Carta Aberta ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Brasília, 12 de outubro de 2025.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nós — cidadãs e cidadãos, juristas, professoras e professores, advogadas e advogados,magistradas e magistrados, membros do Ministério Público, pesquisadoras e pesquisadores do Direito —, dirigimo-nos respeitosamente a Vossa Excelência para manifestar a importância de que a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, em razão da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso, seja preenchida por uma mulher com sólida trajetória jurídica e reconhecido compromisso com a Constituição e a democracia.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião máximo da Constituição e um espelho da sociedade brasileira. No entanto, em mais de 130 anos de história republicana, apenas três mulheres integraram sua composição. Essa sub-representação não reflete o Brasil contemporâneo, em que mulheres são a maioria da população brasileira e ainda não ocupam as cadeiras em que se decide o direito no país. Ocupam com excelência posições de destaque na magistratura, na advocacia, no Ministério Público, na academia e na formulação de políticas públicas, mas nas esferas máximas de poder continuam sub- representadas.

Cumpre registrar que, ao longo de seus mandatos, Vossa Excelência já indicou 10 Ministros ao STF, mas apenas uma mulher — a Ministra Cármen Lúcia. A nova vacância ora aberta, que constitui a 11ª indicação de Vossa Excelência à Corte, oferece oportunidade ímpar para corrigir essa assimetria histórica e fortalecer a legitimidade democrática do Tribunal.

A nomeação de uma mulher para o Supremo, neste momento, não é apenas uma questão de representatividade simbólica, mas de justiça institucional e de fortalecimento da democracia. A diversidade de gênero amplia o horizonte do debate constitucional, enriquece as decisões e aproxima o Tribunal da sociedade que ele representa. O direito não pode – e não deve – continuar a ser formulado e decidido por uma casta de homens do país.

Entendemos que o perfil da nova Ministra deve refletir os mais altos padrões de excelência e compromisso público, reunindo:

• sólida carreira jurídica, construída com dedicação e contribuição técnica reconhecida;

• profundo conhecimento em Direito Constitucional e em temas estruturantes do Estado brasileiro;

• compromisso inabalável com o Estado Democrático de Direito, com os direitos e garantias fundamentais e com a justiça social;

• sensibilidade institucional e ética, indispensável ao exercício da magistratura em sua mais alta instância;

• e compromisso com a diversidade e a inclusão, valores essenciais à legitimidade de nossas instituições.

Sobram em nosso país mulheres que preenchem todos esses requisitos.

Senhor Presidente, Vossa Excelência tem demonstrado, ao longo de sua trajetória, sensibilidade e coragem ao promover avanços históricos em favor da igualdade e da justiça social. Ao nomear uma mulher para o Supremo Tribunal Federal neste momento, Vossa Excelência reafirmará, perante o país e a história, o compromisso com uma democracia substantiva, plural e verdadeiramente representativa.

Com muita esperança,

Subscrevemo-nos,