O movimento REVIDE (Resistência pela Vida e Democracia) surge na luta contra o fascismo e seguidos ataques a vida e a democracia do povo brasileiro. Somos um movimento de mobilização e ações com apoio social e suprapartidário.

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Manifesto REVIDE - Resistência pela Vida e Democracia do Povo Sul-Mato-Grossense 

Nós, brasileiros de Mato Grosso do Sul, carregando conosco a história ancestral forjada na bravura dos Povos Indígenas originários – Kadiwéu (herdeiros dos Guaicuru), Terena, Guató, Guarani, Guarani-Kaiowá, Guarani-Ñandeva, Kamba, Kinikinau e Ofaié -, na grandeza africana de Dionísio Antônio Vieira e de Eva Maria de Jesus, a Tia Eva, na audácia do mineiro José Antônio Pereira, na perseverança do povo de Okinawa-Kenjin, na alegria e na fraternidade de sírios, libaneses, portugueses, italianos, paraguaios, bolivianos, mineiros, gaúchos, paulistas, nordestinos, enfim, de gentes oriundas de todas as partes do Brasil e do mundo, nos irmanamos em comunidade nesta Terra abençoada pela fertilidade de seus campos, pelo benfazejo ciclo das águas pantaneiras e por um céu azul e tão e intensamente límpido como é o nosso desejo de construir uma sociedade sustentada na justiça social, na pluralidade, no respeito às diferenças, na valorização de sua rica diversidade e na segurança da legalidade democrática, que tem a Constituição Federal como seu pilar fundamental.

Tal qual a grande maioria dos brasileiros, não abriremos mão do direito à vida, à dignidade e às liberdades da Constituição promulgada em 1988, que concluiu a transição democrática iniciada em 1985, quando o Brasil despertou da longa noite de 21 anos de ditadura, “página infeliz da nossa história”, que hoje vemos o quanto é importante sempre ser lida, para que não termine esquecida e aquela tragédia, como farsa, venha a ser repetida. A Constituição Cidadã, que, a um só tempo, é a nossa bússola e o chão no qual semeamos expectativas de um país justo, plural e livre, foi a maior vitória da consciência democrática que se acumulou em contraposição aos golpes e ao autoritarismo que historicamente nos marcaram.

A Carta Magna de 1988 é o nosso documento mais valioso, dos mais avançados do mundo. Além do Estado democrático de direito, assegurando garantias que visam a proteger os cidadãos, individual e coletivamente, de eventuais abusos e arbitrariedades, garante direitos e indica caminhos para a afirmação do Estado social. Em parte, é um programa guiado por princípios e valores civilizatórios importantes da comunidade humana e da nacionalidade. É verdade que há passivos sociais e entulhos autoritários não “revogados” da realidade por seus preceitos. Muito permanece apenas no texto. Muito já foi suprimido antes de ser realizado. Ainda assim, os ares da liberdade deram oxigênio à sociedade civil, que se diversificou, se organizou e se mobilizou por conquistas que passaram a integrar o cotidiano das pessoas.

Também é verdade que a nossa democracia representativa está defasada, bem como que pouco vimos a democracia direta, participativa, exercitada. Por isso a democracia precisa ser aperfeiçoada, ampliada e aprofundada, jamais destruída por aventuras autoritárias. Ainda que imperfeita, é o melhor ambiente para resolvermos conflitos e ampliarmos conquistas. Custou muitas lutas, sacrifícios, vidas e tempo para ser alcançada. Por isso, a consciência democrática mais uma vez se levanta para avisar que o aspirante a tirano de plantão no centro do poder não rasgará a Constituição para em seu lugar ditar uma ordem autoritária, apesar de querê-lo e de estar determinado a fazê-lo sem cogitar recuo. Sempre exaltou e, na presidência, continuou exaltando as atrocidades e os facínoras do terror de Estado da ditadura. Seguirá até o fim com sua cavalgada rumo às sombras do passado. Nós, democratas de várias vertentes de pensamento, os patriotas verdadeiros, que SOMOS MAIORIA, dizemos no popular que o déspota “cairá do cavalo”!

Sim, em Mato Grosso do Sul, como no Brasil todo, SOMOS A MAIORIA. As críticas que temos ao sistema político-eleitoral não significa que abrimos mão dos valores e das instituições da democracia. Defendemos a Independência dos Poderes da República, dentro do sistema de freios e contrapesos no qual está inserida. Por isso, conclamamos o povo, os nossos representantes, as lideranças políticas e partidárias, os prefeitos, governadores, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, os procuradores da república, promotores de justiça, juízes de direito, juízes federais, juízes do trabalho e defensores públicos; os diversos segmentos  da população e da sociedade civil organizada, todos, sem exclusão por qualquer diferença, para que se unam à nossa voz em uma frente suprapartidária, diversa e plural, em defesa da vida, da democracia, das instituições e liberdades democráticas, ameaçadas pelo projeto autoritário de Jair Bolsonaro, o porta-voz da maldição do fascismo, que precisa ser rapidamente, de novo, devolvida ao lixo da história.

