Impedir aumento de teor de etanol na gasolina de 30% para 32%

O problema

O governo federal anunciou a intenção de elevar o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% (E30) para 32% (E32), medida a ser analisada pelo Conselho Nacional de Política Energética.  A elevação da mistura obrigatória carece de base técnica pública suficiente que comprove sua segurança e adequação ao atual parque veicular brasileiro. Não há evidência transparente de que tenham sido realizados testes independentes, abrangentes e de longo prazo que garantam a compatibilidade do E32 com milhões de veículos em circulação, especialmente aqueles que não foram projetados ou calibrados para operar com teores mais elevados de etanol.

 

O aumento da fração de etanol implica riscos concretos de impacto mecânico, incluindo desgaste prematuro de componentes, falhas em sistemas de alimentação e elevação dos custos de manutenção. Transferir esse risco ao consumidor, sem validação técnica robusta, é uma decisão inadequada do ponto de vista regulatório.

 

Além disso, do ponto de vista físico, o etanol possui menor poder calorífico do que a gasolina. O aumento da sua participação na mistura tende a provocar elevação do consumo de combustível por quilômetro rodado, o que representa prejuízo direto ao consumidor e coloca em dúvida a efetividade ambiental da medida quando analisada de forma sistêmica.

 

Veículos de comunicação como CNN Brasil e AutoPapo já destacaram que a proposta ainda envolve incertezas técnicas relevantes, inclusive quanto à suficiência dos testes realizados e à validação em condições reais de uso.

 

Diante desse cenário, não se trata apenas de aprimorar ou postergar a medida. Trata-se de reconhecer que a proposta, tal como apresentada, não atende aos requisitos mínimos de segurança técnica, previsibilidade econômica e responsabilidade regulatória.

 

Por essas razões, defendemos a rejeição definitiva do aumento do teor de etanol na gasolina para 32% (E32).

 

Políticas energéticas que impactam diretamente milhões de consumidores não podem ser implementadas com base em incertezas técnicas ou sem transparência adequada. A proteção do consumidor, da confiabilidade mecânica dos veículos e da racionalidade econômica deve prevalecer.

 

Assine esta petição para apoiar a rejeição do aumento do teor de etanol na gasolina.

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Rowdower FrostCriador do abaixo-assinado

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O problema

O governo federal anunciou a intenção de elevar o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% (E30) para 32% (E32), medida a ser analisada pelo Conselho Nacional de Política Energética.  A elevação da mistura obrigatória carece de base técnica pública suficiente que comprove sua segurança e adequação ao atual parque veicular brasileiro. Não há evidência transparente de que tenham sido realizados testes independentes, abrangentes e de longo prazo que garantam a compatibilidade do E32 com milhões de veículos em circulação, especialmente aqueles que não foram projetados ou calibrados para operar com teores mais elevados de etanol.

 

O aumento da fração de etanol implica riscos concretos de impacto mecânico, incluindo desgaste prematuro de componentes, falhas em sistemas de alimentação e elevação dos custos de manutenção. Transferir esse risco ao consumidor, sem validação técnica robusta, é uma decisão inadequada do ponto de vista regulatório.

 

Além disso, do ponto de vista físico, o etanol possui menor poder calorífico do que a gasolina. O aumento da sua participação na mistura tende a provocar elevação do consumo de combustível por quilômetro rodado, o que representa prejuízo direto ao consumidor e coloca em dúvida a efetividade ambiental da medida quando analisada de forma sistêmica.

 

Veículos de comunicação como CNN Brasil e AutoPapo já destacaram que a proposta ainda envolve incertezas técnicas relevantes, inclusive quanto à suficiência dos testes realizados e à validação em condições reais de uso.

 

Diante desse cenário, não se trata apenas de aprimorar ou postergar a medida. Trata-se de reconhecer que a proposta, tal como apresentada, não atende aos requisitos mínimos de segurança técnica, previsibilidade econômica e responsabilidade regulatória.

 

Por essas razões, defendemos a rejeição definitiva do aumento do teor de etanol na gasolina para 32% (E32).

 

Políticas energéticas que impactam diretamente milhões de consumidores não podem ser implementadas com base em incertezas técnicas ou sem transparência adequada. A proteção do consumidor, da confiabilidade mecânica dos veículos e da racionalidade econômica deve prevalecer.

 

Assine esta petição para apoiar a rejeição do aumento do teor de etanol na gasolina.

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Os tomadores de decisão

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
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Abaixo-assinado criado em 1 de maio de 2026