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Conheça Julita, a assistente social contra o bloqueio do WhatsApp

Pedro Prata
Oct 4, 2016

Parece banal criticar o bloqueio do WhatsApp, mas não é. Julita Goes, assistente social que tem deficiência auditiva, sabe que o aplicativo é essencial para pessoas com surdez. Veja como a história dela se cruza com a mobilização criada pelo ITS-Rio, que reuniu 360 mil assinaturas contra o bloqueio do aplicativo e pela liberdade de comunicação.

“Não há melhor meio de comunicação para surdos do que o WhatsApp.” Com este comentário publicado, a assistente social Julita Goes resumiu o transtorno que o bloqueio do aplicativo causa para pessoas com deficiência auditiva. Ela apoiou um abaixo-assinado criado pela mineira Aida Pereira contra a suspensão do aplicativo, em dezembro de 2015, e deixou esta mensagem que chamou a atenção de muita gente – inclusive da Change.org.

De lá para cá, o aplicativo foi impedido de funcionar mais três vezes no Brasil. E o comentário de Julita cada vez fez mais sentido, criando sustos para todo mundo – sejam deficientes que usam o WhatsApp, estudantes que usam a ferramenta para falar com os pais longe de casa, ou um microempresário que depende do aplicativo para negociar suas vendas e atender os clientes.

 

Com os seguidos bloqueios ao longo de 2016, uma nova mobilização foi criada na Change.org pela organização ITS-Rio (Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio), com força avassaladora.

Mais de 360 mil pessoas assinaram e apoiaram a petição contra medidas que restringem a liberdade de comunicação via internet. O argumento dos juízes que bloquearam o WhatsApp, na época, foi de que havia investigações criminais em curso e a empresa dona do aplicativo, o Facebook, dificultava o acesso a conversas trocadas pelos suspeitos.

Acontece que nem o Facebook têm acesso a estas conversas: elas são “encriptadas”, ou seja, codificadas de forma que apenas quem recebe tem acesso. O argumento não sensibilizou os juízes, mas diante dos prejuízos causados pelo bloqueio do WhatsApp (que afetou a maioria da população e não mudou o rumo das investigações), o presidente do Supremo Tribunal Federal naquele momento, Ricardo Lewandowski, determinou que o bloqueio fosse cancelado.

DESAFIOS DO MUNDO

Moradora de Feira de Santana, na Bahia, Julita conheceu desde cedo os desafios que o mundo impõe para surdos. Ela nasceu com esta deficiência – mas, por não ser muda, desenvolveu a capacidade de falar. Quando está frente a frente com alguém, o diálogo flui; mas o uso do telefone sempre foi um obstáculo para ela.

“As mensagens de texto, como SMS, e recursos específicos para quem tem surdez facilitam a nossa vida. Mas nenhum [recurso] melhorou tanto o nosso contato com outras pessoas como o WhatsApp. Foi meu filho quem mostrou e comecei a usar na hora”, conta.

“Sou assistente social e esta é uma ferramenta hoje fundamental para marcar reuniões, divulgar palestras, agendar visitas domiciliares. Além do texto [disponível no WhatsApp], também costumo me comunicar por meio do envio de figuras com Libras, a Língua Brasileira de Sinais”, completa.

‘IMAGINA PARA NÓS?’

Assim que soube que o WhatsApp seria bloqueado, Julita foi tomada pela preocupação. “Se ficar sem o WhatsApp é complicado para quem pode usar o recurso da ligação telefônica, imagina para nós, surdos, cujas linguagens são baseadas em imagens?”, afirmou.

A primeira sensação foi de impotência, mas Julita percebeu que poderia se manifestar no abaixo-assinado criado por Aida. “Eu vi o abaixo-assinado nas redes sociais. Na mesma hora, cliquei, assinei e fiz questão de escrever um comentário para mostrar que ficar sem a ferramenta atrapalha a vida de muita gente. Parece besteira, mas não é”, defende.

O principal pedido da outra mobilização, criada pelo ITS-Rio, é que o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e órgãos de regulação, como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, que fiscaliza as operadoras e o setor de telefonia e telecomunicações no brasil), se posicionem a respeito do impedimento do aplicativo WhatsApp e de outros, garantindo a liberdade de comunicação.

ALIADO DE PESO

O ITS-Rio, uma organização que promove melhores práticas de regulação para proteger a privacidade, o acesso ao conhecimento e a liberdade de expressão, entre outras atribuições, ganhou um aliado de peso: nada mais nada menos que o criador do Facebook, Mark Zuckerberg.

