Prezado(a) Assinante,
Temos uma atualização muito importante sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura os fatos relacionados às eleições municipais de 2024 em Mangaratiba.
O processo entrou oficialmente na fase de ALEGAÇÕES FINAIS, etapa prevista na Lei Complementar nº 64/90 e considerada o último passo formal antes da prolação da sentença.
Isso significa que:
• A fase de produção de provas foi encerrada;
• As manifestações das partes estão sendo finalizadas;
• Após o parecer do Ministério Público Eleitoral, o processo estará apto para decisão nessa 1a quinzena de março, se os prazos forem devidamente cumpridos.
Estamos, portanto, na reta final processual.
Essa movimentação representa avanço concreto. A abertura das alegações finais não é retrocesso, mas sim a etapa obrigatória que antecede a decisão do juiz. Trata-se de uma fase técnica que garante segurança jurídica e fortalece a validade da sentença que será proferida.
A mobilização de mais de 5.300 assinantes demonstrou que a sociedade acompanha atentamente o caso e valoriza a lisura do processo democrático. Esse momento reforça que a apuração está seguindo seu curso legal e que a decisão está próxima.
Seguimos confiantes nas instituições e atentos aos próximos passos. Assim que a sentença for publicada oficialmente, todos serão informados com transparência e responsabilidade.
Por isso pedimos que nos ajude a continuar divulgando esse abaixo assinado. Inclusive esse manifesto servirá como referência para todo o País, atendendo a determinação que o Supremo Tribunal Federal já destacou, afirmando que "NÃO TRATAR DO SISTEMA ELEITORAL É MANTER FONTE DA CRIMINALIDADE".
Mais uma vez agradecemos a sua ajuda na divulgação desse Manifesto e, se possível, nos ajude a conseguir mais assinaturas compartilhando esta petição com mais pessoas nas redes sociais.. Grupos no Facebook, chats por SMS, Twitter, e-mail e WhatsApp funcionam muito bem. Se mais de nós assinarmos, não poderemos ser ignorados! Novamente, obrigado por apoiar esta causa!