Em Defesa das Políticas Públicas para o Meio Ambiente e dos Direitos Humanos #FORASALLES
O problema
MANIFESTO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS
Nós, cidadãs e cidadãos, instituições, coletivos e demais membros da sociedade civil aqui representadas, viemos manifestar o nosso profundo repúdio à negligência e inatividade das autoridades competentes do governo federal brasileiro diante dos acontecimentos que têm colocado em risco a integridade das nossas florestas e nossos povos, em especial os incêndios em curso na Amazônia e no Pantanal.
Desde o início de 2019, as ações do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, têm sido direcionadas a desestruturar e desfinanciar os órgãos e instituições que trabalham para proteger e preservar o patrimônio natural brasileiro. Os amplos cortes de verba nos órgãos de fiscalização ambiental como o IBAMA e o ICMBio [1], a efetivação de pessoas sem qualificação técnica necessária para cargos estratégicos nos órgãos ambientais (a exemplo da efetivação de Policiais Militares de São Paulo para a presidência e outros cargos no ICMBio [2]), a negligência diante das ações ilegais de garimpeiros e grileiros na Amazônia [3], o descaso com as violentas invasões de terras indígenas, a suspensão de operações de fiscalização ambiental [4] e o esvaziamento desastroso do Conselho Nacional do Meio Ambiente[18], são alguns exemplos que caracterizam a atuação do ministro até o momento.
Agora em 2020, durante plena estação de seca, observamos perplexos a inatividade do governo federal em combater o desmatamento e os fortes incêndios que assolam o Pantanal, a Amazônia e o Cerrado, biomas que contribuem para a manutenção do equilíbrio climático, que abrigam milhares de espécies de animais e plantas e são lar de inúmeras comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Isso sem mencionar as consequências graves das cinzas e fumaças emitidas que, piorando a qualidade do ar, afetam a saúde pública e causam problemas respiratórios.
Somente o bioma Pantanal, maior área úmida continental do planeta, abriga mais de 4.700 plantas e animais vertebrados [5], incluindo 36 ameaçados de extinção. Já a Amazônia, representa aproximadamente 10% da biomassa do planeta [6] e abriga cerca de 30% de todas as espécies catalogadas atualmente [7]. Preservar estes (e demais) biomas é vital para o equilíbrio hidrológico e atmosférico do planeta, assim como para a preservação da biodiversidade de flora e fauna e consequentemente a manutenção da vida na terra.
De acordo com os dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do IBAMA, somente em 2020 o Pantanal já teve mais de 2,3 milhões de hectares atingidos por queimadas, território equivalente a quase 10 vezes as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro juntas [8] , o que representa cerca de 10% de toda a extensão do bioma no Brasil [9]. A gravidade do cenário atual é imensurável, com 2020 tendo a maior quantidade de focos de incêndio registrados pelo INPE, desde 1999. Para se ter ideia, o número de focos de incêndio registrados no Pantanal entre janeiro e agosto deste ano equivale a toda área queimada no bioma nos seis anos anteriores, de 2014 a 2019 [10].
Em relação à Amazônia, tivemos no período de um ano (de agosto de 2019 a julho de 2020) um aumento de 34,5% no desmatamento em relação aos doze meses anteriores [11,12] , com a derrubada de 9.205 km2 de floresta, sendo 11% desta área em unidades de conservação ambiental e reservas indígenas. Esse é o maior índice dos últimos cinco anos, de acordo com dados divulgados no dia 7 de agosto deste ano pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) [13].
A negligência do Ministério de Meio Ambiente é de tamanha proporção que, apesar de toda destruição causada pelos incêndios e o desmatamento, um estudo do Observatório do Clima, publicado no dia 11 de setembro, constatou que o MMA havia aplicado até o dia 31 de agosto deste ano, apenas 0,4% do orçamento autorizado para iniciativas relativas às mudanças climáticas, proteção ambiental da biodiversidade e melhoria da qualidade ambiental urbana [14]. Agravando a situação, o governo enviou recentemente ao Congresso uma proposta de orçamento reduzindo em R$184,4 milhões o orçamento do MMA para 2021 [15].
Desta forma, visando: i) o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos “o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e impõe ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; ii) a manutenção da saúde pública da população brasileira e demais países da América do Sul [16] ; iii) a preservação da biodiversidade e do patrimônio natural do continente sul-americano; iv) os direitos dos povos tradicionais indígenas, quilombolas e ribeirinhos e, v) a preservação da economia local, exigimos:
● A saída imediata de Ricardo Salles, atual Ministro do Meio Ambiente, medida já solicitada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo [17].
● A elaboração e execução imediata de um plano eficiente para combater os incêndios e o desmatamento curso no Pantanal, com a contratação de brigadistas, maquinaria e compra de insumos.
● A execução imediata do Plano de Proteção e Combate ao Desmatamento na Amazônia - PPCDAM.
