Carta ao Governador de MG em defesa da FAPEMIG e da CT&I

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Exmo. Sr. Romeu Zema

DD. Governador de Minas Gerais

Exmo. Sr.,

A pandemia causada pelo SARS-COV-2 vem produzindo repercussões não apenas de ordem biomédica e epidemiológica em escala mundial, mas também, impactos sociais, econômicos, políticos, ambientais, educacionais e culturais sem precedentes na história recente. No Brasil, além da crise sanitária, vivemos também uma crise humanitária. Nessa perspectiva, um grupo formado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência- Secretaria Regional de Minas Gerais (SBPC- MG), o Instituto René Rachou da Fundação Oswaldo Cruz de Minas Gerais (FIOCRUZ- Minas), a Presidência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), professoras(es) e pesquisadoras(es) de várias Instituições de Ensino Superior e de Institutos Federais de Educação, do estado de Minas Gerais decidiu por meio de uma iniciativa denominada -Inteligência Coletiva Minas Gerais- contribuir para o enfrentamento deste momento complexo organizando redes de interlocução e cooperação, em conjunto com a sociedade civil organizada. Para tanto, realizamos nosso Iº Encontro – Territórios em diálogos: Transformar o presente e o futuro de Minas Gerais, no dia 17 de julho, contando com a participação de representantes de Instituições Públicas e da Sociedade Civil Organizada. Entre os encaminhamentos definidos ao final deste Iº Encontro foi ressaltada a necessidade de discutirmos junto ao Senhor, Governador, o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação, assim como, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no estado de Minas Gerais. Por meio deste documento expomos nossos argumentos e algumas reivindicações.

Em Minas Gerais, dados da Secretaria de Estado da Saúde mostram que já há no estado mais de 209.000 casos da doença e mais de 5.160 mortes. A pandemia já se interiorizou e hoje temos 772 municípios do estado com casos da Covid-19. Este cenário tem nos trazido vários desafios, muitos deles resultantes do aprofundamento das desigualdades econômicas e sociais e assimetrias regionais no estado. Para que possamos enfrentar as dificuldades atuais e aumentar o bem estar do conjunto da população mineira, será crucial um olhar muito atento para as questões ambientais, da produção econômica, do trabalho, da educação, da saúde e da cultura. Será fundamental uma atuação mais decisiva do Estado por meio de políticas públicas voltadas para o enfrentamento do momento atual e para a construção de um futuro mais próspero e com menos desigualdades.

Há um consenso na sociedade que entre as lições aprendidas com a pandemia está a importância da ciência e tecnologia e inovação (C&TI) e do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Será por meio do fortalecimento da C&TI, com mais investimentos, com ações coordenadas para o desenvolvimento econômico, social e humano do estado, dentre outras, que conseguiremos superar as crises que hoje se aprofundam. Temos exemplos na história que mostram que o investimento em C&TI, educação e em saúde foram fundamentais para a saída de graves crises de diferentes países, os quais são, hoje, grandes potências econômicas mundiais.

O estado de MG tem uma posição privilegiada em termos de instituições de C&TI, sendo a unidade da federação com o maior número de instituições de ensino superior públicas. Com a forte presença e capilaridade de instituições no território mineiro, podemos criar redes colaborativas com grande potencial para a geração de conhecimento, tecnologia e inovação e, com isso, contribuir para a geração de emprego, serviços e renda. De fato, o engajamento da comunidade científica e tecnológica no enfrentamento da presente crise sanitária, com projetos sendo desenvolvidos na área de vacinas, diagnósticos, tratamento e acompanhamento epidemiológico e de pacientes, mostra a importância dessas redes. O investimento em C&TI é, portanto, fundamental para sairmos das várias crises.

Do ponto de vista da saúde entendemos que com o SUS fortalecido e cada vez mais universal, com uma vigilância em saúde modernizada e em conjunto com a atenção primária, dentre outras ações, é que iremos fortalecer o estado de MG para o enfrentamento dos vários problemas de saúde que teremos pela frente. É preciso avançar na construção do SUS como direito, numa visão intergeracional, como fonte de redução de desigualdades e construção de equidade, e de segurança. É preciso ter o entendimento que com o fortalecimento do complexo econômico industrial da saúde será possível contribuir para a produção de equipamentos médico hospitalares, insumos para diagnóstico, biotecnológicos, EPIs que seguramente poderão fortalecer a geração de empregos e renda, além de contribuir para o incremento da autonomia do estado.

É importante destacar, ainda, que a Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação (ENCTI–2016/2022) do país tem como eixo estruturante o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, sistema este composto por diferentes atores, incluindo as Fundações de Amparo à Pesquisa dos diversos estados da Federação. Em Minas Gerais a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig) que, ao longo dos anos, atuou fortemente na organização de redes de pesquisa e inovação, no financiamento de editais universais de pesquisa, no fortalecimento dos núcleos de inovação tecnológica, na aproximação entre a academia e as empresas, na divulgação científica, dentre outros, enfrenta uma situação de extrema precariedade, sem financiamento para dar seguimento às várias de suas ações. Entendemos que é crucial fortalecer a Fapemig, inclusive recompondo a sua Diretoria Executiva e seu Conselho Curador, para darmos continuidade ao trabalho que vinha sendo construído em todo o estado e para que a Fundação de Amparo à Pesquisa volte a ocupar o papel fundamental de articuladora da discussão e do financiamento da pesquisa em nosso estado.

Em função do exposto nos dirigimos ao Senhor Governador com as seguintes reivindicações:

1) Recomposição do orçamento da Fapemig correspondente a 1% dos recursos tributários do estado, conforme está definido na Constituição mineira;

2) Recomposição da totalidade das bolsas de Iniciação Científica dos alunos da graduação (BIC) e do ensino médio (BIC Jr), descontinuadas desde 2019;

3) Fortalecimento da Fapemig como instituição estratégica para a superação da complexa crise em que se encontra o Estado de Minas Gerais.

É importante destacar que esta carta foi protocolada hoje, 28 de agosto de 2020, a ser entregue ao Governador Romeu Zema e conta com mais de 320 assinaturas de pesquisadoras(es), professoras(es) e representantes de sindicatos, institutos de pesquisa e representantes das principais universidades públicas, privadas e institutos federais.