Petition update

Vergonha para o ‛país do Franco’!

Prof. Dr. Axel Schönberger
Germany

Jun 24, 2019 — 

A chamada ‛Transição’, a supostamente rápida transição da ditadura criminosa de Franco para um Estado de direito supostamente democrático após a morte do criminoso Francisco Franco, demonstrou, através dos recentes acontecimentos, ser uma aldeia de Potemkin, um conto de fadas apresentado ao público mundial, enquanto o profundo estado do franquismo continuou a controlar e supervisionar as alavancas do poder, quer através da monarquia criada por Franco — o rei espanhol é comandante-chefe das forças armadas —, quer através do Tribunal Constitucional, do Tribunal Supremo e da Audiencia Nacional de Madrid. Nunca houve em Espanha, como, por exemplo, na Alemanha, uma forma de acabar com o passado fascista, pelo que, por exemplo, os neo-fascistas alemães se sentem particularmente confortáveis em Espanha.

A quem pode estranhar que o Tribunal Supremo, com sede em Madrid, tenha recentemente decidido que considera Francisco Franco como Chefe de Estado espanhol já desde o dia 1 de Outubro de 1936?

https://elpais.com/elpais/2019/06/05/hechos/1559743678_018971.html

https://www.republica.com/2019/06/04/el-supremo-reconoce-a-franco-como-jefe-del-estado-desde-el-1-de-octubre-de-1936/

https://www.elperiodico.com/es/politica/20190604/estupor-al-considerar-el-supremo-a-franco-como-jefe-del-estado-desde-octubre-de-1936-7489072

A Guerra Civil Espanhola, que os insurgentes iniciaram em julho de 1936 sob a liderança do posterior assassino em massa Francisco Franco, não terminou até 1º de abril de 1939. Foi só no início de 1939 que os rebeldes, graças ao apoio militar, logístico e financeiro decisivo de Adolf Hitler e Benito Mussolini, conquistaram a Catalunha, que tinha lutado corajosamente contra as tropas fascistas. Décadas de brutal opressão e perseguição, cujo verdadeiro alcance ainda é desconhecido pelo grande público europeu, aguardavam a nação catalã na Catalunha, em Valência e nas Ilhas Baleares, e com a proibição temporária da língua catalã e a imigração de trabalhadores de língua espanhola e suas famílias nos Países Catalães, o ditador criminoso tentou forçar a nação catalã a assimilar-se a Espanha e a apagar a identidade nacional dos catalães e a sua antiga e prestigiosa língua de cultura, uma das grandes línguas literárias da Europa. Sem o apoio da Alemanha, esta opressão de décadas do povo catalão nunca teria tido lugar.

Se, como afirmaram os critócratas do Tribunal Supremo, na sua antiga lealdade a Franco, o ditador tivesse sido chefe de Estado desde 1 de Outubro de 1936, os catalães não teriam lutado pela democracia e pelo Estado de direito, pelo governo eleito e por Espanha, tendo pago um preço elevado de sangue, mas, pelo contrário, teriam sido eles os insurrectos quando, na realidade, tentaram impedir os grupos assassinos dos fascistas espanhóis, alemães e italianos.

O facto de o mesmo Tribunal Supremo estar a conduzir um processo penal contra políticos catalães inocentes e líderes de movimentos civis catalães em primeira e única (!) instância, apesar de não ser sequer o tribunal competente determinado por lei e de o Grupo de Trabalho das Nações Unidas contra a Detenção Arbitrária, após uma longa e intensa investigação do caso, ter declarado oficialmente: «O Grupo de Trabalho considera que não havia fundamento para a detenção preventiva e o processo penal.» (§ 121 do Parecer n.º 6/2019), e exigiu a libertação imediata de todos os acusados e a sua indemnização adequada, não surpreende todos aqueles que conhecem a realidade espanhola.

E agora o Tribunal Supremo demonstrou que a Espanha não tem medo de destruir a reivindicação democrática do Parlamento Europeu, uma vez que o deputado devidamente eleito, o Dr. Oriol Junqueras, a quem deve aplicar-se a presunção de inocência, é acusado num processo penal pré-moderno e kafkiano, e que foi eleito por muitas pessoas na Catalunha como seu representante no Parlamento Europeu, permanece detido arbitrariamente e em violação flagrante dos Direitos Humanos e é deliberadamente impedido de assumir o seu mandato. Não se trata de um Estado de direito civilizado, trata-se de uma barbaridade monstruosa, de uma perversão da ideia europeia, do pesadelo de quem defende com sinceridade e firmeza o Estado de direito e a democracia. É o rosto feio do franquismo que mais uma vez levanta a cabeça e, em harmonia com os seus irmãos e irmãs de espírito em Itália e noutros lugares, tenta transformar não só a Espanha, mas também a Europa, de uma forma contrária aos Direitos Humanos.

Um Parlamento Europeu em que o Dr. Oriol Junqueras, Carles Puigdemont e Toni Comín, como deputados devidamente eleitos, não tivessem assento nem voto, porque os critócratas e políticos espanhóis poderiam impedi-lo por razões políticas, perderia a sua reivindicação democrática e seria contrário à ideia europeia e à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Se os povos da Europa permitirem que tal injustiça ocorra, se não colocarem finalmente a Espanha no seu lugar e não recordarem claramente as suas obrigações à luz do direito internacional, da Convenção Europeia dos Direitos Humanas, dos Tratados europeus e da Constituição espanhola de 1978, que são vinculativas para a Espanha, a União Europeia perderá, mais cedo ou mais tarde, os seus fundamentos morais e os seus valores fundamentais e acabará por cair na questão da Catalunha.