● A execução imediata, de forma estratégica e planejada, do orçamento autorizado para iniciativas relativas à mudança climática, proteção ambiental da biodiversidade e melhoria da qualidade ambiental urbana, de modo a viabilizar as ações de combate aos incêndios, fiscalização contra o desmatamento e preservação do meio ambiente
● A reocupação dos cargos estratégicos dos órgãos de fiscalização ambiental por indivíduos devidamente qualificados e comprometidos com a preservação do meio ambiente.
● A aprovação do orçamento para 2021, do Ministério do Meio Ambiente, de no mínimo o valor de 2020 corrigido pela inflação.
● A proibição imediata da exploração de minério, madeira e quaisquer recursos naturais em áreas de preservação e em terras sob ocupação e controle de comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
● A investigação e punição a todos os envolvidos pelas invasões e incêndios em terras públicas do Pantanal e Amazônia.
● A recomposição democrática do Conselho Nacional do Meio Ambiente nos moldes originais e a anulação da Resolução 500/2020 aprovada no dia 28/09/2020.
FONTES
1.https://www.oeco.org.br/noticias/governo-corta-r-187-milhoes-do-mma-saiba-como-o-corte-foi-dividido/
3. https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/04/14/ibama-conoravirus-crise.htm
5. https://www.mma.gov.br/destaques/item/383-fauna-e-flora.html
6. https://www.dw.com/pt-br/por-que-a-amaz%C3%B4nia-%C3%A9-vital-para-o-mundo/a-40315702
7. https://www.mma.gov.br/biomas/amaz%C3%B4nia.html
9. https://www.dw.com/pt-br/fogo-j%C3%A1-consumiu-mais-de-10-do-pantanal-em-2020/a-54630524
18. https://www.oeco.org.br/reportagens/governo-cumpre-plano-e-esvazia-conama/
APOIO:
- Associação do Engenheiros Ambientais e Sanitaristas do DF (AEAS-DF)
- Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA (ASCEMA NACIONAL)
- Juntos! do Distrito Federal - (Juntos! - DF)
- Movimento Brasília em Transição
- Coletivo Jovens pelo Clima - DF
- Centro Acadêmico de Engenharia Ambiental da UnB (CAENA-UnB)
- Centro Acadêmico de Engenharia Florestal da UnB (CAEF-UnB)
- Centro Acadêmico de Ciências Ambientais da UnB (CAAMB-UnB)
- Centro Acadêmico de Geologia Jorge Gushiken da UnB (CAGEO-UnB)
O problema
MANIFESTO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS
Nós, cidadãs e cidadãos, instituições, coletivos e demais membros da sociedade civil aqui representadas, viemos manifestar o nosso profundo repúdio à negligência e inatividade das autoridades competentes do governo federal brasileiro diante dos acontecimentos que têm colocado em risco a integridade das nossas florestas e nossos povos, em especial os incêndios em curso na Amazônia e no Pantanal.
Desde o início de 2019, as ações do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, têm sido direcionadas a desestruturar e desfinanciar os órgãos e instituições que trabalham para proteger e preservar o patrimônio natural brasileiro. Os amplos cortes de verba nos órgãos de fiscalização ambiental como o IBAMA e o ICMBio [1], a efetivação de pessoas sem qualificação técnica necessária para cargos estratégicos nos órgãos ambientais (a exemplo da efetivação de Policiais Militares de São Paulo para a presidência e outros cargos no ICMBio [2]), a negligência diante das ações ilegais de garimpeiros e grileiros na Amazônia [3], o descaso com as violentas invasões de terras indígenas, a suspensão de operações de fiscalização ambiental [4] e o esvaziamento desastroso do Conselho Nacional do Meio Ambiente[18], são alguns exemplos que caracterizam a atuação do ministro até o momento.
Agora em 2020, durante plena estação de seca, observamos perplexos a inatividade do governo federal em combater o desmatamento e os fortes incêndios que assolam o Pantanal, a Amazônia e o Cerrado, biomas que contribuem para a manutenção do equilíbrio climático, que abrigam milhares de espécies de animais e plantas e são lar de inúmeras comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Isso sem mencionar as consequências graves das cinzas e fumaças emitidas que, piorando a qualidade do ar, afetam a saúde pública e causam problemas respiratórios.
Somente o bioma Pantanal, maior área úmida continental do planeta, abriga mais de 4.700 plantas e animais vertebrados [5], incluindo 36 ameaçados de extinção. Já a Amazônia, representa aproximadamente 10% da biomassa do planeta [6] e abriga cerca de 30% de todas as espécies catalogadas atualmente [7]. Preservar estes (e demais) biomas é vital para o equilíbrio hidrológico e atmosférico do planeta, assim como para a preservação da biodiversidade de flora e fauna e consequentemente a manutenção da vida na terra.
