Manifesto dos Moradores do Município de Mangaratiba-RJ ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Em Defesa da Transparência e Justiça Eleitoral

Nós, cidadãos de Mangaratiba, abaixo assinados, dirigimo-nos respeitosamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para expressar nossa profunda preocupação e indignação com os graves indícios de irregularidades no processo eleitoral em nosso município, especialmente no que se refere à transferência irregular de títulos eleitorais, que impactou diretamente o resultado final das recentes eleições municipais de 2024, inclusive contrariando as pesquisas eleitorais realizadas.

Conforme verificamos através dos dados oficiais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um número significativo de títulos eleitorais (mais de 7000 desde janeiro/2023) vem sendo transferido para o nosso município nos últimos anos sem a devida fiscalização e verificação de critérios legais por parte do próprio TRE. Essas transferências, realizadas de maneira aparentemente irregular e sem comprovação suficiente de vínculo residencial, além de resultarem em um número maior de eleitores em comparação com a totalidade da população, comprometeram a transparência e legitimidade do processo eleitoral.

O processo democrático deve ser protegido com rigor, e qualquer indício de fraude ou manipulação do resultado eleitoral exige investigação imediata. A entrada de eleitores não vinculados verdadeiramente ao município viola os princípios da representatividade e da equidade eleitoral, e prejudica a escolha legítima dos eleitores locais.

Diante dos fatos apresentados, solicitamos que o Tribunal Superior Eleitoral, como guardião da democracia e da justiça eleitoral em todo o país, tome as seguintes providências:

• Abertura de uma investigação minuciosa para apurar as irregularidades na transferência de títulos eleitorais em Mangaratiba, com a revisão detalhada de cada caso e verificação do cumprimento das normas previstas na legislação eleitoral.
• Auditoria abrangente do processo eleitoral, especialmente quanto à interferência das transferências indevidas de eleitores, com o objetivo de garantir que o resultado das eleições reflete a verdadeira vontade dos moradores deste município.
• Anulação de títulos transferidos de maneira irregular e a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação, para garantir que a lisura do processo seja mantida.
• Revisão dos resultados eleitorais, caso sejam constatadas fraudes ou irregularidades, com a possibilidade de novas eleições, caso se comprove que as transferências fraudulentas impactaram o resultado.           

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral brasileira, tem um papel fundamental na garantia da integridade de nosso sistema democrático. Acreditamos firmemente que o TSE atuará de forma célere e imparcial para restabelecer a confiança da população no processo eleitoral e assegurar que a verdadeira vontade dos eleitores de Mangaratiba seja respeitada, visando o progresso do município e a Democracia.

Aguardamos a tomada das medidas cabíveis e reafirmamos nossa confiança na capacidade do TSE de proteger a democracia e a justiça eleitoral em nosso país.

Atenciosamente,

Os Moradores do município de Mangaratiba-RJ
10/10/2024