante a sua infância teve que emigrar de Portugal com os seus pais, fugindo da ditadura, e que há um mês e meio, em Caracas, fez parar um tanque da Guardia Nacional Bolivariana sem outra arma a não ser a sua humanidade e as suas convicções.

Ela agora é conhecida entre os venezuelanos como “a mulher do tanque” e continua nas ruas a protestar, defendendo o País que a recebeu de braços abertos, a ela e aos seus pais, o País no qual cresceu e fez vida, o País onde nasceram os seus filhos. 

Ela representa orgulhosamente o espírito da nossa Nação, sereno, abnegado, valente, disposto a dar a vida por uma causa justa, se for necessário. E é precisa muita coragem, Senhor Presidente, para lutar contra uma ditadura tão cruel e lancinante como a de Nicolás Maduro.

Senhor Presidente, sabemos que no dia 3 de Maio do presente ano, e quando inquirido sobre a situação na Venezuela, afirmou que o “bom senso” o impedia de se pronunciar, e sabemos que segue com cuidado e atenção a evolução dos factos na Venezuela desde o início deste processo.

Contudo, não podemos deixar de lhe dizer que já passaram mais de dois meses e, entretanto, mais cinquenta pessoas morreram às mãos da repressão da ditadura de Nicolás Maduro.

A hora é agora, Senhor Presidente. É hora de levantar a voz pela liberdade, pela democracia e pelos direitos humanos do povo irmão da Venezuela. É nesta hora difícil da sua história que a Venezuela necessita de nós. Agora mais do que nunca.