Este abaixo-assinado é um pedido de ajuda, para monitoramento e fiscalização para que o termo de compromisso assinado entre Gerdau e Ministério Público Estadual sobre a Mina Várzea do Lopes, seja respeitado e cumprido. É também um alerta diante dos riscos e malefícios que a investida da Gerdau Açominas S/A representa para a Serra da Moeda e contra qualquer expansão da mineração no topo da Serra da Moeda e no município de Moeda!

A mineração da região da Várzea do Lopes foi tão brutal e irresponsável, que esgotou seus recursos minerais licenciados muito antes do esperado. Com isso, a Gerdau obteve lucros históricos em menor tempo, às custas de recursos naturais que em sua previsão também gerariam empregos e trabalho. A empresa já indicou interesse em expandir suas operações para o topo da Serra da Moeda, desafetando 128.000 m² da Unidade de Conservação Monumento Natural Serra da Moeda e da Reserva Biológica Sul de Moeda. A empresa sabe que a área é de proteção ambiental, tanto que assinou junto ao Ministério Público documento assumindo compromisso de encerrar as atividades do empreendimento, e iniciar a recuperação do local. Há inclusive verba bloqueada pela justiça para esta finalidade.

A Gerdau, como sabemos, tem um histórico de não cumprimento de Termos de Compromissos em relação às suas operações na Mina Várzea do Lopes que, por sinal, se iniciaram de forma irregular, ou seja, sem as licenças ambientais devidas. Essa triste realidade força-nos a questionar a credibilidade de suas promessas, e a exigir monitoramento e fiscalização constante da situação pelos órgãos competentes.

Nossa Serra não é apenas um marco geográfico! Nossa Serra desempenha um papel vital como reservatório de diversas nascentes que sustentam a região com água fresca e pura. O local pretendido para a desafetação guarda cavernas, campos rupestres ferruginosos, espécies endêmicas protegidas por lei. Como a Serra da Moeda faz parte do sinclinal, isso pode afetar, inclusive, o abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte. A destruição da serra teria um impacto devastador nas reservas hídricas da área, ameaçando o meio ambiente, sua fauna e flora, o turismo e também a qualidade de vida da população.

Essa perda não pode ser compensada por quaisquer promessas ou ganhos financeiros, frente à destruição desmesurada que uma expansão como esta pode representar para todo o município, região e estado, quiçá, para o país.

Com os eventos climáticos extremos que vêm ocorrendo, as chuvas torrenciais podem desestabilizar a encosta da Serra da Moeda, provocando tragédias inimagináveis na BR O40, principal via de ligação de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro. Ademais, o abastecimento hídrico de Belo Horizonte pode ser seriamente afetado, já que a Mina Várzea do Lopes se encontra a montante da Captação de Bela Fama, no Rio das Velhas.

Moeda é o único município não minerado no quadrilátero aquífero. Ajude a manter o município de Moeda como um território livre de mineração e a proteger nosso patrimônio natural e cultural!

Diga não a qualquer tentativa de liberação da Gerdau, ou qualquer outro empreendimento, de minerar no Topo da Serra da Moeda!

Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Instituto Estadual de Florestas, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Câmara dos Vereadores de Moeda, Prefeitura Municipal de Moeda, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e toda sociedade, reiteramos pedidos de monitoramento e fiscalização constante dessa situação e do cumprimento dos termos legais assumidos!

Pelo respeito, proteção e preservação do patrimônio tombado, pela preservação do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e da Reserva Biológica Sul de Moeda! Todos esses são patrimônios valiosos, que não têm preço!

ENTENDA O CASO:

Em 2006, a GERDAU Açominas S/A implantou a Mina Várzea do Lopes, localizada na Serra da Moeda, em Itabirito/MG, sem realizar os estudos prévios de impacto ambiental (EIA/RIMA), conforme determina a legislação. Dessa forma, valeu-se apenas do artifício da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (FEAM). Em 2008, como consequência, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública, solicitando que as atividades minerárias da empresa fossem interrompidas, até que os estudos ambientais fossem realizados. Atendendo às solicitações do MPE, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu as atividades da GERDAU na Várzea do Lopes, até que o EIA/RIMA fosse realizado.

