A campanha Liberte-se da Crueldade está completando quase uma década de trabalho incansável, dando visibilidade e promovendo à proibição de testes de cosméticos em animais no Brasil. Convidamos você para conhecer essa trajetória:

2012: A primeira tentativa de proibição no Brasil foi diretamente com o executivo. A Humane Society International enviou um pedido formal ao conselho do Governo Federal que controla a experimentação animal no Brasil, o CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal).

2013: O CONCEA, ao final desse processo, não concedeu o pedido de proibição desses testes. Diante dessa recusa, a matéria passa a ser discutida no Congresso Nacional, com a apresentação do Projeto de Lei 6602/2013, de autoria do Deputado Ricardo Izar.

2014: Esse projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e, ao ser encaminhado ao Senado Federal para análise, ganhou um novo número, o PLC 70/2014. Nesse mesmo ano, o CONCEA publicou uma resolução normativa reconhecendo 17 métodos alternativos ao uso de animais no Brasil, estabelecendo um prazo de cinco anos para a substituição obrigatória.

2016: O CONCEA publicou outra resolução normativa, que reconheceu mais sete métodos alternativos.

2017: Após três anos de discussão no Senado Federal, a HSI consegue aprovar emendas importantes na Comissão de Ciência e Tecnologia, com o objetivo de sanar as lacunas presentes no texto original do projeto de lei.

2019: Foi realizada uma ação de conscientização na Avenida Paulista, em São Paulo, com a presença de voluntárias e voluntários da ONG Te Protejo que, por meio de um intenso trabalho junto à população, conseguiram reunir 400 novas assinaturas a favor da proibição.

2021: O curta-metragem Save Ralph foi lançado com o objetivo de chamar atenção das pessoas para os testes cosméticos em animais, que ainda acontecem no Brasil e em vários lugares do mundo. O impacto dessa campanha foi tão significativo que, em apenas algumas semanas, conseguiu ultrapassar um milhão de assinaturas.

Além disso, no decorrer dos anos, vários estados já legislaram em favor da proibição. O Distrito Federal e mais 10 estados já acabaram com testes de cosméticos em animais, mas ainda é necessária uma lei que inclua todo o território nacional.

Quando uma lei estadual é aprovada nas Assembleias Legislativas dos Estados, e no caso do Distrito Federal, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, essa lei aplica-se apenas ao território referido, em razão do direito de autonomia possuído pelos estados em legislar sobre determinados assuntos.

Por que uma lei federal é necessária?

Uma lei federal, como o PLC 70/2014, é necessária para que a proibição ocorra em todos os estados da federação, incluindo aqueles que ainda não legislaram no âmbito estadual sobre a proibição de testes de cosméticos em animais.

O PLC 70/2014 ainda está no Senado Federal e desde 2014 aguarda a sua discussão e aprovação. Estamos trabalhando arduamente no Brasil, para colocar um fim nos testes de cosméticos em animais o mais rápido possível.

Nos ajude a atingir esse objetivo! Precisamos pressionar os parlamentares para alcançar uma Lei Federal, que se aplique em todo o território nacional.

Compartilhe, divulgue e assine essa petição!