A esse movimento frentista, inicialmente, damos o nome de “Resistência pela Vida e pela Democracia” (ReViDe), fruto da história de luta democrática existente em Mato Grosso do Sul. Cabem nele todos os democratas, partidários e não partidários, religiosos, artistas, juristas, intelectuais, jovens, trabalhadores, empresários, enfim, todos os setores e movimentos da população sul-mato-grossense. Nosso ReViDe é amplo, não compactua com o fascismo. Não propõe a intolerância, não prega a violência como saída e respeita o isolamento social enquanto este se impõe como medida para salvaguardar a saúde, a vida e o sistema de saúde. Haverá o momento certo de inundarmos as ruas, juntos com o povo. Isso é ser radical, no sentido de ir a raiz. Não quero o povo contra nós. Queremos o povo conosco. 

O Brasil, suas instituições, seus povos não podem continuar a ser desrespeitados por um cidadão que foi eleito democraticamente para o cargo de Presidente da República, e que, infelizmente, tem usado o mandato que lhe foi conferido pelo sufrágio popular para enfraquecer e até destruir o nosso sistema democrático, atentando, de forma sistemática e metódica, contra os Poderes Legislativo e Judiciário e contra a saúde e o próprio direito à vida dos povos brasileiros. De fato, causa-nos indignação e perplexidade constatar que durante a pandemia, o senhor Presidente tenha exonerado do cargo de Ministro da Saúde dois renomados médicos, pelo simples fato de se recusaram a descumprir os protocolos da Organização Mundial de Saúde no combate à Covid-19 e, o mais grave, nomeando para tal o cargo um servidor público militar sem formação na área de saúde.

Os ataques por parte do senhor Presidente à independência do Poder Judiciário têm ocorrido de forma aberta, contínua e ascendente.  Ora seu Ministro da Educação ataca as honras objetiva e subjetiva dos membros do Supremo Tribunal Federal, por intermédio de palavras grotescas e injuriosas desferidas dentro das instalações palacianas em reunião oficial, ora as pessoas que lhe apoiam nas ruas fazem manifestações sombrias que nos remetem aos horrores da ideologia totalitária nazifascista, ora um de seus filhos  invoca o uso do poder das armas contra a Suprema Corte, amesquinhando as Forças Armadas à posição de uma subalterna milícia disposta a endossar o pretendido ultraje à ordem constitucional. 

Não bastasse isso, o senhor Presidente da República de forma indecorosa, em sua costumeira “live” transmitida para o público, insinuou oferta ao senhor Procurador Geral da República de um cargo no STF, na hipótese de algum ministro da Suprema Corte “sumir”. Ainda que em tom jocoso, tal atitude é corrosiva da dignidade da instituição comandada pelo Procurador Geral da República, e, por óbvio, amesquinha os valores republicanos e democráticos cultuados pela maioria da população brasileira, que já se posicionou contra a postura autoritária e leviana do senhor Presidente, que está traindo também a confiança daqueles que o elegeram.

A independência do Supremo Tribunal Federal, assegurada no artigo 2º da CF, é uma das últimas fortalezas contra o crescente autoritarismo que assombra nosso país. A Constituição Federal, nos termos do art. 102, inciso I, alínea “b”, confere ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar originariamente o Presidente da República nos crimes comuns, de modo que os atos processuais praticados pelos Ministros da Suprema Corte em investigação criminal que envolve o senhor Presidente da República são apenas o cumprimento da norma constitucional, do devido processo legal 

Uma eventual ruptura da ordem constitucional com subtração da competência atribuída pela Carta Magna ao Supremo Tribunal Federal para dar última palavra sobre a interpretação das normas constitucionais, como Guardião da Constituição, e processar e julgar o Presidente da República e os Ministros de Estado significará o fim do Estado Democrático de Direito e, por consequência, de todos os direitos fundamentais individuais e coletivos garantidos pela Constituição a cada pessoa brasileira.

Assim, conclamamos cada homem e mulher de Mato Grosso do Sul e do Brasil a emprestarem suas vozes, mentes e corações à defesa da independência dos Poderes Judiciário e  Legislativo, que é  consectário do Estado Democrático de Direito. Vamos em frente na luta pela Vida, pela Democracia e pela legalidade, lembrando as palavras do saudoso Ulysses Guimarães no discurso de promulgação da Constituição Cidadã, em 05 de outubro de 1988: 

“ A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.

Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.

Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra.Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.”   

Fora Bolsonaro!

Democracia Sempre!

Ditadura Nunca Mais!

REVIDE – Resistência pela Vida e pela Democracia (MS)