Somos o movimento MINAS GERAIS CONTRA A INCINERAÇÃO, uma união de diversas organizações sociais, empresas, coletivos, servidores públicos, cidadãos dentre outros e solicitamos a IMEDIATA SUSPENSÃO e REVISÃO PARA ADEQUAÇÃO à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Nº 1, DE 17 DE ABRIL DE 2021. O edital é parte do Programa Lixão Zero do Governo Federal e tem dotação orçamentária de R$ 100 milhões provenientes de recursos do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 01/2020, celebrado entre a Mineradora Vale S.A e o IBAMA, por ocasião do rompimento da Barragem Córrego do Feijão em Brumadinho em janeiro de 2019, o maior crime ambiental e trabalhista da nossa história.

O edital visa destinar todo o recurso( R$100 milhões) para implementar usinas de triagem mecanizadas (UTM) com produção de Combustível Derivado de Resíduos Urbanos (CDRU) em Minas Gerais. Da forma como está escrito, o edital financiará a incineração dos resíduos recicláveis de Minas Gerais e irá desestruturar totalmente a cadeia de reciclagem do estado.

Várias entidades, como o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), o Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS) e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Minas Gerais (ABES/MG), fazem parte desse movimento.

O que aparentemente demonstra ser uma ação estratégica para a solução de um grave problema econômico, ambiental e social dos municípios mineiros, contraria a legislação vigente e, se implementado, coloca em risco o trabalho de milhares de catadores de materiais recicláveis, a coleta seletiva de residus e as metas para o desenvolvimento da reciclagem no estado. A ação que poderia ser realizada em prol do avanço da política de resíduos em Minas Gerais, compromete o desenvolvimento de novas soluções técnicas e econômicas, como a economia circular e outras medidas de impactos para mitigação dos efeitos climáticos, entre outras alternativas necessárias para um desenvolvimento econômico sustentável. Exigimos também respeito ås demandas locais, principalmente em um Estado que possui o maior número de municípios do país e que possui realidades diversas.

Os consórcios públicos que submetem ao edital para concorrer ao investimento financeiro serão obrigados a implantar as UTMs e passarão a produzir o CDRU, independentemente de haver interesse público ou viabilidade econômica para os municípios e seus consórcios. Os consórcios serão obrigados a implementar uma rota tecnológica defasada, que vem sendo desincentivada no mundo e aposta em um modelo - implantação de usinas para triagem do resíduo todo misturado- que já foi testado no Brasil no passado com inúmeros casos de insucesso.

Essa obrigatoriedade incita de maneira desproporcional a implementação de tecnologias de incineração as quais destroem matérias-primas, colocam em risco a saúde pública e as oportunidades de desenvolvimento econômico por meio de estratégias de economia circular e reciclagem, além dificultar a preservação dos recursos naturais existentes, muitos destes, hoje seriamente ameaçados. O edital prioriza interesses privados com utilização de recursos públicos, sem nenhuma participação e controle social, rompendo a tradição mineira de construção de soluções compartilhadas e adequadas à legislação em curso.

Para maiores informações sobre o edital, acesse as notas técnicas disponíveis em http://bit.ly/incineracaonao

Na próxima segunda (14/06 às 09:00hrs) ocorrerá uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o edital. Para participar acesse  http://bit.ly/apincineracaomg . Sua participação é fundamental.

Junte-se a nós no movimento, para maiores informações envie um e-mail para mgcontraincineracao@gmail.com

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