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política

2 petitions

Update posted 2 months ago

Petition to Eunício Oliveira

Pelo Impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes

Ação popular requisitando ao vigente Presidente do Senado Federal Brasileiro a instauração imediata do processo de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, senhor excelentíssimo Gilmar Ferreira Mendes. Em síntese, são estes os fatos criminosos:1) Conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item 5, da Lei no 1.079/1950) 2) Exercício de atividade político-partidária (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item III, da Lei no 1.079/1050); 3) Atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo (crime de responsabilidade previsto no art. 139, item 4, da Lei no 1.079/1950); 4) Proferimento de julgamento quando legalmente suspeito (ou impedido) na causa (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item 2, da Lei no 1.079/1950) 5) Estabelecer relações com investigados, sob risco de violar o princípio da imparcialidade. O Código de Processo Civil (artigo 145) veda amizade íntima entre réu e julgador, assim como o Código de Processo Penal (artigo 254).   Diante do exposto, as cidadãs e os cidadãos brasileiros requerem ao Presidente do Senado Federal extrema urgência para que as inúmeras denúncias sejam recebidas e o cidadão Gilmar Ferreira Mendes seja destituído do seu cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, pelo estabelecido nos artigos 41 a 73 da Lei no 1.079/1950, e inabilitado, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis (CF, art. 52, parágrafo único), por ter o Ministro ora denunciado praticado os crimes de responsabilidade tipificados no art. 39, incisos 2, 3, 4 e 5, dessa Lei especial.

Henrique Lopes
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This petition won 11 months ago

Petition to PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Ministério da Saúde, Casa Civil, Conasems , Conass

Presidente Temer, queremos que Nísia Trindade Lima seja nomeada Presidente da Fiocruz

