Prezado(a) Assinante,
A Justiça Eleitoral proferiu decisão na AIJE nº 0600766-62.2024.6.19.0054, que investigava possíveis irregularidades nas eleições municipais de 2024 em Mangaratiba.

Qual foi a decisão?

A ação foi julgada improcedente em primeira instância.

Isso significa que, neste momento, não houve alteração no resultado da eleição.

O que isso quer dizer, na prática?

É importante esclarecer:

- A decisão não afirmou que não houve irregularidades
- A própria sentença reconhece a existência de indícios relevantes

O que ocorreu foi:

o entendimento de que, neste estágio, as provas foram consideradas insuficientes para uma medida extrema como a cassação.

Por que esse caso continua sendo relevante?

Os dados do processo permanecem contundentes:

• Diferença final da eleição: 125 votos
• Crescimento do eleitorado: +12 mil eleitores
• Novas seções eleitorais: vantagem superior a 1.600 votos

Além disso, análises técnicas indicam inconsistências entre o crescimento do eleitorado e a infraestrutura urbana do município.

Esses elementos continuam sendo centrais para a avaliação da lisura do processo eleitoral.

Qual o principal ponto da decisão?

A Justiça entendeu que:

-não houve prova considerada suficiente de ligação direta entre os fatos e os candidatos.
-parte da produção de prova foi considerada limitada.

E agora? O processo acabou?

Não.

Existe a possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Nesse recurso, poderão ser analisados:

✔ o conjunto completo das provas
✔ a limitação da instrução processual
✔ o impacto real das irregularidades no resultado da eleição

Nosso posicionamento:

Mais de 5.300 cidadãos já se manifestaram por meio deste movimento.

Seguiremos:

- acompanhando o processo
- defendendo a transparência
- buscando que todos os fatos sejam plenamente esclarecidos

Este ainda não é o fim.

A decisão em primeira instância é apenas uma etapa.

A análise continuará nas instâncias superiores.

Seguimos atentos e comprometidos com a verdade e com o respeito ao voto de cada cidadão.

Por isso pedimos que nos ajude a continuar divulgando esse abaixo assinado. Inclusive esse manifesto servirá como referência para todo o País, atendendo a determinação que o Supremo Tribunal Federal já destacou, afirmando que "NÃO TRATAR DO SISTEMA ELEITORAL É MANTER FONTE DA CRIMINALIDADE".

Mais uma vez agradecemos a sua ajuda na divulgação desse Manifesto e, se possível, nos ajude a conseguir mais assinaturas compartilhando esta petição com mais pessoas nas redes sociais.. Grupos no Facebook, chats por SMS, Twitter, e-mail e WhatsApp funcionam muito bem. Se mais de nós assinarmos, não poderemos ser ignorados! Novamente, obrigado por apoiar esta causa!