Nós, cidadãos e cidadãs de Santa Rosa do Sul/SC, abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação e oposição à instalação de uma estação destinada ao recebimento e tratamento de efluentes, principalmente daqueles provenientes de banheiros químicos, em área situada às margens da BR-101, nas proximidades do escritório da CCR ViaCosteira.

A Lagoa do Sombrio necessita, com urgência, de estudos técnicos e de um diagnóstico socioambiental atualizado que permitam conhecer suas condições hidrológicas, a qualidade e a disponibilidade de suas águas, sua capacidade de suporte e os impactos cumulativos das atividades desenvolvidas em seu entorno. Também é indispensável estabelecer critérios técnicos específicos para a concessão de outorgas de direito de uso da água, atualmente inexistentes para esse sistema lagunar, antes da autorização de empreendimentos instalados às suas margens ou que dependam de suas águas para captação, lançamento de efluentes ou quaisquer outras finalidades.

Importante destacar que a Lagoa do Sombrio desempenha funções ambientais, sociais, econômicas e culturais essenciais para a região. Entre os serviços ecossistêmicos prestados estão a regulação do ciclo da água, o armazenamento e o escoamento das águas, a manutenção da biodiversidade e dos habitats aquáticos, a conservação da paisagem, a regulação do microclima e o suporte às atividades de pesca, lazer, turismo, educação ambiental e pesquisa científica. A lagoa também possui relevante valor histórico, cultural, afetivo e identitário para as comunidades de seu entorno.

A instalação desse tipo de empreendimento também poderá comprometer as atividades econômicas já existentes nas proximidades, especialmente os estabelecimentos que prestam serviços de alimentação. A possível emissão de odores, o aumento da circulação de veículos destinados ao transporte de efluentes e os riscos ambientais e sanitários associados à atividade podem prejudicar as condições de funcionamento desses estabelecimentos, afastar consumidores, desvalorizar os imóveis e afetar a imagem comercial da região. Portanto, devem ser considerados não apenas os impactos ambientais, mas também os efeitos sociais, econômicos, sanitários e urbanísticos sobre os empreendedores, trabalhadores, moradores e usuários do local. 

Diante disso, solicitamos aos órgãos públicos e ambientais competentes que suspendam qualquer autorização, licença ou outorga relacionada ao referido empreendimento até que sejam realizados e apresentados os estudos técnicos necessários, estabelecidos os critérios de outorga para o sistema lagunar pelo Comitê de Bacia do rio Araranguá e afluentes catarinenses do Rio Mampituba e esclarecidos todos os possíveis impactos sobre o solo, as águas superficiais e subterrâneas, a saúde pública, a biodiversidade e a qualidade de vida da população.

Reivindicamos que a população de Santa Rosa do Sul seja ouvida e que seja realizada audiência pública, garantindo aos munícipes e dos demais municípios relacionados à Lagoa do Sombrio o direito de participar das decisões que possam afetar esse patrimônio natural e pela sua conservação às presentes e futuras gerações.

Santa Rosa do Sul - SC, 03 de agosto de 2026.