Quem cuida das crianças nas nossas escolas municipais, as EMEIs, merece todo o respeito e valorização. As profissionais do Apoio Escolar são peças fundamentais no processo educacional, desempenhando um papel pedagógico e essencial no dia a dia dos estudantes. Possuem formação em Magistério, Pedagogia e áreas afins, estando plenamente capacitadas para atuar na educação. No entanto, a categoria enfrenta há anos uma falta de reconhecimento oficial na sua trajetória profissional, o que impacta tanto nas condições de trabalho quanto na autoestima dessas profissionais dedicadas.

A Lei nº 15.326 já existe e garante o direito de inclusão do Apoio Escolar dentro do Plano de Carreira do Magistério. Contudo, a aplicação prática desse direito em nossa cidade ainda não ocorreu. Para mudar essa realidade, no dia 08 de maio de 2026, foi protocolado o Requerimento nº 392/2026, solicitando formalmente que essa integração seja efetuada sem demora.

Para que essa justiça seja feita de forma plena e sem prejuízos, defendemos que o enquadramento no Plano de Carreira ocorra de imediato para todas as profissionais que já possuem a habilitação exigida. Da mesma forma, solicitamos que seja garantida uma regra de transição justa para as profissionais que ainda estão em processo de formação, assegurando-lhes um prazo legal para a conclusão dos estudos e a posterior migração, sem que ninguém fique desamparado.
Cada dia que passa sem que essa alteração seja implementada é um dia em que falhamos em reconhecer e valorizar os esforços incríveis dessas profissionais, que impactam diretamente o futuro de inúmeras crianças. O enquadramento no Plano de Carreira é uma maneira justa de garantir que elas recebam o reconhecimento e as condições de trabalho que merecem.

Portanto, solicitamos à Administração Municipal que se debruce sobre este requerimento com a urgência que o assunto requer. Conclamamos a todos que valorizam a educação de qualidade para que se unam a nós nesta causa. Apoiar essa petição é um passo importante para a valorização e reconhecimento do trabalho crucial das profissionais do Apoio Escolar em nossas EMEIs.

Assine esta petição para fazer a diferença e garantir a justiça e valorização que essas profissionais tanto merecem.