De acordo com os dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do IBAMA, somente em 2020 o Pantanal já teve mais de 2,3 milhões de hectares atingidos por queimadas, território equivalente a quase 10 vezes as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro juntas [8] , o que representa cerca de 10% de toda a extensão do bioma no Brasil [9]. A gravidade do cenário atual é imensurável, com 2020 tendo a maior quantidade de focos de incêndio registrados pelo INPE, desde 1999. Para se ter ideia, o número de focos de incêndio registrados no Pantanal entre janeiro e agosto deste ano equivale a toda área queimada no bioma nos seis anos anteriores, de 2014 a 2019 [10].
Em relação à Amazônia, tivemos no período de um ano (de agosto de 2019 a julho de 2020) um aumento de 34,5% no desmatamento em relação aos doze meses anteriores [11,12] , com a derrubada de 9.205 km2 de floresta, sendo 11% desta área em unidades de conservação ambiental e reservas indígenas. Esse é o maior índice dos últimos cinco anos, de acordo com dados divulgados no dia 7 de agosto deste ano pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) [13].
A negligência do Ministério de Meio Ambiente é de tamanha proporção que, apesar de toda destruição causada pelos incêndios e o desmatamento, um estudo do Observatório do Clima, publicado no dia 11 de setembro, constatou que o MMA havia aplicado até o dia 31 de agosto deste ano, apenas 0,4% do orçamento autorizado para iniciativas relativas às mudanças climáticas, proteção ambiental da biodiversidade e melhoria da qualidade ambiental urbana [14]. Agravando a situação, o governo enviou recentemente ao Congresso uma proposta de orçamento reduzindo em R$184,4 milhões o orçamento do MMA para 2021 [15].
Desta forma, visando: i) o cumprimento do artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos “o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e impõe ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; ii) a manutenção da saúde pública da população brasileira e demais países da América do Sul [16] ; iii) a preservação da biodiversidade e do patrimônio natural do continente sul-americano; iv) os direitos dos povos tradicionais indígenas, quilombolas e ribeirinhos e, v) a preservação da economia local, exigimos:
● A saída imediata de Ricardo Salles, atual Ministro do Meio Ambiente, medida já solicitada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo [17].
● A elaboração e execução imediata de um plano eficiente para combater os incêndios e o desmatamento curso no Pantanal, com a contratação de brigadistas, maquinaria e compra de insumos.
● A execução imediata do Plano de Proteção e Combate ao Desmatamento na Amazônia - PPCDAM.
● A execução imediata, de forma estratégica e planejada, do orçamento autorizado para iniciativas relativas à mudança climática, proteção ambiental da biodiversidade e melhoria da qualidade ambiental urbana, de modo a viabilizar as ações de combate aos incêndios, fiscalização contra o desmatamento e preservação do meio ambiente
● A reocupação dos cargos estratégicos dos órgãos de fiscalização ambiental por indivíduos devidamente qualificados e comprometidos com a preservação do meio ambiente.
● A aprovação do orçamento para 2021, do Ministério do Meio Ambiente, de no mínimo o valor de 2020 corrigido pela inflação.
● A proibição imediata da exploração de minério, madeira e quaisquer recursos naturais em áreas de preservação e em terras sob ocupação e controle de comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
● A investigação e punição a todos os envolvidos pelas invasões e incêndios em terras públicas do Pantanal e Amazônia.
● A recomposição democrática do Conselho Nacional do Meio Ambiente nos moldes originais e a anulação da Resolução 500/2020 aprovada no dia 28/09/2020.
FONTES
1.https://www.oeco.org.br/noticias/governo-corta-r-187-milhoes-do-mma-saiba-como-o-corte-foi-dividido/
3. https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/04/14/ibama-conoravirus-crise.htm
5. https://www.mma.gov.br/destaques/item/383-fauna-e-flora.html
6. https://www.dw.com/pt-br/por-que-a-amaz%C3%B4nia-%C3%A9-vital-para-o-mundo/a-40315702
7. https://www.mma.gov.br/biomas/amaz%C3%B4nia.html
9. https://www.dw.com/pt-br/fogo-j%C3%A1-consumiu-mais-de-10-do-pantanal-em-2020/a-54630524
18. https://www.oeco.org.br/reportagens/governo-cumpre-plano-e-esvazia-conama/
APOIO:
- Associação do Engenheiros Ambientais e Sanitaristas do DF (AEAS-DF)
- Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA (ASCEMA NACIONAL)
- Juntos! do Distrito Federal - (Juntos! - DF)
- Movimento Brasília em Transição
- Coletivo Jovens pelo Clima - DF
- Centro Acadêmico de Engenharia Ambiental da UnB (CAENA-UnB)
- Centro Acadêmico de Engenharia Florestal da UnB (CAEF-UnB)
- Centro Acadêmico de Ciências Ambientais da UnB (CAAMB-UnB)
- Centro Acadêmico de Geologia Jorge Gushiken da UnB (CAGEO-UnB)
Os tomadores de decisão
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Abaixo-assinado criado em 14 de setembro de 2020