Urgência na Regulamentação dos Direitos dos Filhos Separados pela Hanseníase

O problema

Durante décadas, filhos de pessoas com hanseníase foram injustamente separados de suas famílias, causando traumas irreparáveis.

Em 24 de novembro de 2023, o presidente Lula em um ato histórico, assina a Lei 14.736/23, que repara os filhos separados pela hanseníase. A primeira lei mundial neste sentido, partindo na frente de outros países que estão na mesma discussão. Desde então o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, ficou com a missão de regulamentar o acesso a esse direito. A regulamentação dos direitos desses filhos é uma questão de justiça e dignidade humana, reconhecendo e reparando os danos causados por políticas de isolamento no passado.

Nós abaixo-assinado, solicitamos que o Ministro Silvio Almeida tome medidas urgentes para acelerar a aprovação e implementação da lei que regulamenta os direitos dos filhos separados pela hanseníase, garantindo que essas famílias recebam o reconhecimento e apoio necessário. A demora na aprovação revitimiza as pessoas, perpetua a injustiça e o sofrimento dessas famílias. 

#RegulamentaçãoFilhosSeparadosHanseníase

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O problema

Durante décadas, filhos de pessoas com hanseníase foram injustamente separados de suas famílias, causando traumas irreparáveis.

Em 24 de novembro de 2023, o presidente Lula em um ato histórico, assina a Lei 14.736/23, que repara os filhos separados pela hanseníase. A primeira lei mundial neste sentido, partindo na frente de outros países que estão na mesma discussão. Desde então o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, ficou com a missão de regulamentar o acesso a esse direito. A regulamentação dos direitos desses filhos é uma questão de justiça e dignidade humana, reconhecendo e reparando os danos causados por políticas de isolamento no passado.

Nós abaixo-assinado, solicitamos que o Ministro Silvio Almeida tome medidas urgentes para acelerar a aprovação e implementação da lei que regulamenta os direitos dos filhos separados pela hanseníase, garantindo que essas famílias recebam o reconhecimento e apoio necessário. A demora na aprovação revitimiza as pessoas, perpetua a injustiça e o sofrimento dessas famílias. 

#RegulamentaçãoFilhosSeparadosHanseníase

Atualizações do abaixo-assinado

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Abaixo-assinado criado em 12 de julho de 2024