Zuckerberg divulgou o abaixo-assinado em sua página no Facebook e o impacto foi imediato. Milhares de curtidas, de compartilhamentos e comentários. A cobertura da imprensa também foi grande. Em poucos dias, vários veículos de imprensa, como o jornal O Globo, o portal UOL e a revista Exame divulgaram a mobilização.

VITÓRIA IMPORTANTE

Mesmo sendo provisória, a decisão liminar do ministro Lewandowski que determinou o restabelecimento do WhatsApp em todo Brasil é uma vitória importante, na avaliação de quem mobilizou a petição online.

O próprio ITS-Rio avalia, no entanto, que é necessário continuar atento.

“Uma decisão liminar como a do ministro é considerada de tutela urgente, mas é provisória e especifica para o caso concreto que lhe foi submetido. Ou seja, em outros casos judiciais, mesmo em cortes inferiores, um juiz ainda pode determinar bloqueios”, afirma o texto da atualização enviado pelo ITS-Rio, referindo-se à decisão da juíza Daniela de Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, que havia bloqueado o WhatsApp.

“Por isso, continua sendo muito importante compartilhar esta petição. Vamos mostrar que não queremos mais bloqueios de aplicativos e sites no Brasil”, prossegue a atualização da ONG.

 


WHATSAPP: DENTRO OU FORA DA LEI?

Para entender melhor o que é e como se dá a regulamentação do WhatsApp no Brasil e como este imbróglio está se desenrolando, a Change.org ouviu o co-fundador e diretor do ITS-Rio, Sérgio Branco.

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Veja abaixo as respostas:

Quais as perspectivas de um marco jurídico assertivo e transparente em relação aos bloqueios de plataformas no Brasil?

Minha opinião é que o Marco Civil da Internet já proíbe expressamente o bloqueio de plataformas e aplicativos nos termos do seu artigo 12, além da existência de princípios na própria lei que reforçam esse entendimento. Além disso, sabe-se que apenas países sob regimes totalitários têm a prática de bloquear sites e aplicativos, e seria bom que o Brasil se mantivesse sempre fora desse grupo.

De toda forma, é importante a sociedade repelir enfaticamente qualquer iniciativa do Congresso Nacional no sentido de permitir bloqueio de sites ou aplicativos – e infelizmente temos visto algumas propostas nesse sentido.

Se a existência de um provedor de aplicações tiver sua legalidade questionada, a melhor forma de atuação certamente não é a interferência na infraestrutura da rede. Existem outros mecanismos mais razoáveis e juridicamente mais adequados para exigir que um provedor de aplicações cumpra com a legislação.

Como conciliar demandas judiciais em investigações e a segurança de dados dos usuários das plataformas digitais?

Todos sabemos que as demandas do Poder Judiciário são fundamentais para a investigação civil e criminal e, em última análise, para nos aproximarmos daquilo que entendemos como Justiça. Contudo, toda a atuação estatal, tanto no âmbito da investigação, quanto no âmbito do processo judicial, é limitada por direitos constitucionais e infraconstitucionais.

A Constituição Federal, por exemplo, indica entre os direitos fundamentais a garantia de que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilegais. Esse é um limite muito importante. Sendo a privacidade outra garantia constitucional, protegida inclusive pelo mesmo artigo, fica evidenciado que uma investigação não pode tudo.

A privacidade, a proteção de dados pessoais, a intimidade, a honra, são valores protegidos e que precisam ser sempre observados. Por isso a importância de termos leis claras e firmes no que diz respeito à tutela a esses direitos e como, excepcionalmente, poderiam ser ponderados diante de outros interesses.

Esta é a melhor forma de garantir a segurança dos dados dos usuários, pelo menos do ponto de vista jurídico. Sem leis, não só a privacidade e a segurança dos dados se tornam mais frágeis, como se torna também contestável o uso desses dados em investigações e ações judiciais se houver suspeita de que sua coleta foi, por hipótese, feita em desrespeito à lei. É uma situação em que todos perdem.

 


NOSSA OPINIÃO

Quem usa a plataforma sabe o quanto trabalhamos para que ela seja neutra, aberta e, principalmente, capaz de empoderar as pessoas para que façam a transformação que desejam. No entanto, há um tema que não abrimos mão: a liberdade de expressão. Por isso, o bloqueio do WhatsApp causou tanta preocupação. Quer saber mais o que pensamos sobre isso? Leia aqui o artigo “Por uma internet das pessoas”, do nosso diretor, Lucas Pretti, e nossa advogada-geral, Eve Chaurand, publicado na revista Época.

 


Mais de 8 milhões de brasileiros e brasileiras já conseguiram quase 350 vitórias via Change.org. Sabia que o site é mantido por quem usa?

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