Prezado(a) Assinante,

Dando continuidade ao acompanhamento da AIJE nº 0600766-62.2024.6.19.0054, que apura possíveis irregularidades nas eleições municipais de Mangaratiba em 2024, especialmente relacionadas a transferências de títulos eleitorais, segue a atualização:

-Situação atual do processo

O processo encontra-se em sua fase final. Após o encerramento da instrução (produção de provas), foi apresentada a manifestação do Ministério Público Eleitoral, etapa obrigatória antes da sentença.

-Posicionamento do Ministério Público Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência da ação, sob o entendimento de que, embora existam indícios de irregularidades, as provas constantes nos autos não seriam suficientes, neste momento, para justificar a cassação do mandato.

É importante destacar que esse parecer não vincula a decisão do juiz, que analisará de forma independente todo o conjunto probatório.

-Dados relevantes do processo

Alguns elementos objetivos seguem sendo centrais na análise:

• Diferença final da eleição: 125 votos
• Crescimento do eleitorado entre 2020 e 2024: aproximadamente 12 mil novos eleitores
• Nas novas seções eleitorais criadas em 2024:
  - vantagem superior a 1.600 votos para um dos candidatos
  - vitória em cerca de 85% dessas urnas

Esses dados indicam que o desempenho nas novas seções teve impacto direto no resultado final da eleição.

-Próxima etapa: sentença

Após a manifestação do Ministério Público, o processo segue para decisão do juiz da 54ª Zona Eleitoral.

A expectativa é que a sentença seja proferida nas próximas semanas, considerando o estágio avançado da ação.

-Cenários possíveis

A decisão judicial poderá:

• reconhecer a existência de irregularidades com impacto no resultado
• ou entender que as provas não são suficientes para alterar o resultado da eleição

Independentemente do desfecho, trata-se de uma decisão relevante para a lisura do processo eleitoral no município.

-Possibilidade de recurso

Caso a sentença não acolha os pedidos da ação, existe a possibilidade de interposição de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Nesse cenário, poderão ser apresentados novos fundamentos técnicos, incluindo análises mais aprofundadas sobre:

• padrões de transferência de eleitores
• consistência dos domicílios eleitorais
• impacto estatístico no resultado da eleição

-Compromisso com a transparência

Seguimos acompanhando o processo com responsabilidade, respeito às instituições e compromisso com a transparência das informações.

Reforçamos que todas as atualizações são baseadas em dados oficiais e no andamento processual.

Novas informações serão compartilhadas assim que houver movimentações relevantes.

Por isso pedimos que nos ajude a continuar divulgando esse abaixo assinado. Inclusive esse manifesto servirá como referência para todo o País, atendendo a determinação que o Supremo Tribunal Federal já destacou, afirmando que "NÃO TRATAR DO SISTEMA ELEITORAL É MANTER FONTE DA CRIMINALIDADE".

Mais uma vez agradecemos a sua ajuda na divulgação desse Manifesto e, se possível, nos ajude a conseguir mais assinaturas compartilhando esta petição com mais pessoas nas redes sociais.. Grupos no Facebook, chats por SMS, Twitter, e-mail e WhatsApp funcionam muito bem. Se mais de nós assinarmos, não poderemos ser ignorados! Novamente, obrigado por apoiar esta causa!