Vereadores de Duque de Caxias não destruam o Plano de Carreira da educação.
O problema
O plano de carreira dos profissionais da educação de Duque de Caxias foi estabelecido no ano de 1991. A sua formulação está inserida no contexto de grandes mobilizações dos trabalhadores na década de 1980. Essas lutas foram responsáveis por derrubar a Ditadura Empresarial-Militar, restabelecer a democracia e construir a Constituição Federal de 1988. Em Duque de Caxias os profissionais da educação lutaram pela ampliação de vagas sistema de ensino e por um plano de carreira para os educadores .
O marco neste processo foi a histórica greve ocorrida em 1988, com três meses de duração, durante o governo Juberlan de Oliveira (1985 - 1988), onde foi arrancado o compromisso para a construção do plano. Com participação direta da base da categoria na elaboração das proposições, foi constituída uma comissão com representação sindical, durante o governo Hydekel de Freitas (1989), para a efetivação do plano. A lei 1070/91 seria aprovada já sob o governo José Carlos Lacerda (1989 -1992).
O plano de carreira da educação de Duque de Caxias é considerado por estudiosos da área como o mais avançado entre os elaborados no país por:
a) valorizar o profissional da educação através do reconhecimento salarial, pelo tempo de serviço e pela formação;
b) reconhecer que todos que atuam na escola são educadores, englobando os funcionários administrativos no plano.
O governo Washington Reis (2017 - 2020), aproveitando-se da onda reacionária aberta com o Golpe de 2016, deu início a um processo de ataque frontal aos direitos dos profissionais da educação, conjugado com investidas contra a organização sindical.
Em 2017, Reis aprovou, em conluio com a Câmara de Vereadores, um nefasto "pacote de maldades" que reduziu drasticamente os salários do funcionalismo municipal.
Em um momento de pandemia e crise global, que deveria ser voltado ao cuidado e preservação da vida humana, Washington Reis enviou à Câmara o Projeto de Lei 005/2020, em mais uma tentativa de destruir o histórico plano de carreira dos profissionais da educação de Duque de Caxias.
Por isso, realizamos esse abaixo assinado para que os vereadores de Duque de Caxias e o prefeito Washington Reis não aprovem mais uma pacote que retira os direitos dos profissionais de educação, em especial, diante da Pandemia do Coronavírus a maior crise sanitária, econômica e humanitária.
Duque de Caxias, 01 de abril de 2020.
SEPE-Caxias
#NaoMexaNoMeuPlano
O problema
O plano de carreira dos profissionais da educação de Duque de Caxias foi estabelecido no ano de 1991. A sua formulação está inserida no contexto de grandes mobilizações dos trabalhadores na década de 1980. Essas lutas foram responsáveis por derrubar a Ditadura Empresarial-Militar, restabelecer a democracia e construir a Constituição Federal de 1988. Em Duque de Caxias os profissionais da educação lutaram pela ampliação de vagas sistema de ensino e por um plano de carreira para os educadores .
O marco neste processo foi a histórica greve ocorrida em 1988, com três meses de duração, durante o governo Juberlan de Oliveira (1985 - 1988), onde foi arrancado o compromisso para a construção do plano. Com participação direta da base da categoria na elaboração das proposições, foi constituída uma comissão com representação sindical, durante o governo Hydekel de Freitas (1989), para a efetivação do plano. A lei 1070/91 seria aprovada já sob o governo José Carlos Lacerda (1989 -1992).
O plano de carreira da educação de Duque de Caxias é considerado por estudiosos da área como o mais avançado entre os elaborados no país por:
a) valorizar o profissional da educação através do reconhecimento salarial, pelo tempo de serviço e pela formação;
b) reconhecer que todos que atuam na escola são educadores, englobando os funcionários administrativos no plano.
O governo Washington Reis (2017 - 2020), aproveitando-se da onda reacionária aberta com o Golpe de 2016, deu início a um processo de ataque frontal aos direitos dos profissionais da educação, conjugado com investidas contra a organização sindical.
Em 2017, Reis aprovou, em conluio com a Câmara de Vereadores, um nefasto "pacote de maldades" que reduziu drasticamente os salários do funcionalismo municipal.
Em um momento de pandemia e crise global, que deveria ser voltado ao cuidado e preservação da vida humana, Washington Reis enviou à Câmara o Projeto de Lei 005/2020, em mais uma tentativa de destruir o histórico plano de carreira dos profissionais da educação de Duque de Caxias.
Por isso, realizamos esse abaixo assinado para que os vereadores de Duque de Caxias e o prefeito Washington Reis não aprovem mais uma pacote que retira os direitos dos profissionais de educação, em especial, diante da Pandemia do Coronavírus a maior crise sanitária, econômica e humanitária.
Duque de Caxias, 01 de abril de 2020.
SEPE-Caxias
#NaoMexaNoMeuPlano
Os tomadores de decisão
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Abaixo-assinado criado em 1 de abril de 2020