À Prefeitura Municipal de Sorocaba

À Câmara Municipal de Sorocaba

Ao Ministério Público do Estado de São Paulo

Nós, cidadãos, estudantes, trabalhadores, usuários do transporte coletivo urbano e moradores de Sorocaba, manifestamos nossa oposição ao reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano, com vigência prevista a partir de 30 de janeiro de 2026, anunciado pela Prefeitura de Sorocaba. Neste reajuste, o vale-transporte e o passe social sofreram aumento superior a 20%, e foi revogada a gratuidade temporária do passe estudantil, que agora volta a ser cobrado em R$ 2,65 por viagem, onerando especialmente estudantes.

Consideramos que o transporte público é um serviço essencial, fundamental para o acesso à educação, ao trabalho, à saúde e à vida em sociedade. O aumento da tarifa impacta diretamente pessoas de baixa renda, trabalhadores, estudantes e famílias que dependem do ônibus no seu cotidiano, reduzindo sua capacidade de deslocamento e de acesso às oportunidades.

Além disso, até o presente momento, não houve ampla divulgação pública de informações claras e detalhadas sobre os critérios utilizados para o cálculo da tarifa, nem de planilhas de custos tarifários, contratos de concessão/contratos administrativos com as empresas operadoras ou demonstrativos técnicos que sustentem a necessidade do reajuste, com informações que permitiriam à população compreender com transparência a composição da tarifa e os motivos do aumento. 

Diante disso, exigimos:

• A revogação imediata do reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano em Sorocaba, especialmente quanto ao passe social, vale-transporte e ao fim da gratuidade estudantil;

• A publicação integral e de fácil acesso das planilhas de custo tarifário, dos contratos administrativos ou de concessão com as empresas operadoras, demonstrações contábeis ou quaisquer documentos técnicos utilizados para justificar o reajuste;

• Que tais documentos sejam disponibilizados de forma clara, acessível, oficial e permanente nos canais oficiais da Prefeitura, da Urbes – Trânsito e Transportes e da Câmara Municipal, para consulta pública;

• A adoção de critérios tarifários que respeitem os princípios da modicidade tarifária, da transparência e do interesse público, assegurando que o transporte público urbano não se torne inacessível para os moradores da cidade.

Assinamos este abaixo-assinado por reconhecermos que o transporte público é um direito social, assine e junte-se a nós na luta por um transporte público mais justo e acessível para todos os cidadãos de Sorocaba. Precisamos defender um sistema que sirva toda a população, garantindo que ninguém seja excluído por conta das tarifas elevadas. Apoie esta causa para proteger o direito de todos de se deslocarem pela cidade com dignidade e equidade.