Como muitos em todo o Brasil, queremos garantir que nossos filhos recebam a melhor educação possível.

Isso inclui o apoio necessário que permita que os alunos neurodivergentes prosperem no ambiente escolar. 

Atualmente, muitos alunos neurodivergentes enfrentam desafios significativos no aprendizado e integração, devido à falta de suporte especializado constante nas salas de aulas.

Solicitamos que a todas as escolas, incluindo a Escola Móbile disponibilize  acompanhantes especializados em sala de aula para os alunos neurodivergentes, que possuam laudos médicos solicitando a presença desses profissionais especializados que eticamente nunca deveriam ser contestados.

Se o médico que cuida daquela criança solicitar, as escolas não podem questionar.

É sabido que os acompanhantes especializados são profissionais da educação: pedagogia e que a lei ampara que eles sejam custeados pela escola. E não pelas famílias que já custeiam todas as demais terapias que esses alunos exigem como fonoaudiólogas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, psiquiatras, fonoaudiólogos, fisiatras.

É dever da escola fazer parceria com  o tratamento do seu aluno e não fazer com que as famílias contratem profissionais da área da educação para orientar a escola a como trabalhar com esses alunos.

Isso já deveria estar incluso na mensalidade escolar. 

Existem leis que protegem essas crianças desde 2012. Mas infelizmente algumas escolas ainda não se adaptaram. 

Falamos aqui das leis: 

- Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – Estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo acesso a tratamentos eficazes.

§1º Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º , terá direito a acompanhante especializado.   (Redação dada pela Lei nº 15.131, de 2025)

- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Determina que pessoas com deficiência têm direito a tratamento especializado e acesso a tecnologias assistivas baseadas em evidências científicas.

- Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.320/2022 – Reafirma que o tratamento do TEA deve ser baseado em evidências científicas e priorizar intervenções comprovadamente eficazes

Além das leis, foi publicado um
Decreto nº 12.686/2025 nesta terça-feira (21/10/2025) para fortalecer a inclusão escolar. A nova política, coordenada pelo MEC, reafirma o direito à educação de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades e instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, mais um passo essencial para fortalecer a inclusão escolar.

Também é crucial a criação de um núcleo de inclusão nas escolas em geral que seja composto por profissionais capacitados academicamente para oferecer apoio adequado a esses alunos.

O apoio das escolas é fundamental não apenas para o desenvolvimento acadêmico dos alunos neurodivergentes, mas também para sua socialização e bem-estar emocional.

Essas crianças têm o direito de desfrutar de uma educação que considere suas necessidades especiais, garantindo que cada uma delas tenha uma chance justa de aprender, se desenvolver e crescer.

É necessário que as escolas façam parte desse trabalho em conjunto com as famílias e providencie treinamento e capacitação do corpo docente para que possa de fato ser uma escola inclusiva.

O não fornecimento do acesso desses alunos aos seus direitos configura violação de direitos fundamentais, podendo ser contestada judicialmente com base nas leis brasileiras. 

Pedimos à Escola Móbile e a todas as demais escolas que acreditam em uma educação inclusiva que se juntem a nós nesta importante causa.

Juntos podemos fazer uma diferença significativa na vida de muitas crianças e famílias! 

Por favor, assine esta petição para incentivar essas mudanças vitais!