Mapeamento Setorial das Artes Visuais no Rio Grande do Sul

Desde 2019 o Colegiado Setorial de Artes Visuais do Rio Grande do Sul (CSAVRS), uma das instâncias pactuantes e assessoras do Sistema Estadual de Cultura do RS, tem insistido na importância da realização de pesquisas (1) sobre o campo das Artes Visuais no estado, (2) sobre suas instituições públicas e privadas, (3) sobre a natureza das cadeias produtivas desse segmento e, sobretudo, (4) sobre o perfil socioeconômico de seus agentes.

A partir de 2021, o CSAVRS começa a articular com o segmento a preparação de um projeto de pesquisa com o objetivo de 'mapear' as especificidades das práticas culturais no âmbito das Artes Visuais no estado. E hoje, em 2022, a minuta desse projeto de pesquisa passa a ser apresentada para Universidades do RS, Instituições públicas e privadas, Instâncias Governamentais e Equipamentos culturais na expectativa de uma ampla participação em sua construção, desenvolvimento e avaliação, e de uma responsabilidade partilhada sobre esses processos. 

Esta petição procura evidenciar o APOIO da sociedade civil a essa iniciativa, cuja competência deverá ser compartilhada entre as diferentes instâncias supramencionadas; mas, sobretudo, pelo poder público.

Este, consignado na figura do Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, é legalmente responsável por "desenvolver sistemas de informações, indicadores de avaliação e mecanismos de regulação de mercado e territorialização das políticas culturais" (Lei nº 14.778, Anexo Único, Plano Estadual de Cultura, I – Do Estado, p. 3) e criar "sistemas de informações e indicadores culturais" com o objetivo de "I - estabelecer o conjunto de indicadores socioculturais para fins estatísticos, de controle interno da administração pública, de orientação na formulação de políticas públicas e de avaliação do processo de implementação e execução do Plano Estadual de Cultura; II - promover o acesso à informação, divulgar e dar publicidade à produção cultural do Estado, com atenção à diversidade cultural, contribuindo para a difusão, circulação e fruição de bens e serviços culturais; e III - mapear, dentre outros, sujeitos e grupos artísticos e culturais, profissionais da cultura, equipamentos e aparelhos culturais públicos e privados, eventos culturais, festividades e celebrações, empresas culturais e dados dos inventários de bens de valor patrimonial material e imaterial"(Lei 14.310, Capítulo III, Seção III, Subseção III, Parágrafo único, alíneas I – III).

APOIAR essa iniciativa significa demandar que as políticas públicas culturais voltadas para as Artes Visuais no RS tenham fundamento na realidade desse segmento, suas instituições e trabalhadores. Significa demandar uma prerrogativa de racionalidade e rigor científico na construção das políticas públicas culturais. E, por fim, significa demandar por maior participação popular na construção e no destino das aspirações políticas e culturais do estado. 

Quando políticas públicas não são embasadas por estudos e análises rigorosas da realidade social e pactuadas pelas diferentes instâncias e agentes, elas são ineficazes para a ampliação de direitos sociais e culturais e para a diminuição da desigualdade.

APOIE o Mapeamento Setorial das Artes Visuais no RS!