A Fundação Oswaldo Cruz, com 116 anos de dedicação à ciência e saúde em prol da população brasileira, recentemente finalizou um intenso processo democrático, de escolha de candidatos à presidência da instituição, nos termos de seu Estatuto. A taxa de comparecimento às urnas foi de 82,1% (4415 servidores), e apresentou o seguinte resultado: em primeiro lugar, a dra. Nísia Verônica Trindade Lima, que obteve 2.556 votos; em segundo lugar, a dra. Tania Cremonini de Araújo-Jorge, que obteve 1.695 votos. O resultado da eleição foi homologado pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz e encaminhado à Sua Excelência o Ministro de Estado da Saúde Ricardo Barros na expectativa do referendo ao resultado do pleito, e à decisão e nomeação de Nísia Verônica Trindade Lima, vencedora das eleições, como presidente da Fiocruz.  A comunidade da Fiocruz, com apoio de Instituições Científicas Nacionais e Internacionais, espera que a candidata mais votada, com maioria expressiva dos votos, como tem sido a tradição da Fundação, assuma a Presidência da Fiocruz. Devemos preservar o processo de gestão democrática e participativa da Fiocruz, tão duramente conquistado e construído por nossas instituições de ensino e pesquisa e que tem sido fundamental para tornar a Fundação Oswaldo Cruz referência na área de ciência e tecnologia nacional e internacionalmente. Tal processo, levando-se em consideração a história da Fundação, tem sido decisivo para uma condução equilibrada e eficaz da instituição, o que tem permitido alcançar resultados de destaque na promoção da saúde: a inauguração do Centro Henrique Penna – Protótipos, Biofármacos e Reativos para Diagnósticos, que aumenta o fornecimento de produtos para o SUS; a eleição da pesquisadora Celina Turchi, como uma das dez personalidades do ano na ciência mundial pela revista britânica Nature, por seu trabalho para o estabelecimento da relação entre o vírus zika e a microcefalia em bebês; o registro de teste para zika, dengue e chikungunya, primeiro do país com a chancela da Anvisa; o escalonamento do projeto Eliminar a Dengue (Wolbachia) com mais bairros em Niterói (RJ), entre outros. The Oswaldo Cruz Foundation, with its 116 years of dedication to science and health for the Brazilian population, has recently completed an intense democratic process, choosing candidates for the institution's presidency, in accordance with its Statute. The turnout rate was 82.1% (4415 employees), and presented the following result: first, Dr. Nísia Verônica Trindade Lima, who obtained 2,556 votes; Second, Dr. Tania Cremonini de Araújo-Jorge, who obtained 1,695 votes. The result of the election was approved by the Deliberative Council of Fiocruz and referred to His Excellency the Minister of State for Health Ricardo Barros expecting his endorsement of the election, and the appointment of Nísia Verônica Trindade Lima, as president of Fiocruz. The Fiocruz community, supported by National and International Scientific Institutions, hopes that the most voted candidate, with a significant majority of votes, as has been the tradition of the Foundation, will assume the Presidency of Fiocruz. We must preserve the democratic and participatory management of Fiocruz, so hard won, and which has been instrumental in making the Oswaldo Cruz Foundation a reference in the area of science and technology nationally and internationally. This process of choosing the new president takes into account the history of Fiocruz and has been decisive for a balanced and effective leadership of the institution, which has allowed its outstanding results in health research and technology. The election of researcher Celina Turchi as one of the ten personalities of the year in world science by the British journal Nature for her work on establishing the relationship between the zika virus and microcephaly in infants is just the most recent example of the achievements of the institution.⁠⁠⁠⁠ Presidente Temer, queremos que Nísia Trinidade Lima sea nombrada como Presidente de Fiocruz La Fundación Oswaldo Cruz, con 116 años dedicados a la ciencia y a la salud en favor de la población brasileña, culminó recientemente un intenso proceso democrático para escoger candidatos a la presidencia de nuestra institución, en los términos que establece su Estatuto. La participación en las urnas fue de 82.1 % (4,415 funcionarios), y tuvo el siguiente resultado: en primer lugar la Dra. Nísia Verônica Trindade Lima, que obtuvo 2,555 votos; en segundo lugar la Dra. Tania Cremonini de Araújo-Jorge, que obtuvo 1,695 votos. Los resultados de la elección fue reconocido oficialmente por el Consejo Deliberativo de Fiocruz y encaminado a su Excelencia el Ministro de Estado de Salud Ricardo Barros con la expectativa que iba a refrendar el resultado de la elección, e decidir y nombrar a Nísia Verônica Trindade Lima, ganadora de las elecciones, como Presidenta de Fiocruz. La comunidad de Fiocruz, con apoyo de instituciones científicas nacionales e internacionales, espera que la candidata más votada, con mayoría clara en la votación, como ha sido tradición en la Fundación, asuma la Presidencia de Fiocruz. Debemos preservar el proceso de gestión democrática y participativa de Fiocruz, tan duramente conquistado y construido por nuestras instituciones de enseñanza e investigación y que ha sido fundamental para convertir a Fundación Oswaldo Cruz en una referencia nacional e internacional en el área de ciencia y tecnología. Este proceso, tomando en cuenta la historia de la Fundación, ha sido fundamental para una conducción equilibrada y eficaz de la institución, lo que ha permitido conseguir resultados de gran importancia en la promoción de la salud: la inauguración del Centro Henrique Penna – Protótipos, Biofármacos y Reactivos para Diagnósticos, que incrementa los productos ofrecidos por el Sistema Único de Salud (SUS); a designación de la investigadora Celina Turchi, como una de las diez personalidades del ano en la ciencia mundial por la revista británica Nature por su trabajo en establecer la relación entre el virus Zika y la microcefalia en los bebes; el registro del examen del Zika, Dengue y Chikungunya, ser el primer centro del país con el aval de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA),y el proyecto gradual de Eliminar al Dengue (Wolbachia) trabajando en más barrios además de Niteroi (Rio de Janeiro), entre otros.  

Maria Elisa Andries dos Reis
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