Petition update

WhatsApp ainda pode ser bloqueado no Brasil?

ITS Rio
Rio de Janeiro, Brazil

Aug 26, 2016 — Após o bloqueio mais recente do WhatsApp, realizado no dia 19 de julho, tivemos uma vitória: o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou liminarmente a suspensão da decisão da juíza da comarca de Duque de Caxias, por lhe parecer que o bloqueio de aplicativos de mensagens viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação. O Ministro se baseou em direitos garantidos pela Constituição e pelo Marco Civil da Internet, que dispõe sobre o uso da rede no nosso país.

Mas o WhatsApp ainda pode ser bloqueado no Brasil? A resposta, infelizmente, é sim.

Uma decisão liminar como a do Ministro é considerada de tutela urgente, mas é provisória e especifica para o caso concreto que lhe foi submetido. Ou seja, em outros casos judiciais, mesmo em cortes inferiores, um juiz ainda pode determinar bloqueios. Para que possamos resolver de vez esse problema, o Supremo Tribunal Federal é determinante. Mais do que uma decisão liminar como a de Lewandowski, a Corte precisa decidir se bloqueios como esses são constitucionais ou não. E já está em curso uma ação que pode definir exatamente isso. Uma manifestação do STF seria um enorme avanço para impedir a repetição de situações como essa.

Por isso continua sendo muito importante compartilhar essa petição. Vamos mostrar que não queremos mais bloqueios de aplicativos e sites no Brasil.


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