O Brasil é um país onde encontramos uma diversidade cultural que nos orgulha de viver, olhar e sentir. Mas essa diversidade para continuar existindo precisa de políticas públicas de incentivo, como as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Juntas, elas são uma conquista do setor cultural brasileiro. O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, precisa ouvir o clamor da sociedade e devolver a MP nº 1,135/2022 - uma medida editada pelo presidente Bolsonaro que ataca todos os trabalhadores da cultura. A mobilização é URGENTE e temos pouquíssimo tempo!

ASSINE A PETIÇÃO e mostre o seu apoio a esse setor tão importante que foi duramente atingido pela pandemia de Covid-19 e luta, até hoje, para se reerguer. #ACulturaPrecisaDeApoio

Ao Senador Rodrigo Pacheco

Presidente do Senado Federal

Nós artistas, ativistas, técnicos, gestores públicos, entidades, coletivos e trabalhadores e trabalhadoras da cultura em uma grande mobilização nacional, diante de tantos ataques sistemáticos à cultura brasileira, saímos novamente em defesa das Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2 e solicitamos vosso apoio. 

E com base no fundamento dos artigos 1º, 2º, 37, caput, 49, XI, da Constituição Federal e art. 48, XI do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada a imediata devolução da MP nº 1.135/22, além dos fundamentos formais, em respeito à cultura e a toda comunidade cultural deste país.

Como vossa excelência já sabe, as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 são conquistas da sociedade brasileira, em especial do campo cultural. Foram aprovadas pelo Congresso Nacional, vetadas pelo Presidente da República e, numa vitória histórica, tiveram os vetos derrubados graças à imensa mobilização popular. E sofrem agora, mais uma grave ameaça. 

O presidente Bolsonaro voltou a atacar a cultura brasileira, publicando tal MP que retira os principais pontos das Leis: os valores destinados, a obrigatoriedade de execução e o seu caráter emergencial.

Entendemos que a MP é contrária à própria constituição e suas leis, pois descumprem requisitos constitucionais de relevância e urgência, configurando assim em uma medida inconstitucional, pois não dispõe de qualquer justificativa plausível que comprove sua emergencialidade (art. 62, CF).  

A MP, para além do adiamento dos repasses para o ano que vem, mexe na essência das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, ao retirar o caráter obrigatório dos repasses do governo federal, criando uma espécie de "teto", que pode não garantir assim a integralidade dos recursos das leis, ou seja, o valor repassado poderá ser menor do que o anteriormente previsto na lei original, caso assim o governo deseje. É preocupante que poucas semanas depois de aprovada, uma MP possa desconfigurar dessa forma as leis amplamente debatidas e aprovadas no Congresso Nacional. E com apoio de milhares de pessoas!

Se antes, o governo federal era obrigado a destinar R$3,8 bi para a cultura, via Lei Paulo Gustavo; e R$3 bi anuais, via Lei Aldir Blanc 2; agora, na prática, pode destinar o quanto quiser, ou nem destinar. 

Mesmo a mudança de período de execução da Lei Paulo Gustavo, que poderia parecer uma melhoria, entendemos que não é. De fato, a prorrogação do prazo para execução da lei já era uma pauta da sociedade civil e de gestores/as culturais dos estados e dos municípios. Entretanto, a MP transfere a execução para 2023, o que contraria a sua emergência. Defendemos que a execução da Lei Paulo Gustavo inicie imediatamente, mas o prazo de execução seja prorrogado para 2023. Da mesma forma, defendemos a manutenção do período originalmente previsto para execução da LAB2: de 2023 a 2027. 

O setor cultural volta ao seu estado de mobilização e vigília. Nós estamos nos movimentando, junto a parlamentares, para reverter mais esse ataque à cultura brasileira.  

Contamos novamente com seu apoio, nesta que pode se confirmar como uma luta histórica da cultura, em defesa de duas grandes leis fundamentais para a sua recuperação e desenvolvimento. 

Por todo exposto, arregimentado em uma grande mobilização nacional pela cultura, com respaldo constitucional e no regramento interno definidor da competência desta Presidência, reforçamos o pedido de devolução imediata da Medida Provisória nº 1.135, de 29 de agosto de 2022, à Presidência da República, por ser um risco eminente à cultura e aos trabalhadores do setor e por não atender aos requisitos formais e materiais de constitucionalidade necessárias à sua continuidade e validade jurídica. 

#ACulturaPrecisaDeApoio