A pandemia do Corona Vírus/Covid 19 está matando milhões de pessoas no mundo inteiro. Segundo o mapa mundial da covid-19 alimentado pela Universidade Johns Hopkins, o mundo acumula 3.126.136 pessoas mortas pela covid-19. O Brasil é hoje, vergonhosamente, um dos piores países no controle e enfrentamento a esse vírus de alta letalidade, segundo avaliação de várias organizações internacionais, como a do diretor geral da OMS, Tedros Adhanom, proferida dia 05 de março.

           Infelizmente, muitos governantes, membros do judiciário, membros dos legislativos e o próprio presidente da República não estão sensibilizados com a gravidade do momento. A chamada segunda onda, impulsionada em fevereiro de 2021, veio mais forte, com mutações genéticas e com maior capacidade de contaminação do que em 2020, agravando o quadro de mortes e a ocupação de leitos hospitalares, esgotando a capacidade do nosso sistema de saúde público (SUS) e da rede particular, provocando o colapso da rede hospitalar, de norte a sul, com ocupação de leitos de UTI para adultos, superior a 90%, em média, no País inteiro. Particularmente no Ceará, a taxa é de 93,92% em UTI’s Adulto-Covid. Essa situação se agrava quando observamos a lentidão no processo de vacinação. Os últimos dados oficiais apontam que apenas 6,6% da população brasileira já tomaram a segunda dose da vacina, mesma média do Ceará. Tudo isso, sem contar com a redução nos recursos para aplicação na saúde pública, com um corte R$ 2,2 bilhões nas verbas do Ministério da Saúde.

           Mesmo diante desse quadro, fomos surpreendidos com três medidas totalmente desconectadas da realidade do quadro pandêmico, em total desrespeito e falta de sensibilidade para com o sofrimento da nossa população, principalmente, das parcelas mais vulneráveis, pelas autoridades públicas.

1)    Na Câmara Federal, o PL 5595/2020, propõe transformar a educação em “serviço essencial” nessa pandemia, para obrigar a volta do ensino presencial, colocando em risco a vida de toda a comunidade escolar, sem levar em conta a precariedade da estrutura física e logística da maioria das nossas escolas públicas, das pequenas escolas particulares e mesmo, de algumas unidades dos grandes conglomerados de educação. O projeto encontra-se agora no Senado Federal para ser votado e, caso aprovado, encaminhado à sanção presidencial.

2)    No judiciário, o Ministério Público Federal, no Ceará, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Ceará, entraram com uma ação conjunta na justiça estadual para que a Prefeitura de Fortaleza reabra as escolas em no máximo, sete dias, a partir da determinação judicial, sem qualquer diálogo com sindicatos de professores, representantes legítimos da categoria docente.

3)    Não sendo isso já um terror, o governador do Ceará, Camilo Santana, baixou um novo decreto - DECRETO Nº34.043, de 24 de abril de 2021, autorizando as escolas a reabrirem aulas presenciais até o 9º. ano.

          Todas essas medidas deixam de levar em conta o risco a que se expõem  nossas crianças e jovens. O risco a que se expõem os familiares dessas crianças e jovens. O risco a que se expõem os trabalhadores da educação. Podendo gerar uma nova onda de crescimento dos casos, em um sistema de saúde já esgotado em sua capacidade e sem que a grande maioria da população esteja vacinada.

          Os quatro meses de 2021 – 113 dias de janeiro a abril – totalizaram mais de 196.000 mortes provocadas pela Covid contra 194.976 óbitos durante todo período de 2020 (março/dezembro). No Ceará a média móvel (absoluta) de mortes saltou de 26 (janeiro) para 79 (março) e, até o momento, variou para 114 (abril), mostrando: a elevação do número de mortes no Ceará mesmo durante o “isolamento social rígido”, decretado pelo governo estadual. Ademais, abril é o mês mais letal da pandemia, repercutindo na demografia porque registrou-se mais mortes que nascimentos, tendência prevista para maio de 2021.

           Diante da gravidade da situação e da insensibilidade de parte dos poderes públicos, nos cabe, sociedade civil em geral, nos organizarmos para defender nossas vidas. O que está em jogo não é apenas a luta dos professores, através das suas representações de classe, mas de todos e todas nós que temos compromisso com a vida.

           Por isso, estamos fazendo esse abaixo-assinado para pressionar as autoridades a reverem suas posições, com as seguintes propostas:

1)    Retorno às aulas somente com 70% de toda a população vacinada, incluindo os profissionais da educação pública e privada nas prioridades;

2)    Imediata retirada da ação judicial impetrada pelo Ministério Público Federal/Ce, Ministério Público Estadual/Ce e Defensoria Pública do Ceará, exigindo a reabertura das escolas públicas municipais, de Fortaleza.

3)    Rejeição, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 5595/2020

4)    Adequação das aulas virtuais ao ensino remoto emergencial evitando, prejuízos pedagógicos aos educandos, dando as condições materiais e emocionais para que professores e alunos possam repassar e assistir as aulas remotas, como: internet, tablet ou celular ou notebook, bem como apoio psicopedagógico com calendários e conteúdos escolares flexíveis a realidade de um tempo pandêmico e apoio psicológico a comunidade escolar.

5)    Adaptação das escolas públicas para um retorno seguro às crianças e jovens;

6)    Investimento público para reformas nas escolas dos sistemas públicos de ensino para adaptações na infraestrutura predial sanitária, afixando em suas dependências dispensadores de álcool em gel 70% e/ou equipamentos para a higienização das mãos com água corrente e sabão líquido; proporcionar melhorias na ventilação natural, bem como a utilização de ventiladores; regular abastecimento de água e o devido tratamento de esgoto; banheiros em adequadas condições estruturais e em quantidade suficiente para atendimento da demanda sem provocar aglomerações ou filas.

7)    Suspensão imediata das aulas presenciais nas escolas privadas.

8)    Auxílio emergencial para docentes/profissionais da educação, demitidos ou que tiveram salário reduzido;

9)    Medidas compensatórias às escolas de pequeno porte;

10)  Linha de crédito subsidiada para as escolas adaptarem suas estruturas à nova realidade quando voltarem ao ensino presencial;

          Tendo em vista o exposto, nós, cearenses, sociedade em geral, integrantes da mobilização coletiva #escolasemvacinaéchacina, não aceitamos a reabertura, ainda que parcial, das escolas, privadas e públicas, condenamos o negacionismo científico, repudiamos os assédios e a submissão docente que acontecem principalmente nas escolas privadas, a precarização e mercantilização da educação e reafirmamos nossa defesa da vacinação para todos e para todas, indistintamente.