Nós, abaixo-assinados, moradores de Itanhaém e cidadãos preocupados com o futuro de nossa cidade, manifestamos nossa VEEMENTE OPOSIÇÃO aos Projetos de Lei 52/2024 (Lei de Parcelamento do Solo) e 53/2024 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo).

Esses projetos, se aprovados, permitirão:

1 → Verticalização indiscriminada da cidade, com a construção de prédios de até 18 andares em qualquer lugar, comprometendo a circulação da brisa do mar para os bairros afastados e criando extensas áreas de sombra nas praias.

2 → Dificuldade de acesso à praia, com a instalação de cancelas que favorecem apenas uma minoria privilegiada e ferem o direito de todos ao uso desse bem público.

3 → Destruição de áreas de proteção ambiental, incluindo manguezais essenciais ao equilíbrio ecológico e à prevenção de enchentes.

4 → Sobrecarga da infraestrutura urbana, em uma cidade que já enfrenta problemas graves de abastecimento de água e escoamento de esgoto.

5 → Redução da arrecadação pública, ao beneficiar grandes empreendimentos com isenções que diminuem os recursos destinados aos serviços essenciais para a população.

6 → Ausência de estudos de impacto econômico e social, fundamentais para avaliar as consequências desse modelo de desenvolvimento desordenado.

7 → Falta de transparência, com um processo acelerado e sem o devido diálogo com a sociedade.

8 → Ítens em desacordo com a proposta de revisão da legislação urbanística  e edilícia (contrato 147/21) sem nenhum  parecer técnico posterior que justificasse tais mudanças, como, por exemplo, a área carroçável.

Essas mudanças representam um ataque direto ao meio ambiente, à qualidade de vida da população e à identidade cultural de Itanhaém, uma cidade que sempre valorizou sua relação com a natureza e suas praias.

Exigimos que os vereadores REJEITEM os Projetos de Lei 52/2024 e 53/2024 e que medidas mais democráticas e responsáveis sejam tomadas, incluindo a realização de estudos técnicos, consultas amplas à população e um planejamento urbano que respeite as características únicas de nossa cidade.

Itanhaém merece um futuro sustentável, transparente e justo para todos.

Assine este abaixo-assinado e faça parte desta luta em defesa da nossa cidade, da nossa praia e do nosso meio ambiente!