Os catalães são uma nação. O povo catalão orgulha-se de recordar mil anos de história, uma vasta tradição literária e muitas conquistas culturais e peculiaridades nacionais. A Catalunha não é Espanha, mas sim uma nação dentro do Estado multiétnico espanhol. O catalão é uma língua independente, predominantemente galo-romana, que está muito mais próxima do occitão no sul da França do que do castelhano ibero-romano, por exemplo. A Catalunha é uma parte central da Europa, cujos cidadãos insistem agora nos Direitos Humanos que lhes correspondem de uma forma inalienável e irrestrita. E os catalães são modernos, amigáveis e cosmopolitas. Fazem parte da União Europeia e querem continuar a fazer parte dela. A União Europeia não pode continuar a ignorar a realidade e a difícil situação do povo catalão, se quer ser uma união de europeus e não apenas uma federação de Estados europeus. O que está a acontecer na Catalunha, o que está a acontecer com os catalães, como os Direitos Humanos na Catalunha foram e estão a ser violados muitos milhares de vezes por Espanha, é motivo de preocupação para todos os europeus honestos e democráticos empenhados nos Direitos Humanos.

Europeus de todos os Estados e nações deverão vir a Estrasburgo a 2 de Julho de 2019 para protestar na sede do Parlamento Europeu pelo respeito dos Direitos Humanos e contra a violação dos direitos de membros eleitos do Parlamento Europeu.

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https://www.eldiario.es/zonacritica/Prevaricacion-consumada_6_909969001.html
https://www.ccma.cat/324/junqueras-lo-mejor-para-todos-seria-hacer-volver-la-cuestion-al-terreno-de-la-politica/noticia-es/2928412/

https://www.ccma.cat/324/cuixart-estoy-convencido-de-que-lo-volveremos-a-hacer-pacifica-y-serenamente/noticia-es/2928417/

https://www.ccma.cat/324/sanchez-a-los-miembros-del-tribunal-tienen-ustedes-una-responsabilidad-que-es-no-agravar-la-crisis-politica/noticia-es/2928432/

https://www.ccma.cat/324/forcadell-me-juzgan-por-quien-soy-no-por-mis-actos/noticia-es/2928462/

https://www.ccma.cat/324/jordi-turull-estoy-aqui-porque-no-renuncie-a-mi-actividad-politica/noticia-es/2928476/

https://www.ccma.cat/324/romeva-hoy-somos-nosotros-pero-manana-puede-ser-cualquiera/noticia-es/2928488/

https://www.ccma.cat/324/josep-rull-pregunta-al-tribunal-es-un-juicio-sobre-ideas-o-sobre-hechos/noticia-es/2928466/

https://www.ccma.cat/324/bassa-desobediencia-hubiera-sido-presentarnos-con-un-programa-y-no-cumplirlo/noticia-es/2928493/

https://www.ccma.cat/324/arderiu-dice-que-se-juzga-a-carme-forcadell-no-por-lo-que-hizo-sino-por-quien-es/noticia-es/2928270/

https://www.ccma.cat/324/marina-roig-la-constitucion-no-se-entenderia-sin-las-movilizaciones-de-los-anos-70/noticia-es/2928159/

https://www.ccma.cat/324/pina-niega-rebelion-y-sedicion-no-son-alzamientos-son-protestas-y-manifestaciones/noticia-es/2928101/

https://www.ccma.cat/324/van-den-eynde-es-una-oportunidad-para-volver-a-la-politica-la-resolucion-del-conflicto/noticia-es/2928035/

https://www.ccma.cat/324/xavier-melero-el-senor-forn-desobedecio-al-tribunal-constitucional/noticia-es/2927927/

https://www.ccma.cat/324/melero-muestra-en-el-supremo-protestas-violentas-en-espana-para-contrastarlas-con-el-1-o/noticia-es/2925270/

https://www.ccma.cat/324/visto-para-sentencia-el-juicio-del-proces-con-un-llamamiento-final-al-dialogo-de-los-acusados/noticia-es/2928472/

https://www.ccma.cat/324/la-defensa-de-cuixart-solicita-su-libertad-basandose-en-el-informe-de-expertos-de-la-onu/noticia-es/2925289/

https://www.ccma.cat/324/las-cargas-policiales-del-1-o-se-visionan-finalmente-en-el-supremo/noticia-es/2925253/

https://english.vilaweb.cat/noticies/amnesty-international-calls-again-for-the-release-of-catalan-activists-sanchez-and-cuixart/

https://english.vilaweb.cat/noticies/puigdemont-will-appeal-to-court-of-justice-of-eu-to-become-mep/

https://english.vilaweb.cat/noticies/junqueras-wants-eu-court-to-rule-on-spains-supreme-court-refusal-to-allow-him-mep-seat/

https://english.vilaweb.cat/noticies/76-meps-call-on-brussels-to-recognise-and-protect-rights-of-catalan-independence-leaders/

https://www.vilaweb.cat/noticies/carta-emmerson-demana-a-lonu-que-investigui-lestat-espanyol-per-menystenir-linforme-sobre-els-presos-politics/

https://www.ccma.cat/324/emmerson-vol-que-lonu-investigui-espanya-per-menystenir-linforme-sobre-els-presos/noticia/2930500/

Consejo de Derechos Humanos — Grupo de Trabajo sobre la Detención Arbitraria: Opinión 6/2019 (I)

Consejo de Derechos Humanos — Grupo de Trabajo sobre la Detención Arbitraria : Opinión 6/2019 (II)

http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=28072&lang=en


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