Em 2009, assinou Termo de Compromisso com o Ministério Público Eestadual (MPE) e o Estado, com o objetivo de reparar os danos ambientais provocados pela extração ilegal de minério na Serra da Moeda. Dentre as 28 obrigações, a empresa assumiu o compromisso de implantar a Unidade de Conservação de Proteção Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, o que foi realizado em 2010. Assumiu, também, o compromisso de não mais solicitar novas licenças para seu empreendimento na Serra da Moeda.

Entretanto, em 2013, a empresa solicitou ampliação de sua produção de 1,5 milhões de toneladas ano (Mta) para 13 Mta, o que motivou a assinatura de novo Termo de Compromisso, desta vez, com 33 novas medidas compensatórias. A despeito dos compromissos assumidos em 2009 e 2013, um novo pedido de licença foi realizado à SEMAD em 2019, a fim de expandir e implantar uma nova pilha de rejeitos, em uma área onde deveria ser implantado um corredor ecológico, confome Termo de Compromisso assinado. Para esta anuência, o Gestor do Mona Moeda omitiu do Conselho Consultivo da U.C o fato de que havia concedido a anuência, sem consulta prévia ao Conselho. Isso se deu na zona de amortecimento das UCs de Proteção Integral, Estação Ecológica Estadual de Arêdes e o Monumento Natural Estatual da Serra da Moeda. As zonas de amortecimento são áreas protegidas e localizadas ao redor de uma Unidade de Conservação, com o objetivo de minimizar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, tais como ruídos, poluição e avanços da ocupação humana.

A empresa vem, sistematicamente, avançando na sua mineração, sem o cumprimento de cláusulas dos TCs e, ainda, sem a devida licença para adentrar no Monumento Natural Serra da Moeda. Este tem sido o “modus operandi” da mineradora desde o início de suas operações em 2006.

Em 2017, invadiu a Unidade de Conservação, o que foi constatado através de vistoria do Instituto Estadual de Florestas (IEF), ampliando a cava do seu empreendimento dentro do Mona Serra da Moeda. Essa ampliação causou interferência nas áreas de Campo Rupestre Ferruginoso, que possuem função primordial na infiltração das águas de chuvas para formação de mananciais subterrâneos, uma característica estratégica deste ecossistema diante do cenário atual de escassez de água na região sudeste do Brasil.

Em 2020, a empresa iniciou artimanhas para modificar a área do Monumento Natural Serra da Moeda, contando com um Projeto de Lei de autoria do Deputado Antônio Carlos Arantes, que pretendia desafetar uma área de 12,5 hectares da Unidade de Conservação. Uma semana após protocolado, o PL 1822/2020 recebeu mais de 1,4 mil votos favoráveis e, após uma reclamação feita pela sociedade civil à ALMG, tais votos caíram para menos de 250. Em setembro de 2020, o Projeto de Lei foi arquivado em função da pressão popular.

Em novembro de 2020, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) concedeu nova licença à GERDAU, desta vez, uma LOC - Licença Operacional Corretiva para a atividade principal de lavra a céu aberto, para uma produção de 1,5 Mta, com vencimento em 2026. A LOC é realizada para a regularização de áreas efetivamente poluidores/degradadoras que não passaram pelas etapas de licenciamento inicial. Desta forma, sutilmente e com a conivência do Estado, a GERDAU vem realizando a desafetação do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda.

Em Junho de 2021 a GERDAU assinou termo de compromisso com o Ministério Público Estadual, assumindo O CRIME MBIENTAL, que cometeu com a invasão do MONA Moeda pela sua cava.

Em Novembro 2021 o Deputado Thiago Cota apresenta novo projeto visando a desafetação dos mesmos 12,8 há. Esta desafetação traria impactos diretos para as várias nascentes que abastecem Moeda. Chamou atenção o fato da ALMG estar votando uma desafetação que visava atender a expansão minerária da empresa, sem a apresentação de um estudo hidrogeológico consistente, com dados primários demonstrando que não haverá impacto nestas nascentes.

Nesta área pretendida pela GERDAU existem as Reservas Biológicas Norte e Sul, criadas em 2008 por Decreto Municipal de Moeda - MG, que visam a resguardar a encosta do município. O tombamento municipal datado de 2004 visa a proteção do patrimônio paisagístico e cultural constituído pela Serra da Moeda, com a justificativa de esta estar ameaçada principalmente pela ação das mineradoras. Ainda existe o Plano Diretor do Município de Moeda que em seu artigo 37 veda veementemente mineração de ferro no município.

CONTRA OS FATOS NÃO EXISTEM ARGUMENTOS!